O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) manter o calendário previsto para a implementação do fim da escala 6×1 e rejeitou o pedido de adiamento apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A primeira etapa da mudança está programada para 16 de dezembro de 2026.
Apesar de manter o cronograma, Dino convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, no STF. O encontro deverá discutir os desafios práticos enfrentados pelas empresas durante o processo de adaptação à nova jornada de trabalho.
Na ação, a CNC argumentou que a mudança exige ajustes nas relações trabalhistas, como negociações sindicais, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adequações nos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento. A entidade também destacou que o início da implementação coincide com as festas de fim de ano, período em que o comércio registra aumento na demanda.
A confederação não questiona a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas nem a garantia de dois dias de descanso remunerado. O pedido apresentado ao Supremo buscava apenas adiar a primeira fase da mudança para outubro de 2027.
Ao analisar o caso, Dino considerou que as dificuldades de adaptação apontadas pela entidade merecem ser discutidas, mas avaliou, em uma análise inicial, que o prazo de dois meses estabelecido pelo Congresso não parece inviável.
Pelo cronograma previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a transição ocorrerá em duas etapas:
* 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado.
* 16 de dezembro de 2027: o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.
A audiência no STF deverá tratar exclusivamente das condições práticas para a implementação das novas regras, sem reabrir a discussão sobre a redução da jornada e a ampliação do período de descanso.