O promotor de Justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular da comarca de Vargem Grande, determinou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis danos ao erário no município de Presidente Vargas.
A investigação tem como foco o convênio nº 201/2005/SES, que previa a destinação de recursos estaduais para a área da saúde. De acordo com o Ministério Público do Estado do Maranhão, o procedimento foi instaurado a partir de uma Notícia de Fato encaminhada pela Ouvidoria do órgão e registrada em 2020.
Segundo a portaria, o objetivo é aprofundar a apuração sobre eventual responsabilidade pelos prejuízos aos cofres públicos, podendo resultar no oferecimento de denúncia ou no arquivamento do caso, conforme o andamento das investigações.