Partidos políticos e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas das campanhas. A obrigação inclui a declaração de todas as receitas e despesas realizadas durante o período eleitoral.
O envio deve ser feito pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é necessário informar a destinação dos recursos não utilizados, com a transferência das sobras financeiras aos partidos e a devolução ao Tesouro Nacional dos valores restantes do fundo eleitoral.
Para os candidatos que participaram do segundo turno, o prazo se estende até 14 de novembro. A mesma data vale para os partidos que realizaram doações ou tiveram despesas relacionadas às candidaturas, que deverão apresentar toda a movimentação financeira dos dois turnos.
O descumprimento das regras pode gerar sanções. Candidatos com contas irregulares podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e de disputar novas eleições até regularizarem as pendências.
Já os partidos podem sofrer restrições no recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de outras penalidades previstas na legislação.