O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a inclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa no processo de escolha da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A medida foi concedida após o advogado ingressar com uma reclamação constitucional questionando sua exclusão das etapas do processo de formação da lista para a escolha do novo desembargador. O caso tramita sob sigilo no Supremo.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá reavaliar os procedimentos relacionados à vaga do Quinto Constitucional, assegurando a participação de Flávio Costa na disputa.

A controvérsia envolve questionamentos sobre os critérios utilizados durante a formação da lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), além das fases posteriores de análise conduzidas pelo próprio TJ-MA.

A intervenção do STF altera o cenário da sucessão para a vaga reservada à advocacia na Corte maranhense e reabre a disputa pelo cargo de desembargador. A expectativa agora é pelo cumprimento da decisão judicial e pelos próximos passos do processo de escolha.

O Quinto Constitucional garante que parte das vagas dos tribunais seja destinada a membros da advocacia e do Ministério Público, mecanismo previsto na Constituição Federal para ampliar a representatividade na composição do Judiciário.

Um caso que ganhou grande repercussão nas redes sociais está provocando debates e questionamentos no município de Icatu. A técnica de enfermagem e recepcionista do Centro de Especialidades de Icatu, identificada como Luziane, afirma ter sido demitida após compartilhar um vídeo gravado por sua irmã, Lurdinelia, que pedia ajuda para um familiar internado com problemas de saúde.

No vídeo, Lurdinelia relata a situação enfrentada por seu irmão, que estava internado na UPA de Morros, e faz um apelo por apoio. Durante a gravação, ela também questiona a falta de assistência das autoridades diante das dificuldades vividas pela família.

Segundo Luziane, após a ampla circulação das imagens nas redes sociais, ela passou a enfrentar problemas no ambiente de trabalho e acabou sendo desligada de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde de Icatu. A servidora acredita que a demissão foi uma retaliação pelo fato de ter compartilhado o conteúdo divulgado pela irmã.

O episódio rapidamente repercutiu entre moradores do município e gerou uma onda de manifestações nas redes sociais. Muitos internautas passaram a questionar se a demissão teria relação direta com o vídeo, enquanto outros defendem que servidores públicos e cidadãos têm o direito de cobrar melhorias e assistência do poder público sem sofrer qualquer tipo de represália.

A situação também reacendeu discussões sobre liberdade de expressão, direito à manifestação e a relação entre servidores contratados e a administração pública municipal.

Até o momento, a Prefeitura de Icatu e a Secretaria Municipal de Saúde não divulgaram esclarecimentos oficiais sobre os motivos da demissão mencionada pela servidora.

Enquanto isso, o caso continua mobilizando a população e ampliando o debate sobre transparência, direitos dos trabalhadores e a liberdade de cidadãos cobrarem soluções para problemas que afetam suas famílias.

Um grave acidente registrado na noite de sábado (6), na Estrada do Maravilha, em Balsas, no sul do Maranhão, terminou em tragédia. Um bebê de apenas dois meses morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas após a colisão entre dois veículos.

De acordo com as informações preliminares, seis pessoas ocupavam os carros envolvidos no acidente, sendo três em cada veículo. Entre as vítimas estava o bebê, que chegou a ser socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Equipes de resgate foram mobilizadas para atender a ocorrência. Em um dos veículos, uma das vítimas ficou presa às ferragens e precisou ser retirada pelos socorristas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também participou do atendimento.

Segundo informações médicas, uma das vítimas sofreu trauma na cabeça, outra apresentou lesões no tórax e uma terceira teve cortes no rosto e ferimentos nas pernas. Uma pessoa foi encaminhada em estado grave para atendimento especializado, enquanto outras quatro receberam cuidados médicos no Hospital Regional de Balsas.

As circunstâncias que provocaram a colisão ainda estão sendo investigadas pelas autoridades.

Quatro pessoas morrem em colisão entre motocicletas na BR-222

Em outro grave acidente registrado no Maranhão, quatro pessoas perderam a vida após uma colisão frontal entre duas motocicletas na BR-222, no município de Vitória do Mearim, durante a madrugada deste domingo (7).

