O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira (3), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital Municipal Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança.
O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira, e pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís. A principal pauta foi a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.
Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, informou que até esta quarta-feira (5) será publicado o edital de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação imediata de médicos pediatras. Os profissionais serão destinados às três UTIs pediátricas do hospital.
A medida faz parte dos compromissos assumidos pela Prefeitura durante Audiência de Mediação Sanitária realizada no último dia 16 de julho, na sede da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
Na ocasião, também ficou definido que o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão dos serviços médicos da unidade, continuará prestando atendimento nas UTIs em caráter transitório por até 60 dias, contados a partir de 22 de julho, prazo que se encerra em 22 de setembro de 2026. A permanência da empresa ocorre até a conclusão da transição da gestão e da substituição das equipes multiprofissionais.
Segundo a titular da Semus, o atendimento seguirá sendo realizado pelo IBMED até que a Prefeitura reassuma integralmente a administração das UTIs pediátricas.
Investigações continuam
Paralelamente às medidas emergenciais, o Ministério Público mantém em andamento dois inquéritos civis relacionados ao Hospital da Criança.
O Inquérito Civil nº 3/2026 investiga o aumento do número de óbitos registrados na unidade a partir de outubro de 2025. O procedimento aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), que deverá avaliar possíveis falhas em prescrições médicas. Além disso, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) apura suspeitas envolvendo a conduta individual de profissionais de saúde.
Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura possíveis irregularidades na licitação que resultou na contratação do IBMED. Conforme o Ministério Público, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou inconsistências em relação à legislação federal de licitações, e o caso está em fase final para o possível ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Vistoria no hospital
Como parte das ações de fiscalização, o promotor Herberth Costa Figueiredo realizará, nesta terça-feira (4), uma vistoria no Hospital da Criança, acompanhado pela direção do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.
A inspeção tem como objetivo verificar as atuais condições de funcionamento da unidade e avaliar a estrutura disponível para o atendimento às crianças internadas.