A Justiça Eleitoral decidiu manter no ar as propagandas do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), que fazem menções ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exibem imagens dos dois juntos. A decisão foi proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A ação para retirar as peças publicitárias foi apresentada pela coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, que questionou cinco propagandas veiculadas no horário eleitoral gratuito no dia 28 de agosto, entre programas em bloco e inserções exibidas nas TVs Mirante e Difusora.

Em uma das peças, Orleans afirma estar ao lado de pessoas que “como o governador Brandão e o presidente Lula, acreditam que política é cuidar de gente”. Em outro trecho, o candidato declara: “Eu sei de que lado eu estou. Tô do lado do povo, trabalhando junto com o presidente Lula”.

As propagandas também apresentam fotografias e vídeos de Orleans Brandão ao lado de Lula em eventos públicos. Para a coligação autora da representação, o conteúdo estaria utilizando eleitoralmente a imagem do presidente, que é presidente de honra do PT.

Ao analisar o pedido, entretanto, a magistrada entendeu que não há impedimento legal para que candidatos façam, durante o primeiro turno, menções a autoridades ou figuras públicas em suas propagandas eleitorais. A restrição relacionada à participação de filiados a partidos que apoiam candidaturas adversárias está prevista especificamente para o segundo turno.

Outro ponto considerado pela Justiça Eleitoral foi a ausência de participação ativa de Lula nas peças questionadas. Conforme destacado na decisão, o presidente não aparece fazendo declarações, pedindo votos, concedendo depoimento ou manifestando apoio direto à candidatura de Orleans.

A magistrada também avaliou a declaração de Orleans de que está “trabalhando junto com o presidente Lula”. Segundo a decisão, a expressão pode ser compreendida como uma referência à cooperação administrativa entre os governos estadual e federal, não configurando, por si só, pedido de voto ou associação formal entre as candidaturas.

Quanto às imagens de Orleans ao lado de Lula, a decisão reconheceu que as fotografias e vídeos transmitem proximidade política entre os dois, mas considerou que essa circunstância, isoladamente, não equivale a uma manifestação de apoio eleitoral.

A Justiça Eleitoral também rejeitou o pedido para proibir previamente futuras propagandas que façam menções, utilizem imagens ou tratem de eventual apoio de Lula a Orleans. Para a magistrada, uma proibição genérica sobre conteúdos que sequer foram produzidos poderia resultar em censura prévia.

Com a decisão, as cinco propagandas questionadas pela coligação poderão continuar sendo veiculadas no horário eleitoral. Orleans Brandão, o candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior e a coligação Avanço por Todo Maranhão foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias.

Após a apresentação das defesas, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.

O discurso adotado por Eduardo Braide (PSD) nas redes sociais, frequentemente associado à imagem de uma candidatura simples, humilde e com pouca estrutura, contrasta com os números oficiais da própria campanha. Dados divulgados nesta terça-feira (1º) mostram que o candidato ao Governo do Maranhão recebeu R$ 7,5 milhões da direção nacional do PSD para financiar sua campanha.

Os recursos foram repassados pelo PSD Nacional, comandado por Gilberto Kassab, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Foram dois aportes: um de R$ 4 milhões e outro de R$ 3,5 milhões.

O montante representa praticamente toda a receita declarada pela candidatura até o momento. Dos R$ 7.536.900,00 registrados oficialmente como receitas de campanha, R$ 7,5 milhões são provenientes dos dois repasses realizados pela direção nacional da legenda, o equivalente a 99,51% da arrecadação declarada.

Os números colocam em perspectiva a narrativa apresentada por Braide nas redes sociais, onde o candidato busca associar sua campanha a uma estrutura mais enxuta e distante de grandes investimentos.

Apesar dessa imagem, os dados oficiais revelam que a candidatura recebeu um expressivo aporte financeiro do partido para disputar o Palácio dos Leões. O volume de recursos também demonstra o peso da estrutura partidária nacional na campanha do candidato do PSD.

A diferença entre o discurso adotado nas redes sociais e os valores registrados oficialmente nas contas eleitorais deve alimentar o debate sobre a estrutura e o financiamento das candidaturas na disputa pelo Governo do Maranhão.

A valorização da cultura maranhense como uma das prioridades de seu plano de governo deu o tom da “Caminhada Cultural”, liderada pelo candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), nesta segunda-feira (31), em São Luís. O ato reuniu fazedores de cultura, artistas, lideranças do setor e apoiadores em uma grande mobilização que tomou as ruas do Centro da cidade.