Segundo informações da Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta das 2h20. Uma das motocicletas seguia em direção a Vitória do Mearim, enquanto a outra trafegava no sentido contrário, quando ocorreu o impacto.

As vítimas foram identificadas como Robert Adryan Vale Lima, de 25 anos; Uavila Marinho Garros, de 42 anos; Josiel de Almeida Pereira, de 40 anos; e Antonio Marcos Garros, de 51 anos. Todos morreram ainda no local do acidente.

As autoridades competentes investigam as circunstâncias da colisão.

Em uma nova rodada de diálogos pelo Maranhão, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, intensificou a articulação política durante encontros com lideranças do Médio Mearim, neste sábado (6). No início da tarde, em Peritoró, ele se reuniu com Sandro Montenegro e aliados, dando continuidade à série de encontros que vem realizando na região. A reunião contou também com a presença do prefeito da cidade, Dr. Júnior.

“Fico muito feliz em ver que, a cada encontro, mais lideranças e mais maranhenses acreditam no nosso projeto político e passam a caminhar ao nosso lado. Isso demonstra que as pessoas confiam nos nossos propósitos, reconhecem o trabalho que fizemos na Secretaria de Assuntos Municipalistas e veem que o Maranhão avançou muito nos últimos anos, mas que pode avançar ainda mais. Receber adesões e manifestações de apoio como essa nos dá ainda mais responsabilidade e motivação para seguir trabalhando pelo Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

A agenda integra a mobilização que antecede o grande ato do movimento ‘Por Todo Maranhão’, que acontece na noite deste sábado em Peritoró.

Reconhecido por sua atuação política e por sua influência no cenário local, Sandro Montenegro recebeu Orleans ao lado de apoiadores, em um encontro no qual conversaram sobre o fortalecimento político do grupo e propostas para o desenvolvimento de Peritoró e dos demais municípios do Médio Mearim.

“Uma honra muito grande recebê-lo em nossa casa. Eu apoio a pré-candidatura de Orleans Brandão porque conheço a sua índole como ser humano, assim como a sua capacidade de gestão. E eu não tenho dívidas de que ele sempre estará próximo dos maranhenses e fará um grande trabalho em nosso estado”, disse Sandro Montenegro.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou a importância do apoio de Sandro Montenegro à pré-candidatura de Orleans. “Ele é uma grande liderança em nosso município e sua adesão demonstra que estamos ampliando cada vez mais essa corrente de apoio e que vamos caminhar juntos, unidos e determinados até a vitória”, disse o prefeito.

Os encontros têm servido para ouvir demandas locais, ampliar o diálogo com as lideranças, discutir novos projetos para os municípios e conversar com as pessoas, como Daniele Monteiro, que fez uso da palavra na reunião.

“Nós acreditamos no potencial dele porque temos trabalho concretizado aqui.

Sabemos que ele fará toda a diferença porque é jovem e por sua disposição de querer fazer ainda mais pelo Maranhão”, disse.

Em novas reuniões com liderança políticas e a população do Médio Mearim, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), esteve em Lima Campos na noite de quinta-feira (4), onde foi recebido pelo prefeito Jailson Alves, vereadores, lideranças regionais e a comunidade em geral. O encontro reforçou as alianças construídas e consolidou novas parcerias em torno de sua pré-candidatura.

“É uma alegria muito grande estar mais uma vez em Lima Campos, uma cidade onde posso andar de cabeça erguida, assim como nos demais municípios do Maranhão, porque tive a oportunidade de contribuir para que importantes obras e benefícios chegassem à população. Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, aprendi que o verdadeiro municipalismo se faz ouvindo as demandas de cada cidade e buscando soluções concretas para melhorar a vida das pessoas. E os resultados estão presentes nos 217 municípios maranhenses, todos contemplados com obras, serviços e ações que ajudamos a tirar do papel”, afirmou Orleans Brandão.

Durante o encontro, Orleans ressaltou sua experiência à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas e destacou que Lima Campos está recebendo investimentos importantes articulados durante sua passagem pelo órgão, entre eles a implantação de uma Escola Militar e de uma unidade do Viva/Procon, demandas apresentadas pela gestão municipal e atendidas pelo Governo do Estado.

