A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5), em São Luís, a Operação Recuperação, segunda fase da Operação Dupla Usurpação, iniciada em 2023 para investigar a extração ilegal de ouro em garimpos localizados nas proximidades da Vila Aurizona, na zona rural de Godofredo Viana, no Maranhão.

De acordo com a PF, registros apontam que os garimpos clandestinos estão situados dentro da Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. As atividades investigadas podem configurar crimes ambientais, usurpação de bens da União e associação criminosa.

A Justiça Federal autorizou a expedição de três mandados de prisão preventiva contra os principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, incluindo o bloqueio de bens e valores mantidos em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Polícia Federal, os prejuízos estimados apenas em relação aos danos ambientais já ultrapassam R$ 10 milhões.

Os presos foram encaminhados aos presídios de Godofredo Viana e de São Luís. As investigações buscam aprofundar a apuração dos crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Um homem suspeito de agredir e ameaçar mulheres com quem teve relacionamento foi preso durante uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (4), no município de Bacabal, na região do Médio Mearim. Durante a ação, também foram apreendidos uma arma de fogo, munições e outros materiais.

As investigações apuram os crimes de lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, ameaça e disparo de arma de fogo. Os fatos teriam ocorrido em contexto de violência doméstica e familiar, envolvendo mulheres com quem o investigado mantém ou manteve relacionamento afetivo.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Protetor das Divisas, em atuação integrada com equipes da Polícia Civil de Bacabal, para o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva.

Durante as buscas no imóvel, os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre .38, 22 munições intactas do mesmo calibre, um colete balístico, uma faca, um facão e uma capa de revólver da marca Taurus.

Todo o material apreendido foi apresentado às autoridades competentes para a adoção dos procedimentos legais.

Caso o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolha a ação movida pelo prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e reconheça a alteração dos limites territoriais entre os municípios, São José de Ribamar poderá ter uma redução significativa em sua população, passando de 260.695 para 140.695 habitantes, conforme a estimativa apresentada no processo.

A possível mudança também poderá afetar a composição da Câmara Municipal. Com a redução populacional, o Legislativo ribamarense poderá passar dos atuais 21 vereadores para 19 cadeiras, o que teria impacto na disputa eleitoral de 2028.

Entenda o caso

A disputa começou em 2017, quando as Leis Estaduais nº 10.648 e nº 10.650 redefiniram os limites territoriais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que as mudanças transferiram cerca de 40 mil moradores para municípios vizinhos, provocando perdas na arrecadação e nos repasses federais. Entre as áreas envolvidas estão localidades como Cohatrac, região dos Parques e Pátio Norte.

O prefeito Fred Campos questiona a validade das leis no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A principal alegação é de que as alterações foram realizadas sem plebiscito, consulta popular exigida pela Constituição para mudanças dessa natureza.

O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao pedido de Paço do Lumiar. Já o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São José de Ribamar defendem a legalidade das alterações, argumentando que foram realizados estudos técnicos para corrigir limites cartográficos e que houve acordo entre os municípios.

O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (4), mas foi adiado pelo TJMA em razão de uma sessão solene em comemoração aos 213 anos do Tribunal. Até o momento, não há nova data definida.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na última terça-feira (3), uma audiência pública para avaliar a execução orçamentária e financeira da Prefeitura nos dois primeiros quadrimestres de 2026. Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) apresentaram dados sobre arrecadação, despesas, endividamento e cumprimento das metas fiscais.

De acordo com os números apresentados, a arrecadação total do município chegou a R$ 4,296 bilhões, com crescimento real de 2,03%. As receitas tributárias somaram aproximadamente R$ 1,2 bilhão até agosto, sendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) responsável por R$ 852 milhões.

Outro dado destacado pela equipe da Semfaz foi o superávit orçamentário de R$ 787 milhões no período analisado, considerando a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas. A apresentação foi conduzida pelo superintendente executivo de Planejamento e Coordenação da secretaria, Gabriel Moraes Telles.

Os relatórios também apontaram redução da dívida pública municipal, que passou de R$ 748 milhões, no último quadrimestre de 2025, para R$ 695 milhões no segundo quadrimestre de 2026.

Após a exposição, vereadores questionaram os dados apresentados. Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, pediu esclarecimentos sobre o superávit e os investimentos na Educação.

