O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (10) o cronograma de pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef destinada aos professores da rede estadual de ensino. Os repasses começarão a ser efetuados na próxima semana, seguindo calendário organizado pela administração estadual e com valores atualizados para os beneficiários.

Ao divulgar as datas, Brandão destacou a trajetória da luta judicial que garantiu os recursos aos educadores maranhenses. Segundo o governador, o processo teve início ainda em 2003, durante sua atuação como secretário-chefe da Casa Civil no governo de Zé Reinaldo, quando foram adotadas as primeiras medidas para reivindicar os valores que deram origem aos atuais precatórios.

“O trabalho iniciado há mais de duas décadas foi fundamental para assegurar esse direito aos profissionais da educação. Hoje seguimos cumprindo esse compromisso com os professores maranhenses”, ressaltou.

Governo busca evitar descontos sobre os recursos

A gestão estadual informou ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com medidas judiciais para impedir a retenção de 15% dos recursos referentes ao pagamento de honorários advocatícios.

De acordo com o governo, a iniciativa busca garantir que o valor integral da parcela seja destinado aos professores beneficiários, evitando qualquer redução nos repasses.

Recursos beneficiam profissionais da educação

Os precatórios do Fundef são resultado de ações judiciais relacionadas a diferenças nos repasses federais destinados à educação básica. No Maranhão, parte desses recursos vem sendo distribuída aos profissionais do magistério, conforme determina a legislação vigente.

Com o novo pagamento, o Governo do Estado reforça o compromisso de assegurar aos educadores o acesso aos valores conquistados por meio da ação judicial que garantiu a recuperação dos recursos.

O governador Carlos Brandão promoveu, na última quarta-feira (10), uma reunião com 23 vereadores de São Luís no Palácio dos Leões com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e ampliar a parceria entre o Governo do Maranhão e o Legislativo municipal. O encontro teve como foco alinhar estratégias para dar maior visibilidade às ações e investimentos estaduais realizados na capital maranhense.

Durante a reunião, Brandão apresentou um panorama das principais obras em execução em São Luís e pediu o apoio dos parlamentares na divulgação dos projetos junto às comunidades que representam. A proposta é aproximar a população das ações desenvolvidas pelo governo em diferentes regiões da cidade.

Entre os investimentos destacados pelo governador estão as obras da Nova Litorânea, da Avenida Metropolitana, as intervenções nos canais da Macaúba e da Areinha, além da revitalização de espaços públicos, construção de equipamentos esportivos e serviços de pavimentação em diversos bairros da capital.

Brandão também relembrou entregas já realizadas pela gestão estadual, como a Praça do Sol, a Praça dos Açores, a requalificação da Lagoa da Jansen e importantes avanços na área da saúde, incluindo a implantação do primeiro Laboratório de Doenças Raras do Maranhão e do CAPS AD III, localizado no bairro João Paulo.

Ao final do encontro, o governador ressaltou que sua administração tem priorizado o diálogo com lideranças políticas e comunitárias para ampliar os resultados das políticas públicas e garantir mais investimentos para São Luís. Segundo ele, a união de esforços entre os diferentes poderes é fundamental para acelerar o desenvolvimento da capital e melhorar a qualidade de vida da população.

Servidores efetivos e trabalhadores terceirizados da Prefeitura de São Luís relatam que nem todos receberam a primeira parcela do 13º salário anunciada pela gestão municipal. A situação tem provocado insatisfação entre funcionários e levantado questionamentos sobre as prioridades da administração da prefeita Esmênia Miranda.

As reclamações ganharam força após a divulgação de que parte dos trabalhadores ainda não teve o valor creditado em conta, mesmo após o anúncio oficial da antecipação do benefício. Até o momento, a Prefeitura não informou quantos servidores foram afetados nem apresentou um cronograma para regularizar os pagamentos pendentes.

