A remuneração dos guardas municipais de São Luís passará a seguir novas regras com a Lei nº 8.129/2026, promulgada nesta terça-feira (6) pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB).
A proposta foi aprovada pelos vereadores com alterações sugeridas pela categoria, mas não foi sancionada nem vetada pela prefeita Esmênia Miranda dentro do prazo legal, permitindo que a promulgação fosse feita pelo Legislativo.
A lei estabelece o pagamento por subsídio, em parcela única, com valores definidos conforme a carreira. O modelo reúne em uma única remuneração o vencimento básico e gratificações e adicionais relacionados à atividade, incluindo segurança pública, condução de veículos operacionais e embarcações de resgate, compensação orgânica e risco de vida.
A mudança não elimina outros direitos previstos em lei, como 13º salário, adicional de férias, abono de permanência, pagamentos por funções de chefia e direção, diárias, ajuda de custo e indenizações.
Projeto sobre horas extras aguarda definição
Na sessão desta quarta-feira (7), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou a promulgação da lei e afirmou que a medida atende a uma reivindicação da categoria. Segundo ele, a proposta teve apoio do sindicato e de guardas municipais antigos e recém-empossados.
O parlamentar também cobrou uma definição sobre o Projeto de Lei nº 0073/2026, aprovado em agosto, que prevê o pagamento de horas extras aos guardas municipais. De acordo com Jhonatan, o prazo para manifestação da prefeita terminou na terça-feira (6).
O vereador afirmou que a Prefeitura tem 48 horas para tomar uma providência. Caso isso não ocorra, a Câmara poderá promulgar a proposta, seguindo o procedimento adotado na lei sobre a remuneração da categoria.
O Coletivo Nós também pretende acompanhar reivindicações de outras categorias, incluindo profissionais da Saúde, agentes de combate às endemias e candidatos aprovados em concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).