“São serviços assim que conseguimos ajudar a planejar e executar. Ações como o Maranhão Livre da Fome e o Educação de Verdade, por exemplo. Além disso, com muito trabalho, ajudamos o Maranhão a alcançar a segunda posição nacional em solidez fiscal, ampliando a capacidade de atrair investimentos e de firmar parcerias para o desenvolvimento do estado. O Maranhão também avançou dez posições nos indicadores de gestão pública, mostrando que é possível fazer uma administração eficiente e voltada para resultados. Tudo isso me dá a convicção de que ainda podemos fazer muito mais pelo nosso estado”, assegurou.

O prefeito de Lima Campos, Jailson Alves, deu as boas-vindas a Orleans e destacou o bom diálogo que mantiveram nos últimos anos em prol do município. Ele reiterou sua confiança no trabalho desenvolvido por Orleans ao longo dos últimos anos.

“Não tenho dúvidas de que Orleans reúne as qualidades necessárias para continuar ajudando os municípios maranhenses. Nossa gestão está sempre em busca do melhor para Lima Campos e eu fiz questão de recebê-lo aqui, ao lado de tantas lideranças e amigos, para reafirmar a confiança que temos em seus propósitos. Confiamos na sua capacidade de diálogo, no seu trabalho e no compromisso que tem demonstrado com Lima Campos e com todo o Maranhão”, declarou.

Jailson afirmou ainda que Lima Campos é uma cidade administrada ouvindo as pessoas, assim como foi a gestão de Orleans Brandão na Secretaria. “É assim que conduzimos nossa gestão, porque entendemos que a política é a arte de unir pessoas em torno de objetivos comuns. Aqui, respeitamos cada cidadão, ouvimos seus anseios e trabalhamos diariamente para transformar as demandas da população em ações concretas. Só faz sentido fazer política se for ao lado do povo e de lideranças que tenham compromisso verdadeiro com o desenvolvimento da nossa cidade, como sei que o Orleans Brandão é”, ressaltou o prefeito.

*Lideranças*

Os encontros em Lima Campos reforçam o crescimento de sua pré-candidatura no Médio Mearim e amplia a frente de apoio que vem sendo formada no município. Na cidade, ele também se encontrou com Léo Fontes, uma das mais fortes lideranças políticas da região. Durante a reunião, Fontes destacou a parceria construída com Orleans ao longo dos últimos.

“Orleans sempre foi um parceiro presente de Lima Campos. Tenho gratidão por tudo o que ele ajudou a trazer para o nosso município, quando esteve na Secretaria de Assuntos Municipalista. Aqui tivemos seu apoio em inúmeros momentos. Nas ações da Semana Santa, por exemplo, para que pudéssemos levar alimento à população. Também esteve ao nosso lado em situações difíceis na área da saúde, ajudando famílias que precisavam de atendimento urgente. É por tudo isso que quero agradecer essa parceria e reafirmar nossa confiança no trabalho de Orleans Brandão”, afirmou Léo Fontes.

Presente às reuniões em Lima Campos, o ex-secretário de Estado do Planejamento e pré-candidato a deputado federal, Vinícius Ferro, falou sobre os resultados alcançados pelo Maranhão nos últimos anos e defendeu a continuidade do modelo de gestão municipalista.

“Hoje temos o retrato de um governo realmente municipalista, que valoriza as cidades e trabalha com planejamento e eficiência. Por isso, o Maranhão vem avançando nos indicadores sociais e econômicos, batendo recordes na geração de emprego e renda e atraindo novos investimentos. Esses resultados são fruto de uma gestão responsável, que garante segurança para investir e criar oportunidades para a população”, afirmou.

A ex-vereadora Silvana Noely divulgou nesta quinta-feira (4), em suas redes sociais, um áudio que, segundo ela, comprova uma suposta tentativa de convencê-la a participar de um esquema de candidatura “laranja” durante o período eleitoral. A acusação é direcionada ao deputado estadual em exercício Júnior Vieira (PSD).

