
A gestão do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a ser alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Corte concedeu um novo prazo para que o município apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos repasses destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente durante o exercício de 2025.
A investigação teve início após uma denúncia que aponta atrasos, omissões e insuficiência na transferência de recursos para o fundo, responsável pelo financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes na capital maranhense.
Os questionamentos ganharam força após análises técnicas realizadas pelo próprio TCE e manifestação do Ministério Público de Contas, que identificaram a necessidade de aprofundamento das informações prestadas pela administração municipal.
Embora a Prefeitura de São Luís esteja atualmente sob nova gestão, os fatos analisados se referem ao período em que Eduardo Braide ainda ocupava o cargo de prefeito, antes de deixar a administração municipal para disputar as eleições estaduais.
Em parecer encaminhado ao processo, o Ministério Público de Contas solicitou que o município detalhe os valores que deveriam ter sido repassados ao fundo, os montantes efetivamente transferidos e os possíveis impactos causados por eventual insuficiência de recursos destinados às ações de atendimento à infância e adolescência.
O órgão também defendeu a realização de uma auditoria operacional para avaliar de forma mais ampla os reflexos da situação sobre os programas e serviços financiados pelo fundo.
Atendendo a pedido da defesa do município, o Tribunal de Contas concedeu mais 30 dias para a apresentação das informações e documentos solicitados. O prazo final para manifestação foi fixado para o dia 17 de julho.
No despacho, o TCE-MA alertou que a ausência de resposta dentro do período estabelecido poderá resultar na continuidade da apuração com base nos elementos já reunidos no processo, o que poderá influenciar o julgamento do caso pela Corte de Contas.