Já Cléber Filho (MDB) questionou a execução das emendas parlamentares, tema também abordado por Astro de Ogum (PCdoB), Flávia Berthier (PL) e Wendell Martins (Podemos).

O vereador Douglas Pinto (PSD) solicitou informações sobre os repasses financeiros da Prefeitura para a Câmara Municipal. Os questionamentos foram respondidos por representantes da Semfaz e da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan).

Partidos políticos e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas das campanhas. A obrigação inclui a declaração de todas as receitas e despesas realizadas durante o período eleitoral.

O envio deve ser feito pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é necessário informar a destinação dos recursos não utilizados, com a transferência das sobras financeiras aos partidos e a devolução ao Tesouro Nacional dos valores restantes do fundo eleitoral.

Para os candidatos que participaram do segundo turno, o prazo se estende até 14 de novembro. A mesma data vale para os partidos que realizaram doações ou tiveram despesas relacionadas às candidaturas, que deverão apresentar toda a movimentação financeira dos dois turnos.

O descumprimento das regras pode gerar sanções. Candidatos com contas irregulares podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e de disputar novas eleições até regularizarem as pendências.

Já os partidos podem sofrer restrições no recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de outras penalidades previstas na legislação.

A Polícia Civil passou a tratar como acidental a queda que provocou a morte de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, na madrugada desta terça-feira (3), no Rio Poty Hotel, localizado na Ponta d’Areia, em São Luís. A linha de investigação foi adotada após a análise de imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.

Os registros mostram a jovem ao lado do namorado em um corredor antes da queda do sétimo andar. Segundo informações atribuídas à polícia, Renata teria tentado se sentar em uma janela quando uma estrutura de alumínio se desprendeu, provocando a queda. As circunstâncias do caso continuam sob investigação.

Em nota, o Rio Poty Hotel lamentou a morte e manifestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima. O estabelecimento afirmou que, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição das autoridades e tem colaborado com os procedimentos necessários para o esclarecimento dos fatos.

O hotel também declarou que a segurança e o bem-estar de hóspedes, funcionários e visitantes são prioridades permanentes da gestão e reafirmou o compromisso de avaliar e aprimorar seus procedimentos internos de prevenção e segurança.

Por respeito à memória da vítima, à privacidade dos familiares e ao trabalho das autoridades, o estabelecimento informou que não fará especulações sobre o ocorrido. Leia a nota na íntegra:

“O Rio Poty Hotel manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma mulher após a lamentável ocorrência registrada em suas dependências e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.

Desde o primeiro momento, o hotel colocou-se à disposição das autoridades competentes, colaborando com os procedimentos necessários ao esclarecimento dos fatos.

A instituição acompanha com respeito e confiança o trabalho da Polícia Civil, reconhecendo sua competência e autonomia na condução das investigações e na apuração das circunstâncias da ocorrência.

O Rio Poty Hotel reafirma que a segurança e o bem-estar de hóspedes, colaboradores e visitantes constituem prioridades permanentes de sua gestão. Nesse sentido, mantém seu compromisso com a avaliação e o aprimoramento contínuo dos procedimentos internos de prevenção e segurança.

Em respeito à memória da vítima, à privacidade de seus familiares e ao trabalho das autoridades, o hotel não fará especulações sobre o ocorrido”.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) demonstrou preocupação com a ausência de recursos previstos no orçamento da União de 2027 para a construção de uma nova ponte no Estreito dos Mosquitos, na BR-135. Durante entrevista ao programa Panorama, da Mirante News, nesta sexta-feira (30), o parlamentar defendeu a mobilização da bancada maranhense para garantir o financiamento da obra.

Segundo Hildo Rocha, a construção está orçada em R$ 176,7 milhões e é necessária para assegurar melhores condições de tráfego no trecho que conecta a Grande Ilha ao continente. O deputado alertou para os riscos de manter apenas uma ponte em funcionamento, com circulação em mão única, mesmo em uma área onde a rodovia já é duplicada.

“O que me preocupa é que, no orçamento de 2027, não existe dotação orçamentária para a construção de uma nova ponte no Estreito dos Mosquitos”, afirmou o parlamentar durante a entrevista.

