A sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, escancarou o desespero da oposição com a nova gestão da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O alvo da vez foi o defensor de carreira e atual secretário, Alberto Bastos. O motivo? A mudança no comando da pasta, que até pouco tempo era ocupada pelo grupo do deputado federal Márcio Jerry.

Deputados governistas reagiram. Yglésio Moyses foi direto ao ponto ao afirmar que o secretário tem legitimidade para montar uma equipe de confiança e destacou que Bastos apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias.

Catulé Júnior criticou o que classificou como tentativa de desviar o foco do debate, que tratava da indicação do defensor Thiago Josino Carrilho para interventor em Turilândia, feita pelo governador Carlos Brandão.

“Estão confundindo alhos com bugalhos”, resumiu, apontando ainda que a estratégia seria obstruir a pauta.

Já Florêncio Neto reforçou que o nome do secretário foi inserido de forma indevida na discussão, desviando o tema central.

Nos bastidores, a leitura é clara: a perda de espaço na Secid ainda não foi digerida por setores da oposição e o desespero tem sido verbalizado em plenário.

Uma empresa fornecedora de equipamentos de informática denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a ausência de pagamento por materiais já entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, atualmente administrada por Flamarion Amaral, irmão do prefeito Rildo Amaral.

De acordo com a denúncia, a Sisterpel Suprimentos forneceu 30 microcomputadores à pasta em outubro de 2024. Os equipamentos foram entregues regularmente, com emissão de notas fiscais, totalizando R$ 33.600,00.

Mesmo após a conclusão do fornecimento e o reconhecimento oficial da despesa pela própria administração municipal, o valor ainda não teria sido quitado. A empresa afirma que não há pendências contratuais ou administrativas que justifiquem o atraso e que segue aguardando o pagamento.

O caso foi formalizado junto ao TCE-MA, que deverá analisar a situação e apurar se houve alguma irregularidade na gestão dos recursos públicos. A empresa solicitou que o município seja notificado e que a pendência financeira seja regularizada.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, protagonizou um embate com o deputado Rodrigo Lago nesta quarta-feira (11), durante sessão extraordinária convocada para analisar a indicação de Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo como interventor no município de Turilândia.

Rodrigo Lago questionou a condução dos trabalhos e afirmou que a rapidez na votação poderia desrespeitar os parlamentares. Segundo ele, como o decreto de intervenção já está em vigor, caberia à Assembleia apenas homologar ou vetar a medida, sem necessidade de tramitação imediata.

Em resposta, Iracema Vale rechaçou as críticas e negou qualquer tentativa de cerceamento ou desrespeito. A presidente sustentou que sua postura foi um apelo diante da gravidade da situação enfrentada pela população do município.

“Não aceito que digam que estou desrespeitando deputados. Fiz apenas um apelo, porque entendo que há urgência e que a Casa precisa se manifestar”, declarou a parlamentar antes de encerrar a sessão.

Voltou a repercutir nos bastidores políticos e administrativos o caso envolvendo a Prefeitura de Axixá, comandada pela prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa, após vir à tona a informação de que o município destinou R$ 946 mil para aquisição de livros didáticos semelhantes aos que já são enviados gratuitamente pelo Governo Federal às escolas públicas.

Segundo dados oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somente em 2025 o município recebeu 10.557 livros por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), quantidade considerada suficiente para atender os cerca de 2.380 alunos da rede municipal. Mesmo assim, foi realizada a contratação de empresa para fornecimento de mais de 6 mil exemplares de outras coleções pedagógicas.

A contratação ocorreu sem licitação, sob justificativa de exclusividade da fornecedora. No entanto, há registros de que outros municípios maranhenses adquiriram obras idênticas por meio de pregão eletrônico, modalidade que pressupõe concorrência entre empresas e possibilidade de preços mais vantajosos para a administração pública.

A situação levantou questionamentos sobre planejamento, economicidade e necessidade real da despesa, já que os materiais comprados seriam similares aos já disponibilizados gratuitamente pelo programa federal.

O episódio passou a ser citado como exemplo de um padrão investigado em diferentes cidades, envolvendo compras de materiais didáticos com valores elevados mesmo quando há distribuição gratuita por programas educacionais nacionais. Casos desse tipo costumam acender alertas sobre a aplicação de recursos públicos destinados à educação e a regularidade dos processos de contratação.

Voltou a repercutir nos bastidores políticos e administrativos o caso envolvendo a Prefeitura de Axixá, comandada pela prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa, após vir à tona a informação de que o município destinou R$ 946 mil para aquisição de livros didáticos semelhantes aos que já são enviados gratuitamente pelo Governo Federal às escolas públicas.

Segundo dados oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somente em 2025 o município recebeu 10.557 livros por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), quantidade considerada suficiente para atender os cerca de 2.380 alunos da rede municipal. Mesmo assim, foi realizada a contratação de empresa para fornecimento de mais de 6 mil exemplares de outras coleções pedagógicas.

A contratação ocorreu sem licitação, sob justificativa de exclusividade da fornecedora. No entanto, há registros de que outros municípios maranhenses adquiriram obras idênticas por meio de pregão eletrônico, modalidade que pressupõe concorrência entre empresas e possibilidade de preços mais vantajosos para a administração pública.

A situação levantou questionamentos sobre planejamento, economicidade e necessidade real da despesa, já que os materiais comprados seriam similares aos já disponibilizados gratuitamente pelo programa federal.

O episódio passou a ser citado como exemplo de um padrão investigado em diferentes cidades, envolvendo compras de materiais didáticos com valores elevados mesmo quando há distribuição gratuita por programas educacionais nacionais. Casos desse tipo costumam acender alertas sobre a aplicação de recursos públicos destinados à educação e a regularidade dos processos de contratação.

