A parceria entre o Governo do Estado e os municípios continua levando benefícios à população do Maranhão. Na quarta-feira (11), acompanhado do prefeito Henrique Guerra, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, voltou a Penalva para inaugurar uma Areninha Esportiva no bairro Piçarreira, mais uma obra estadual que melhora a qualidade de vida dos penalvenses.

“Estamos levando obras e serviços que estão melhorando a vida das pessoas, em todos os municípios. Vamos voltar à cidade de Viana para inaugurar pavimentação asfáltica e sistema de abastecimento d’agua, em Cajari para entregar ponte e levar mais pavimentação, assim como em toda a região. Gestão se faz com diálogo e parceria, por isso nosso trabalho tem garantido tantos benefícios para a população penalvense”, declarou Orleans Brandão.

Ele lembrou que o Governo do Estado já entregou importantes obras à população de Penalva: o Restaurante Popular, a Estação Tech, o Viva Procon, a primeira etapa de nove quilômetros da Estrada do Jacaré (que terá 18 quilômetros), a primeira etapa da revitalização completa da Beira Rio e a reforma da Delegacia da Polícia Civil, além de incluir centenas de famílias penalvenses no programa Maranhão Livre da Fome. “Já tiramos mais de 1 milhão da pobreza extrema e batemos recordes no número de pessoas ocupadas. O Maranhão está avançando, cuidando das pessoas. Esse é o resultado do trabalho que estamos realizando e que vai continuar”, afirmou o secretário.

O prefeito Henrique Guerra agradeceu pelo apoio do Governo do Estado, e pelo trabalho do secretário de Assuntos Municipalistas em favor de Penalva. “Só aqui o governador Carlos Brandão já veio seis vezes entregar benefícios à nossa população. E Orleans conquistou a credibilidade dos prefeitos, visitando os municípios, conhecendo as nossas necessidades e trazendo tantas obras e serviços para os maranhenses. Nós somos gratos por tudo o que tem sido feito pela nossa cidade”.

O deputado estadual Florêncio Neto agradeceu ao secretário de Assuntos Municipalistas por escutar gestores e lideranças, e estar atento a tudo que a população necessita: “Estamos vendo quantas obras estão virando realidade em Penalva. A boa política muda a vida de quem mais precisa”.

O ex-prefeito Ronildo Campos destacou a parceria, a compreensão e o comprometimento do secretário de Assuntos Municipalistas com as demandas de Penalva junto ao Governo do Estado. “Grande parte da aprovação popular que tem o governador Carlos Brandão se dá pela atenção dada por Orleans Brandão aos municípios”, afirmou ele.

O vice-prefeito Pierre Teixeira declarou que a entrega do complexo esportivo na Piçarreira mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a população de Penalva. “Esta Areninha trará muitos benefícios para o nosso bairro, principalmente para os nossos jovens”.

O morador Rikerlison Diniz agradeceu a Orleans Brandão pela obra inaugurada na Piçarreira: ”O que está sendo entregue hoje é uma ponte para o futuro nas nossas crianças e jovens, que agora contam com um espaço adequado para a prática de esportes e lazer. Somos muito gratos por terem olhado com tanto carinho para o nosso bairro”.

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”,

Prazos

O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”,

Prazos

O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

A sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, escancarou o desespero da oposição com a nova gestão da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O alvo da vez foi o defensor de carreira e atual secretário, Alberto Bastos. O motivo? A mudança no comando da pasta, que até pouco tempo era ocupada pelo grupo do deputado federal Márcio Jerry.

Deputados governistas reagiram. Yglésio Moyses foi direto ao ponto ao afirmar que o secretário tem legitimidade para montar uma equipe de confiança e destacou que Bastos apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias.

Catulé Júnior criticou o que classificou como tentativa de desviar o foco do debate, que tratava da indicação do defensor Thiago Josino Carrilho para interventor em Turilândia, feita pelo governador Carlos Brandão.

“Estão confundindo alhos com bugalhos”, resumiu, apontando ainda que a estratégia seria obstruir a pauta.

Já Florêncio Neto reforçou que o nome do secretário foi inserido de forma indevida na discussão, desviando o tema central.

Nos bastidores, a leitura é clara: a perda de espaço na Secid ainda não foi digerida por setores da oposição e o desespero tem sido verbalizado em plenário.

Uma empresa fornecedora de equipamentos de informática denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a ausência de pagamento por materiais já entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, atualmente administrada por Flamarion Amaral, irmão do prefeito Rildo Amaral.

De acordo com a denúncia, a Sisterpel Suprimentos forneceu 30 microcomputadores à pasta em outubro de 2024. Os equipamentos foram entregues regularmente, com emissão de notas fiscais, totalizando R$ 33.600,00.

Mesmo após a conclusão do fornecimento e o reconhecimento oficial da despesa pela própria administração municipal, o valor ainda não teria sido quitado. A empresa afirma que não há pendências contratuais ou administrativas que justifiquem o atraso e que segue aguardando o pagamento.

