O Posto Bacanga Ltda., localizado no bairro da Areinha, em São Luís, foi condenado pela Justiça por armazenar e comercializar gasolina adulterada. A irregularidade foi identificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante uma fiscalização realizada em novembro de 2022.
Na ocasião, a agência constatou que a gasolina vendida pelo estabelecimento continha 71% de etanol, percentual muito acima do limite permitido na época, de 27%.
A fiscalização também apontou a ausência de documentos obrigatórios, como registros de movimentação e notas fiscais de compra de combustíveis, além do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento atualizados.
Após aplicar uma penalidade financeira, a ANP encaminhou o caso ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís tentou firmar um acordo com a empresa, mas os representantes do posto não compareceram às audiências. A ação foi ajuizada pelo MPMA, e a condenação foi determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Multas e indenizações
A decisão determina que o posto interrompa imediatamente o armazenamento e a comercialização de combustíveis fora das especificações da ANP. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como a interdição de bombas e tanques.
A empresa também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, os registros de movimentação e as notas fiscais de compra de combustíveis referentes ao período de 1º de janeiro a 3 de novembro de 2022, além dos documentos atualizados de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros. O descumprimento dessa determinação prevê multa diária de R$ 5 mil.
A condenação estabelece ainda o ressarcimento dos prejuízos dos consumidores que abasteceram seus veículos com a gasolina adulterada e o pagamento de R$ 1 mil por danos morais individuais a cada consumidor lesado.
Além das indenizações individuais, o Posto Bacanga deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos.