O deputado estadual Hemetério Weba (PP) teve seus direitos políticos oficialmente suspensos, conforme certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 23h39 desta terça-feira (22). O documento, acessado pelo Atual7 por meio de consulta pública, aponta que o parlamentar “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de multa eleitoral e suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa”.
A medida, já registrada no sistema da Justiça Eleitoral, decorre de decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, que transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso.
Com a decisão judicial definitiva, cabe agora à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apenas formalizar a perda de mandato. Segundo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa, a extinção do mandato parlamentar deve ser declarada assim que confirmada a suspensão dos direitos políticos, sem necessidade de análise de mérito ou abertura de prazo para defesa.
A única possibilidade de reversão seria por meio de liminar suspendendo os efeitos da sentença. No entanto, esse pedido já foi negado pelo desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Mesmo já inelegível e sem preencher os requisitos constitucionais para continuar no cargo, Hemetério Weba segue exercendo o mandato e recebendo recursos públicos, enquanto a Alema ainda não oficializa a cassação.
Com a eventual vacância do cargo, quem deve assumir a vaga na Assembleia é a primeira suplente Helena Duailibe (PP).