Hildo Rocha defendeu a articulação entre deputados federais e senadores do Maranhão para viabilizar a inclusão dos recursos no orçamento federal. Entre as alternativas mencionadas está o remanejamento de verbas, incluindo recursos de emendas de bancada, que somariam cerca de R$ 600 milhões.

A Ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135, foi implodida com sucesso na manhã deste domingo (1º), no Maranhão. A operação ocorreu por volta das 11h e foi coordenada pelos órgãos competentes, com planejamento e medidas de segurança para proteger a população que vive nas proximidades.

Imagens aéreas divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram como ficou a estrutura após a implosão. O procedimento foi realizado de forma controlada, após a interdição total da rodovia no trecho entre os quilômetros 22 e 40, iniciada às 10h.

Mais de 100 famílias que vivem no entorno da ponte foram retiradas temporariamente de suas casas como medida preventiva. Moradores de São Luís também receberam alertas sonoros e visuais nos celulares com orientações sobre a operação.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Célio Roberto, destacou o planejamento e a atuação integrada das equipes para garantir o sucesso da operação.

Segundo ele, o trabalho foi realizado após uma preparação prévia, com medidas voltadas à segurança da população e à evacuação das residências próximas à estrutura.

Construída em 1960, a Ponte Marcelino Machado, conhecida como Ponte do Estreito dos Mosquitos, estava interditada preventivamente desde abril deste ano, após a identificação de problemas estruturais.

Entre os danos apontados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estavam deslocamento de blocos de concreto, corrosão da estrutura metálica, fissuras e perda de rigidez estrutural.

A reconstrução da ponte está orçada em R$ 176,7 milhões, com previsão de conclusão em 2027. As obras serão realizadas de forma controlada e gradual, sem comprometer a estrutura que permanece em operação na região.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para discutir as receitas e as despesas da Prefeitura nos primeiros oito meses de 2026. A apresentação será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que deverá detalhar os resultados financeiros da administração municipal entre janeiro e agosto.

O encontro ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, na sede do Legislativo, e terá como objetivo apresentar os dados da arrecadação e dos gastos municipais, divididos em dois períodos de quatro meses. Os vereadores poderão acompanhar os valores arrecadados com impostos, taxas e outras fontes de receita, além da aplicação dos recursos nas diferentes áreas da gestão.

Durante a audiência, também será possível comparar os resultados financeiros com as previsões estabelecidas para o exercício de 2026, verificando o cumprimento das metas de arrecadação e despesas. A apresentação integra as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de transparência e acompanhamento das contas públicas.

A reunião permitirá aos parlamentares avaliar a situação financeira do município e esclarecer eventuais diferenças entre os valores previstos e os efetivamente arrecadados ou gastos. A audiência também contribui para ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos.

Paralelamente, os vereadores avançam na análise das regras que irão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. A discussão busca definir parâmetros para o planejamento das receitas e despesas da Prefeitura no próximo ano.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para contribuintes regularizarem débitos de IPVA e ICMS por meio dos programas de recuperação fiscal. A adesão, que terminaria nesta sexta-feira (30), foi estendida por mais um mês, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

A medida foi oficializada pelas Resoluções Administrativas nº 031 e nº 033, de 2026. No caso do IPVA, o benefício contempla débitos referentes a veículos registrados até 31 de dezembro de 2025. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução integral de juros e multas. Já o parcelamento permite dividir a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre os encargos. As parcelas mínimas são de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.

Para os débitos de ICMS, o programa oferece redução de até 95% sobre multas, juros e demais encargos para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com descontos que variam conforme o número de prestações:

* Pagamento à vista: 95% de desconto;

* Até 12 parcelas: 85%;

* De 13 a 36 parcelas: 75%;

* De 37 a 60 parcelas: 60%;

* De 61 a 120 parcelas: 50%.

O Refis do ICMS também abrange dívidas em cobrança administrativa ou judicial e multas por atraso ou falta de entrega de declarações fiscais, com desconto de até 90% para pagamento à vista.

Os contribuintes que desejam regularizar débitos de IPVA podem emitir o documento de pagamento pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma agência de atendimento da Secretaria. O prazo para adesão aos programas termina em 30 de novembro de 2026.