O tema ganhou ainda mais repercussão nesta quarta-feira (10), quando o município publicou atos autorizando a abertura de créditos suplementares que ultrapassam R$ 5 milhões para investimentos na área da Saúde, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Embora a destinação de recursos para a Saúde seja considerada essencial para o funcionamento de hospitais, unidades de atendimento e demais serviços públicos, servidores questionam por que uma obrigação trabalhista prevista em lei ainda não foi quitada para todos os beneficiários.

Para os trabalhadores, a questão ultrapassa a discussão sobre disponibilidade financeira. O décimo terceiro salário é um direito garantido pela legislação e representa uma despesa previsível para qualquer administração pública, que deve se planejar para honrar seus compromissos com o funcionalismo.

A ausência de esclarecimentos oficiais sobre os atrasos tem aumentado a cobrança por transparência. Enquanto a Prefeitura não apresenta explicações detalhadas sobre a situação, cresce o descontentamento entre servidores e terceirizados que aguardam o recebimento da parcela do benefício.

Filiado ao PT, Wagner Lago, ex-deputado federal e irmão do ex-governador Jackson Lago, é mais um nome histórico da política do Maranhão a apoiar o pré-candidato Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado. Antes, Dra. Clay Lago já havia declarado apoio ao emedebista.

O petista confirmou a preferência durante visita a Marcus Brandão, ex-presidente estadual do MDB. O momento foi registrado e publicado em rede social por Marcus Brandão.

Wagner Lago é mais um nome de peso da política maranhense a reconhecer a consistência do projeto de Orleans Brandão para o Maranhão. O ex-deputado avalia que o emedebista tem as melhores propostas para o desenvolvimento dos municípios e da população maranhense.

Lago é mais um petista de renome a reforçar o time Orleans neste período de pré-campanha. Tudo leva a crer que outros ainda podem chegar para apoiar o candidato do MDB.

O ex-senador maranhense Roberto Rocha foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento no próximo dia 17 de junho, às 14h, em audiência que será realizada por videoconferência. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que Rocha responde por acusações de calúnia e difamação contra o ministro do STF, Flávio Dino.

A convocação ocorre após dificuldades enfrentadas pela Justiça para localizar o ex-parlamentar nos endereços informados nos autos do processo. Diante da impossibilidade de encontrá-lo, o Supremo adotou o procedimento de intimação por edital, mecanismo utilizado quando a parte não é localizada pelos meios convencionais.

Além disso, o processo registra que Roberto Rocha não apresentou defesa prévia dentro do prazo estabelecido pela Corte, o que contribuiu para o avanço da ação penal.

Entenda o caso

A disputa judicial tem origem no período eleitoral de 2022, quando Roberto Rocha e Flávio Dino concorriam ao Senado Federal pelo Maranhão. Na ocasião, durante uma sessão remota do Senado, Rocha afirmou que Dino estaria utilizando influência política junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para pressionar prefeitos a apoiarem sua candidatura.

As declarações motivaram a apresentação de uma queixa-crime por parte de Flávio Dino, que alegou ter sido alvo de acusações falsas e ofensivas à sua honra.

Depoimento será realizado de forma virtual

Com a audiência marcada para o próximo dia 17, o STF dará continuidade à instrução do processo, ouvindo o ex-senador sobre os fatos investigados. O caso segue sob análise da Suprema Corte e poderá avançar para as próximas fases processuais após a realização da oitiva.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (10), a Operação Fundo Oculto, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais durante as eleições municipais de 2024 no Maranhão.

Segundo as investigações, duas organizações criminosas teriam montado uma estrutura para desviar recursos de contratos públicos firmados com prefeituras maranhenses. De acordo com a PF, empresas contratadas pelo poder público recebiam os pagamentos e, logo em seguida, realizavam saques em espécie ou transferências para contas de terceiros, dificultando o rastreamento dos valores.

As apurações apontam que o esquema contava com o apoio de um funcionário de uma instituição bancária em São Luís, que teria facilitado a movimentação dos recursos utilizados nas operações ilegais.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas, especialmente nas semanas que antecederam as eleições municipais. O volume de recursos sob suspeita chega a quase R$ 10 milhões. Em apenas um dos núcleos investigados, cerca de R$ 2 milhões teriam sido destinados a repasses ilícitos.