O caso foi formalizado junto ao TCE-MA, que deverá analisar a situação e apurar se houve alguma irregularidade na gestão dos recursos públicos. A empresa solicitou que o município seja notificado e que a pendência financeira seja regularizada.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, protagonizou um embate com o deputado Rodrigo Lago nesta quarta-feira (11), durante sessão extraordinária convocada para analisar a indicação de Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo como interventor no município de Turilândia.

Rodrigo Lago questionou a condução dos trabalhos e afirmou que a rapidez na votação poderia desrespeitar os parlamentares. Segundo ele, como o decreto de intervenção já está em vigor, caberia à Assembleia apenas homologar ou vetar a medida, sem necessidade de tramitação imediata.

Em resposta, Iracema Vale rechaçou as críticas e negou qualquer tentativa de cerceamento ou desrespeito. A presidente sustentou que sua postura foi um apelo diante da gravidade da situação enfrentada pela população do município.

“Não aceito que digam que estou desrespeitando deputados. Fiz apenas um apelo, porque entendo que há urgência e que a Casa precisa se manifestar”, declarou a parlamentar antes de encerrar a sessão.

Voltou a repercutir nos bastidores políticos e administrativos o caso envolvendo a Prefeitura de Axixá, comandada pela prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa, após vir à tona a informação de que o município destinou R$ 946 mil para aquisição de livros didáticos semelhantes aos que já são enviados gratuitamente pelo Governo Federal às escolas públicas.

Segundo dados oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somente em 2025 o município recebeu 10.557 livros por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), quantidade considerada suficiente para atender os cerca de 2.380 alunos da rede municipal. Mesmo assim, foi realizada a contratação de empresa para fornecimento de mais de 6 mil exemplares de outras coleções pedagógicas.

A contratação ocorreu sem licitação, sob justificativa de exclusividade da fornecedora. No entanto, há registros de que outros municípios maranhenses adquiriram obras idênticas por meio de pregão eletrônico, modalidade que pressupõe concorrência entre empresas e possibilidade de preços mais vantajosos para a administração pública.

A situação levantou questionamentos sobre planejamento, economicidade e necessidade real da despesa, já que os materiais comprados seriam similares aos já disponibilizados gratuitamente pelo programa federal.

O episódio passou a ser citado como exemplo de um padrão investigado em diferentes cidades, envolvendo compras de materiais didáticos com valores elevados mesmo quando há distribuição gratuita por programas educacionais nacionais. Casos desse tipo costumam acender alertas sobre a aplicação de recursos públicos destinados à educação e a regularidade dos processos de contratação.

Voltou a repercutir nos bastidores políticos e administrativos o caso envolvendo a Prefeitura de Axixá, comandada pela prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa, após vir à tona a informação de que o município destinou R$ 946 mil para aquisição de livros didáticos semelhantes aos que já são enviados gratuitamente pelo Governo Federal às escolas públicas.

Segundo dados oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somente em 2025 o município recebeu 10.557 livros por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), quantidade considerada suficiente para atender os cerca de 2.380 alunos da rede municipal. Mesmo assim, foi realizada a contratação de empresa para fornecimento de mais de 6 mil exemplares de outras coleções pedagógicas.

A contratação ocorreu sem licitação, sob justificativa de exclusividade da fornecedora. No entanto, há registros de que outros municípios maranhenses adquiriram obras idênticas por meio de pregão eletrônico, modalidade que pressupõe concorrência entre empresas e possibilidade de preços mais vantajosos para a administração pública.

A situação levantou questionamentos sobre planejamento, economicidade e necessidade real da despesa, já que os materiais comprados seriam similares aos já disponibilizados gratuitamente pelo programa federal.

O episódio passou a ser citado como exemplo de um padrão investigado em diferentes cidades, envolvendo compras de materiais didáticos com valores elevados mesmo quando há distribuição gratuita por programas educacionais nacionais. Casos desse tipo costumam acender alertas sobre a aplicação de recursos públicos destinados à educação e a regularidade dos processos de contratação.

A Justiça do Maranhão condenou a secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, por participação em um esquema de cursos e diplomas falsos que atingiu servidoras públicas do município. A sentença é resultado de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

De acordo com a acusação, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e programas de convalidação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Para dar aparência de legalidade, eram utilizados documentos acadêmicos falsificados, o que levava as vítimas a acreditar na validade das formações.

As investigações apontaram que a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) teria sido usada para atrair principalmente professoras da rede pública interessadas em qualificação profissional para progressão na carreira e melhoria salarial. À época, a instituição denominada FAENTREPE atuava em parceria com a direção sindical.

A fraude só veio à tona após as servidoras concluírem os cursos e assumirem cargos públicos, quando se constatou a falsidade dos diplomas. Inicialmente, os certificados foram atribuídos à Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, posteriormente, à Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), numa tentativa de encobrir o esquema. Como consequência, várias servidoras acabaram exoneradas após processos administrativos.

Em decisão datada de 5 de fevereiro de 2026, a Justiça fixou a pena definitiva da secretária em três anos de detenção, em regime semiaberto, considerando agravantes na conduta durante a análise do caso.

_Percentual é quase o dobro do reajuste do piso nacional e supera reajuste estadual do ano passado_

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

*Outros investimentos*

Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.