A concentração teve início na tradicional Praça Deodoro, de onde os participantes seguiram em caminhada pela Rua Grande e outras vias. O percurso culminou em um grande ato na Praça Nauro Machado, no Centro Histórico da capital, consolidando-se como uma das maiores demonstrações de apoio dos movimentos culturais à candidatura de Orleans Brandão.

Na ocasião, ao apresentar suas propostas para o setor, Orleans assegurou que, já em 2027, vai dobrar o número de apresentações e aumentar em 50% o valor dos cachês pagos aos artistas maranhenses. “A cultura é a alma do nosso estado e uma grande força do nosso turismo. Precisamos cuidar com muito carinho das nossas manifestações e dos fazedores de cultura”, destacou Orleans Brandão.

Durante o ato, o emedebista reiterou ainda que o fortalecimento das manifestações culturais e artísticas do estado é uma prioridade em seu plano de governo. Para ele, investir na cultura também impulsiona outros setores importantes, como o turismo, além de gerar emprego e renda em diversas frentes para os maranhenses.

“Fizemos muito pela cultura do Maranhão, principalmente para valorizar os nossos artistas, seguindo uma determinação do governador Carlos Brandão. Enquanto a Prefeitura de São Luís lança edital com cachê zero, o Governo do Estado seguiu o caminho contrário: valorizou quem faz cultura e mais do que dobrou os investimentos destinados às apresentações. Depois de 12 anos sem reajuste nos cachês, o governador Brandão concedeu um aumento de 30%. E hoje assumo o compromisso de fazer ainda mais. Em 2027, vamos dobrar o número de apresentações e aumentar em 50% os cachês pagos aos nossos artistas, valorizando quem vive e faz a nossa cultura”, enfatizou.

*Manifestações culturais*

Ao longo do percurso, representantes de diversas manifestações culturais acompanharam a caminhada em clima de festa e entusiasmo. Entre os grupos representados estavam o Tambor de Crioula São Benedito, Bloco Encanto da Natureza, Cacuriá da Marise, Cacuriá do Jonh, os bois Lendas e Magia, Brilho do Sol e Mar, Estrela da Cohab, Redenção e Brilho da Terra, além da Tribo Tupinambá, Encanto do Rio Preto, Grupo Originais do Ritmo, Sindicato do Samba e das quadrilhas Juventude do Sertão, Flor do Sertão e Flor da Amizade.

A energia da caminhada contagiou também quem acompanhava a passagem do cortejo pelas ruas do Centro. Durante o trajeto, muitas pessoas manifestaram apoio com aplausos e demonstrações espontâneas de carinho e adesão à candidatura de Orleans Brandão.

Durante o encontro, diversos fazedores de cultura se manifestaram em apoio a Orleans e destacaram as políticas de valorização do setor desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Entre eles, o representante do Boi de Morros, José Carlos Lobato, que ressaltou a união do segmento em torno da candidatura. “O Governo do Maranhão plantou a semente, e a cultura unida vai fazer essa semente brotar. A cultura maranhense tem a missão de fazer isso com Orleans Brandão”, afirmou Lobato.

Já Arerê Lambertini, presidente da Federação Maranhense de Blocos Organizados, reconheceu os avanços alcançados pelo setor e defendeu a continuidade e a ampliação das políticas de incentivo.

“Muito já foi feito, mas é preciso fazer ainda mais pelas nossas manifestações culturais. E eu sei que Orleans tem esse propósito de continuar valorizando e fortalecendo a cultura maranhense”, declarou.

Também participaram da caminhada a candidata a deputada federal Larissa DP e os candidatos a deputado estadual Raimundo Coelho e Valeska.

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou que o Instagram preserve provas relacionadas a um “adesivaço” promovido pelo candidato a deputado federal Nilson Takashi, evento no qual teria ocorrido distribuição gratuita de cerveja aos participantes.

A decisão liminar foi proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em uma ação apresentada pela coligação “Avanço por todo Maranhão”, encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado Orleans Brandão (MDB).

Segundo a representação, a eventual distribuição de bebidas poderia configurar, em tese, distribuição irregular de vantagem em contexto eleitoral e até captação ilícita de sufrágio, caso fique comprovada a intenção de obter votos dos eleitores.