A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas, saques em espécie e contas de pessoas interpostas. Também foram apreendidos documentos, planilhas e arquivos que, segundo os investigadores, detalham a distribuição dos recursos, a logística de entrega dos valores e até estratégias para monitorar a presença policial nas proximidades das agências bancárias.

Até o momento, 15 candidatos foram identificados como possíveis beneficiários do esquema ou envolvidos em tratativas relacionadas aos repasses investigados. Os valores também teriam sido distribuídos entre intermediários e servidores públicos.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. A Justiça também determinou o afastamento de um servidor público e o sequestro de bens avaliados em aproximadamente R$ 4 milhões.

A operação busca aprofundar as investigações, identificar todos os envolvidos, recuperar recursos supostamente desviados e interromper a atuação dos grupos criminosos.

Os investigados poderão responder por crimes como falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outras infrações relacionadas à administração pública e ao processo eleitoral.

O bairro João Paulo foi palco, nesta terça-feira (9), de uma forte demonstração política em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do Boi da Lua sob a liderança do vereador Antônio Garcês, contou com a presença da pré-candidata a deputada federal Tharcianne Garcês, do deputado estadual Guilherme Paz, do pré-candidato a deputado estadual Túlio Rezende e do prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Carvalho, em um diálogo voltado para o futuro do Maranhão.

Ao abrir o encontro, Orleans Brandão destacou a receptividade da comunidade e sua ligação histórica com o bairro João Paulo.

“Fico muito feliz com a recepção que tenho recebido aqui e em todo o Maranhão. O João Paulo faz parte da minha história familiar, e é por meio do trabalho, do diálogo e da dedicação que estamos construindo um projeto voltado para resolver problemas reais da população, especialmente nas áreas da saúde e da geração de oportunidades”, afirmou.

O vereador Antônio Garcês enfatizou a confiança depositada na capacidade de liderança de Orleans. “Eu não traria alguém para o bairro do João Paulo e adjacências se não fosse para somar e dar certo. Sou uma pessoa que gosta de fazer o bem e jamais apresentaria alguém que não correspondesse a essa expectativa. Orleans tem o meu apoio e deste grupo porque demonstra sensibilidade, conhece as necessidades da nossa gente e tem a credibilidade necessária para trabalhar por essa comunidade, que tanto precisa de atenção”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Guilherme Paz ressaltou a importância estratégica de Orleans no cenário estadual, destacando sua trajetória e experiência como ex-secretário de Assuntos Municipalistas.

“Tenho dito em todo o Maranhão que Orleans é a nossa esperança. Ele participou efetivamente da gestão atual como secretário, conhece os caminhos e sabe como resolver as demandas da população. É um homem que sabe ouvir a classe política para levar soluções a quem está na ponta. Com sua força e juventude, tenho certeza de que fará um governo ainda melhor, dando continuidade aos avanços que o nosso estado tem vivenciado”, pontuou o deputado.

Encerrando o evento, Orleans Brandão reafirmou o compromisso de ampliar os investimentos na região e em todo o estado. “Já realizamos importantes ações no João Paulo, como a pavimentação de ruas, a revitalização da Praça Duque de Caxias e a chegada do Restaurante Popular. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos trabalhar por uma feira mais estruturada para feirantes e consumidores, buscar soluções para os desafios do transporte público e lutar pela implantação da UPA do João Paulo, uma demanda histórica da comunidade. Tenho percorrido cada cidade e cada bairro do Maranhão ouvindo as pessoas e construindo um projeto que permita ao nosso estado continuar avançando”, concluiu o pré-candidato.

O governador Carlos Brandão confirmou que o grupo governista está em fase final de articulação para definir os nomes que ocuparão a vaga de vice-governador na chapa encabeçada por Orleans Brandão (MDB) e a segunda candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026.

