A Prefeitura de São Luís abriu um chamamento público com valor estimado em R$ 18,975 milhões para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pelo planejamento, organização e execução do Aniversário de São Luís 2026 e do Festival Negritude.
O procedimento é realizado com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), mas alguns pontos previstos no edital chamam atenção pelo volume de recursos envolvidos e pelos critérios adotados para a seleção da entidade.
De acordo com o edital, uma única OSC será responsável por toda a execução dos dois eventos, incluindo planejamento, produção, logística, montagem e desmontagem de estruturas, sonorização, iluminação, acessibilidade, comunicação visual e, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), contratação de atrações artísticas.
A concentração de quase R$ 19 milhões em apenas uma entidade pode limitar a competitividade do processo, já que o edital não prevê a divisão da contratação por lotes ou por eventos distintos, modelo que, em outras contratações públicas, costuma ampliar a participação de concorrentes e distribuir os riscos da execução.
Outro aspecto que pode gerar debate são os critérios de avaliação das propostas. A maior parte da pontuação será atribuída com base em conceitos como criatividade, inovação social, consistência da proposta, pertinência das soluções e diagnóstico da realidade local. Embora esses critérios sejam permitidos pela legislação, eles possuem caráter subjetivo e conferem maior margem de interpretação à comissão responsável pelo julgamento.
O edital estabelece investimento de R$ 17,475 milhões para o Aniversário de São Luís e R$ 1,5 milhão para o Festival Negritude. No entanto, não há detalhamento dos custos previstos para itens como estrutura, segurança, iluminação, sonorização, banheiros químicos, geradores, cachês artísticos e demais despesas que compõem a realização dos eventos.
Também chama atenção o cronograma do processo. Após o encerramento das inscrições, marcado para 3 de agosto, a comissão terá apenas dois dias para analisar toda a documentação técnica, jurídica e financeira, além dos projetos apresentados pelas entidades, antes da divulgação do resultado preliminar, prevista para 6 de agosto.
Além disso, as organizações interessadas deverão apresentar, ainda na fase de inscrição, projetos arquitetônicos, layouts, cronogramas e planos operacionais completos, o que exige investimento prévio considerável sem garantia de contratação.
Embora o chamamento esteja formalmente amparado pela legislação que regulamenta as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, a concentração dos recursos, a subjetividade de parte dos critérios de avaliação e o curto prazo para análise das propostas devem ampliar o debate sobre transparência, competitividade e eficiência na aplicação de quase R$ 19 milhões em recursos públicos destinados à realização de eventos culturais na capital maranhense.