No material divulgado, a voz atribuída ao parlamentar apresenta uma proposta que incluiria apoio financeiro e estrutura política para que Silvana participasse do processo eleitoral. De acordo com a ex-vereadora, o áudio revela a oferta de aproximadamente R$ 700 mil para a campanha, além de pagamentos mensais de R$ 10 mil até o mês de junho.

A divulgação ocorreu um dia após Júnior Vieira tomar posse na Assembleia Legislativa do Maranhão e negar publicamente as acusações. Na ocasião, o deputado afirmou ter sido surpreendido pelas declarações de Silvana Noely e declarou que sequer se recordava da última vez em que havia conversado com a ex-vereadora.

Com a publicação do áudio, o caso ganhou novos desdobramentos e repercussão no meio político maranhense. Silvana sustenta que o conteúdo reforça as denúncias feitas anteriormente e contesta a versão apresentada pelo parlamentar.

Até o momento, Júnior Vieira não se pronunciou sobre o conteúdo específico do áudio divulgado. O caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral e jurídica, dependendo da análise do material e de eventual apuração pelos órgãos competentes.

A espera acabou. O Governo do Maranhão dá início neste fim de semana à programação oficial do São João do Maranhão 2026, considerado um dos maiores eventos culturais do país. A temporada junina começa com uma extensa agenda de apresentações culturais, cortejos, arraiais e atrações que prometem movimentar a economia, fortalecer o turismo e celebrar as tradições maranhenses.

A abertura oficial acontece nesta sexta-feira (5), com o tradicional Cortejo Junino pelas ruas do Centro Histórico de São Luís. Promovido pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o evento reúne grupos de bumba meu boi e manifestações da cultura popular em um grande espetáculo que marca o início das festividades.

A concentração será às 16h30, na Praça Deodoro. De lá, os grupos seguirão em cortejo até a Praça Nauro Machado, na Praia Grande, onde apresentações culturais seguirão até as 22h. Ao todo, 15 grupos participarão do cortejo e outros quatro se apresentarão no palco montado no local.

Além da programação no Centro Histórico, o fim de semana também será marcado pela abertura dos principais arraiais da Grande Ilha, incluindo os polos da Ressurreição, no Anjo da Guarda; do Turu; da Cohab; do Viva Maiobão; além do tradicional Festejo de Santo Antônio, realizado na Praça Antônio Lobo.

Outro destaque da programação é a abertura do Arraial do Ipem e do Bumba Meu São João, espaços que reúnem milhares de pessoas todos os anos e que se consolidaram como referências da temporada junina maranhense.

Em Imperatriz, a festa também ganha força com a realização da primeira edição de 2026 do São João da Thay, ampliando a programação cultural para outras regiões do estado.

Com expectativa de grande público, o São João do Maranhão deve impulsionar setores como comércio, hotelaria, gastronomia e transporte, reforçando a importância da festa para a geração de emprego, renda e valorização da cultura popular maranhense.

A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, no Centro da capital, que durante anos abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o abandono e a deterioração do imóvel.

Na sentença, o município foi obrigado a elaborar e apresentar, no prazo de seis meses, um projeto completo de recuperação do prédio, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. As obras deverão preservar todas as características arquitetônicas originais do casarão, tanto internas quanto externas, e ser concluídas em até dois anos.

Além da restauração, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados ao patrimônio histórico e cultural da cidade.

A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís após inspeções constatarem o estado de abandono do imóvel. Segundo o Ministério Público, o prédio apresentava janelas fechadas com tapumes, sinais de deterioração e acúmulo de móveis inutilizados em sua área externa.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a falta de manutenção colocava em risco não apenas um bem de valor histórico, mas também a segurança de pedestres que circulam diariamente pela região.

Antes da ação judicial, o Ministério Público notificou a Prefeitura de São Luís e a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, mas não recebeu resposta. Em maio deste ano, uma decisão liminar já havia determinado medidas emergenciais para evitar o agravamento da situação e o risco de desabamento da estrutura.

Ao fundamentar a sentença, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que houve omissão do poder público municipal na conservação do imóvel. Segundo ele, a ausência de manutenção e proteção adequada contribuiu diretamente para a degradação de um patrimônio de relevante valor histórico e cultural para São Luís.

