Uma fiscalização do Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou mais de 300 irregularidades em materiais de campanha eleitoral em diferentes pontos de Imperatriz. Os casos envolvem propagandas instaladas em locais proibidos ou em desacordo com as regras eleitorais.
A fiscalização foi realizada após denúncias encaminhadas pela população sobre possíveis abusos na utilização de propaganda eleitoral. Segundo o promotor eleitoral Jadilson Cirqueira, as ocorrências foram registradas em fotos e vídeos e serão encaminhadas para as providências previstas na legislação.
Entre os materiais encontrados estão os chamados wind banners, estruturas utilizadas para divulgação de candidatos e campanhas. De acordo com o MPE, esses equipamentos podem ser utilizados somente dentro do horário permitido, entre 6h e 22h.
Durante a fiscalização, porém, foram encontradas estruturas instaladas após a meia-noite e durante a madrugada. Em uma das ocorrências, o material estava dentro de um órgão público.
O Ministério Público informou ainda que alguns candidatos acumularam mais de 20 e até mais de 30 registros de propaganda considerada irregular.
A legislação eleitoral prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil para casos de propaganda irregular instalada em bens públicos ou locais de uso comum, conforme as circunstâncias de cada ocorrência.
O promotor Jadilson Cirqueira também reforçou que a população pode contribuir com a fiscalização por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta permite o envio de denúncias acompanhadas de fotos e outras informações sobre possíveis irregularidades.