A Justiça do Maranhão condenou a secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, por participação em um esquema de cursos e diplomas falsos que atingiu servidoras públicas do município. A sentença é resultado de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

De acordo com a acusação, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e programas de convalidação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Para dar aparência de legalidade, eram utilizados documentos acadêmicos falsificados, o que levava as vítimas a acreditar na validade das formações.

As investigações apontaram que a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) teria sido usada para atrair principalmente professoras da rede pública interessadas em qualificação profissional para progressão na carreira e melhoria salarial. À época, a instituição denominada FAENTREPE atuava em parceria com a direção sindical.

A fraude só veio à tona após as servidoras concluírem os cursos e assumirem cargos públicos, quando se constatou a falsidade dos diplomas. Inicialmente, os certificados foram atribuídos à Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, posteriormente, à Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), numa tentativa de encobrir o esquema. Como consequência, várias servidoras acabaram exoneradas após processos administrativos.

Em decisão datada de 5 de fevereiro de 2026, a Justiça fixou a pena definitiva da secretária em três anos de detenção, em regime semiaberto, considerando agravantes na conduta durante a análise do caso.

_Percentual é quase o dobro do reajuste do piso nacional e supera reajuste estadual do ano passado_

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

*Outros investimentos*

Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.

O governador Carlos Brandão anunciou, na tarde desta segunda-feira, a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo como interventor do município de Turilândia. A nomeação foi comunicada pelo chefe do Executivo estadual por meio das redes sociais, onde destacou o perfil técnico e a experiência do indicado para conduzir a administração municipal.

Segundo Brandão, o nome de Thiago Josino já foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, com o objetivo de garantir transparência, responsabilidade e o restabelecimento da normalidade dos serviços públicos à população. A indicação será analisada pelo plenário da Casa nesta terça-feira, 10, e a expectativa é de aprovação sem dificuldades.

O interventor deverá permanecer à frente da Prefeitura de Turilândia por um período inicial de 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, conforme prevê a legislação.

A intervenção foi autorizada após desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovarem, no último dia 23 de janeiro, o pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão. Até então, o município vinha sendo administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego.

O parlamentar, assim como os demais dez vereadores da cidade, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Eles são investigados por suposta participação em um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos municipais, por meio de licitações fraudulentas, contratos ilegais e falsa prestação de serviços.

O esquema teria sido liderado pelo prefeito afastado Paulo Curió, que permanece em prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, desde o dia 22 do mês passado, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Tântalo, coordenada pelo Gaeco do Ministério Público.

Nesta segunda-feira, 9, a 3ª Câmara Criminal do TJMA decidiu manter as prisões de todos os investigados envolvidos no caso.

Mais uma vez, a Prefeitura de São Luís não participou do debate sobre o transporte público da capital. Nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir a situação do sistema, mas nenhum representante da gestão do prefeito Eduardo Braide compareceu.

Estiveram presentes representantes dos rodoviários, empresários do setor, por meio do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). A ausência do município, apesar de convocado, foi criticada pelo Sindicato dos Rodoviários, que destacou a falta de interesse da Prefeitura em dialogar e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população.

Segundo a categoria, em acordo firmado durante reunião no Ministério Público, o pagamento dos trabalhadores deve ser efetuado até esta terça-feira (10). Caso o compromisso não seja cumprido, os rodoviários afirmam que irão retomar a paralisação a partir desta quarta-feira (11).

O final de semana foi de muitas entregas de importantes obras estaduais nos municípios de Buriticupu, Açailândia, São João do Paraíso e Nova Colinas. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou das inaugurações ao lado do governador Carlos Brandão e dos prefeitos, destacando a importância do diálogo e do trabalho em parceria para o desenvolvimento do Maranhão.

“Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes por todo o Maranhão. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura, do meio ambiente e da segurança alimentar. Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a vida dos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Na sexta-feira (06), a população de Açailândia ganhou uma Unidade de Pronto Atendimento, que amplia a rede estadual de urgência e emergência, e a revitalização do Parque Ambiental, obra que promove a valorização urbana, incentiva a prática de esporte, lazer e preservação ambiental. O prefeito Dr. Benjamin agradeceu ao governador pelas obras e ao secretário de Assuntos Municipalistas por fazer a interlocução com os gestores municipais: “Orleans tem sensibilidade e foi um dos responsáveis por estarmos recebendo esses benefícios. É com essa união que vamos continuar avançando”.

Em Buriticupu, a inauguração do Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva expande a rede de assistência especializada aos pacientes renais crônicos da região, com capacidade para 72 atendimentos diários. No município também foi implantado o Colégio Militar, que vai atender 510 alunos.

No sábado (07), em São João do Paraíso, a inauguração do Restaurante Popular amplia a maior rede de segurança alimentar do país, que atende 185 municípios, fortalecendo o combate à pobreza extrema no Maranhão. O prefeito Marcos Vinícius agradeceu pelo apoio que tem recebido do governo estadual: “Temos 12 obras estaduais em execução em nossa cidade. Todos os avanços que temos conquistado em São João do Maranhão é graças à parceria com esse governo que é de verdade municipalista”.

Em Nova Colinas, mais um Restaurante Popular foi inaugurado. A parceria entre o Governo do Estado e o Município também tornou possível a implantação de mais uma unidade do Colégio Militar Tiradentes, e ainda foram assinadas ordens de serviço para reforma do Hospital Municipal, dois quilômetros de pavimentação asfáltica, implantação do portal de entrada da cidade e reforma da Delegacia de Polícia Civil. “O Governo do Estado está mudando a realidade no sul do Maranhão”, enfatizou a prefeita Mariana Macedo.