A decisão reforça a obrigação do município de preservar os bens históricos da capital e garantir a proteção do patrimônio cultural para as futuras gerações.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, concluiu sua agenda política desta quarta-feira (3) no município de Dom Pedro, onde participou de diversos encontros com lideranças locais e moradores. Ao lado do prefeito Galego Mota, que reiterou apoio ao seu projeto político, ele destacou os resultados alcançados nos municípios maranhenses e apresentou sua visão para uma nova etapa de desenvolvimento do estado.

Na ocasião, Orleans Brandão agradeceu o apoio do grupo político de Galego Mota e a parceria firmada com o município ao longo do período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, que contribuiu para a chegada de investimentos em áreas como infraestrutura, abastecimento de água, educação e saúde.

Na cidade, ele também visitou obras de construção de sistemas simplificados de abastecimento de água, que vão melhorar o fornecimento às famílias das comunidades beneficiadas.

O prefeito Galego Mota, por sua vez, enfatizou os resultados obtidos por meio dessa parceria e reafirmou seu compromisso de continuar buscando melhorias para a população. “É nossa obrigação buscar melhorias para Dom Pedro, e essa parceria trouxe resultados importantes para a nossa população”, frisou.

Galego também destacou investimentos recentes do Governo do Estado no município, como obras de pavimentação e a construção do novo hospital.

Durante o encontro, Orleans relembrou ainda sua trajetória à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, período em que percorreu os 217 municípios maranhenses acompanhando demandas, articulando investimentos e fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado e as gestões municipais. Segundo ele, a experiência permitiu conhecer de perto a realidade das cidades e transformar reivindicações históricas em ações concretas para a população.

Entre os resultados apresentados, o pré-candidato destacou o Maranhão Livre da Fome, programa de transferência de renda voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Quando perguntarem o que o pré-candidato de vocês fez pelo Maranhão, podem bater no peito e dizer que ele andou por todo esse estado, ouvindo as pessoas, as lideranças e buscando soluções para as demandas da população”, destacou Orleans Brandão.

Orleans finalizou seu pronunciamento afirmando que o Maranhão vive um momento de estabilidade administrativa e fiscal que permite avançar para uma nova fase de crescimento econômico e ampliação das oportunidades. Segundo ele, o foco agora é criar condições para que mais maranhenses possam empreender, trabalhar e prosperar em suas próprias cidades.

“Eu quero que todo maranhense tenha as mesmas oportunidades que eu tive. Estamos construindo um plano de governo voltado ao emprego e à renda, para que as pessoas possam prosperar, empreender e construir seu futuro sem precisar deixar sua cidade. Eu conheço o Maranhão, conheço a realidade dos municípios e sei que podemos fazer muito mais”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), confirmou que o Legislativo ludovicense irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendeu os efeitos da lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital maranhense.

A declaração foi dada na quarta-feira (3), durante entrevista à Mirante News FM, após o Órgão Especial do TJMA conceder liminar suspendendo a aplicação da norma. A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Segundo Paulo Victor, a Procuradoria da Câmara já trabalha na elaboração do recurso para defender a validade da legislação aprovada pela maioria dos vereadores da Casa.

“Não podemos deixar de defender aquilo que foi aprovado pela maioria dos vereadores”, afirmou o presidente do Legislativo municipal.

A lei, de autoria do vereador Marquinhos, foi aprovada pela Câmara e posteriormente promulgada pelo próprio Legislativo após o prefeito de São Luís não sancionar nem vetar a proposta dentro do prazo previsto em lei.

Na ação apresentada à Justiça, a Defensoria Pública argumenta que a norma viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminação. O órgão também sustenta que a legislação contraria entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e os direitos da população trans.

Com a decisão liminar, a lei permanece suspensa até o julgamento definitivo da ação pelo Tribunal de Justiça. Enquanto isso, a Câmara Municipal busca reverter a medida judicial, ampliando o debate jurídico e político em torno da legislação e de seus impactos sobre os direitos da população trans na capital maranhense.