O anúncio foi reforçado durante agenda política realizada no município de Peritoró, no último sábado (6), quando Brandão e Orleans informaram que as definições deverão ser divulgadas nos próximos dias.

A composição da chapa majoritária já conta com um nome confirmado para o Senado: o senador Weverton Rocha (PDT), que disputará a reeleição com o apoio do grupo político liderado pelo governador.

A segunda vaga ao Senado deverá ficar com um representante da federação União Progressista. Entre os nomes que aparecem como mais cotados estão os deputados federais André Fufuca (PP) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), ambos com forte atuação política no estado e influência dentro de suas legendas.

Segundo Orleans Brandão, reuniões devem ser realizadas ao longo da semana para discutir a composição da chapa e definir qual dos dois parlamentares será o indicado para a disputa senatorial. A escolha levará em consideração critérios políticos e o alinhamento ao projeto defendido pelo grupo para as eleições do próximo ano.

Já em relação à vaga de vice-governador, as lideranças mantêm discrição sobre os possíveis nomes. Apesar do sigilo, a sinalização é de que a indicação deverá contemplar uma liderança com atuação em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão e peça considerada estratégica para a campanha de 2026.

Com as definições próximas, a expectativa é que o grupo governista conclua a formação da chapa majoritária e intensifique as articulações políticas em todo o estado visando a disputa eleitoral do próximo ano.

A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a recuperar uma extensa área degradada no bairro Alto do Calhau após o abandono de uma obra pública que nunca chegou a ser concluída. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e responsabiliza o município pelos danos ambientais causados ao local.

Segundo a sentença, a área afetada possui aproximadamente 99 mil metros quadrados e deverá passar por um processo completo de recuperação ambiental. Entre as determinações estão a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a retirada de entulhos e estruturas de concreto abandonadas, além da realização de obras de engenharia ambiental e reflorestamento da área.

O município também foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e ambientais, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão após investigações apontarem que a degradação teve início em uma área onde a Prefeitura planejava construir o Hospital Central de Emergência, nas proximidades da Avenida Luís Eduardo Magalhães. Em 2012, o projeto chegou a ser iniciado, com serviços de terraplanagem e retirada da vegetação nativa, mas a obra acabou sendo abandonada.

De acordo com o Ministério Público, a paralisação dos trabalhos ocorreu sem a adoção de medidas de contenção e drenagem, provocando processos erosivos e o carreamento de sedimentos para áreas de preservação permanente ligadas ao Rio Calhau.

Na decisão, o magistrado destacou que a administração municipal não apenas provocou impactos ambientais significativos, como também deixou de adotar providências para reparar os danos ao longo dos anos.

Para o juiz, a omissão da Prefeitura demonstra descaso com a preservação ambiental e com a proteção dos recursos naturais da capital maranhense. A sentença reforça que o município tem a obrigação de restaurar integralmente a área afetada e reparar os prejuízos causados ao meio ambiente e à coletividade.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a inclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa no processo de escolha da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A medida foi concedida após o advogado ingressar com uma reclamação constitucional questionando sua exclusão das etapas do processo de formação da lista para a escolha do novo desembargador. O caso tramita sob sigilo no Supremo.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá reavaliar os procedimentos relacionados à vaga do Quinto Constitucional, assegurando a participação de Flávio Costa na disputa.

A controvérsia envolve questionamentos sobre os critérios utilizados durante a formação da lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), além das fases posteriores de análise conduzidas pelo próprio TJ-MA.

A intervenção do STF altera o cenário da sucessão para a vaga reservada à advocacia na Corte maranhense e reabre a disputa pelo cargo de desembargador. A expectativa agora é pelo cumprimento da decisão judicial e pelos próximos passos do processo de escolha.

O Quinto Constitucional garante que parte das vagas dos tribunais seja destinada a membros da advocacia e do Ministério Público, mecanismo previsto na Constituição Federal para ampliar a representatividade na composição do Judiciário.