Caso o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolha a ação movida pelo prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e reconheça a alteração dos limites territoriais entre os municípios, São José de Ribamar poderá ter uma redução significativa em sua população, passando de 260.695 para 140.695 habitantes, conforme a estimativa apresentada no processo.
A possível mudança também poderá afetar a composição da Câmara Municipal. Com a redução populacional, o Legislativo ribamarense poderá passar dos atuais 21 vereadores para 19 cadeiras, o que teria impacto na disputa eleitoral de 2028.
Entenda o caso
A disputa começou em 2017, quando as Leis Estaduais nº 10.648 e nº 10.650 redefiniram os limites territoriais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que as mudanças transferiram cerca de 40 mil moradores para municípios vizinhos, provocando perdas na arrecadação e nos repasses federais. Entre as áreas envolvidas estão localidades como Cohatrac, região dos Parques e Pátio Norte.
O prefeito Fred Campos questiona a validade das leis no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A principal alegação é de que as alterações foram realizadas sem plebiscito, consulta popular exigida pela Constituição para mudanças dessa natureza.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao pedido de Paço do Lumiar. Já o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São José de Ribamar defendem a legalidade das alterações, argumentando que foram realizados estudos técnicos para corrigir limites cartográficos e que houve acordo entre os municípios.
O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (4), mas foi adiado pelo TJMA em razão de uma sessão solene em comemoração aos 213 anos do Tribunal. Até o momento, não há nova data definida.