A ação também cita uma possível promoção do candidato ao Governo Eduardo Braide (PSD). Nesse caso, eventual responsabilização dependeria da comprovação de que Braide tinha conhecimento, anuência ou participação na realização do ato.

Justiça determina preservação das informações

Ao analisar o pedido, a magistrada ressaltou que, neste momento, não existem elementos suficientes para concluir pela ocorrência de captação ilícita de sufrágio.

A legislação eleitoral, no entanto, prevê punições para situações em que candidato oferece ou entrega vantagem pessoal a eleitor com a finalidade de obter seu voto.

Diante da necessidade de preservar os elementos que poderão contribuir para a apuração dos fatos, a juíza determinou que a Meta Platforms, responsável pelo Instagram, mantenha os registros relacionados à publicação mencionada no processo.

A medida tem caráter de preservação de provas e não representa, por si só, uma conclusão da Justiça Eleitoral de que houve irregularidade ou crime eleitoral. A apuração deverá avançar a partir dos elementos que forem reunidos no processo.

Diversos povoados de Bacurituba enfrentam problemas com o abastecimento de água, situação que tem causado transtornos para moradores e afetado o funcionamento de escolas da região.

Segundo relatos da população, a falta de água tem dificultado atividades básicas do dia a dia, como higiene, preparo de alimentos e limpeza das residências. Nas escolas, a situação também preocupa, diante da necessidade de água para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades.

Moradores têm utilizado as redes sociais e outros canais para denunciar o que classificam como descaso da administração municipal e cobrar uma solução para o problema.

A população pede que a Prefeitura de Bacurituba, comandada pela prefeita Leticia de Sibá, adote medidas para regularizar o abastecimento e evitar que a situação continue afetando as comunidades.

O problema também levanta questionamentos sobre a estrutura de abastecimento de água nos povoados e sobre as medidas adotadas pelo poder público municipal para atender às necessidades básicas da população.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a decisão da Federação Brasil da Esperança e negou o pedido de liminar apresentado por Flamarion Amaral, irmão do prefeito Rildo Amaral, e Jacimar Dias de Sousa Jovencio. Os dois buscavam garantir espaço na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo Partido Verde (PV).

A decisão monocrática foi assinada pelo juiz eleitoral Neian Milhomem Cruz e acompanhou o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os filiados solicitaram que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, fosse obrigada a analisar o pedido de inclusão dos nomes na disputa no prazo de 72 horas. Eles também pediram a anulação de uma deliberação realizada no início de agosto, que havia rejeitado o recurso, além da reserva imediata de duas vagas na nominata proporcional.

PV decidiu não lançar candidatos para deputado estadual

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado destacou que a convenção estadual do PV decidiu não lançar candidatos para deputado estadual nas eleições deste ano. Segundo a decisão, a legenda optou por concentrar sua participação eleitoral na disputa por vagas na Câmara dos Deputados.

A discordância de Flamarion Amaral em relação à decisão foi registrada na ata da reunião. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que a escolha sobre quais cargos e candidatos serão lançados está inserida na autonomia interna dos partidos.

O relator também ressaltou que a participação do PV na Federação Brasil da Esperança não elimina a autonomia da legenda para definir seus candidatos.

Dessa forma, segundo o entendimento apresentado na decisão, a federação não poderia impor candidaturas que tenham sido rejeitadas pela própria convenção partidária.

Com o indeferimento da liminar, permanece válida a decisão interna que retirou os dois nomes da disputa proporcional pelo PV, sem prejuízo de eventual análise posterior do mérito da questão pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa de Eduardo Braide (PSD) e manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao candidato ao Governo do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nos dias 24 e 25 de agosto, sob relatoria do juiz Marcelo Elias Oka. O recurso havia sido apresentado contra uma decisão anterior do Tribunal, após representação protocolada pelo diretório estadual do MDB.

Tribunal apontou excesso em evento político

Na análise do caso, o TRE-MA concluiu que manifestações realizadas durante um evento político ultrapassaram os limites permitidos para a pré-campanha.

Entre os elementos considerados pelos magistrados estão a mobilização de público, a utilização de estrutura profissional de palco e som, a execução de jingle e a posterior divulgação do conteúdo nas redes sociais.

Segundo o relator, a configuração de propaganda eleitoral antecipada não depende exclusivamente da existência de um pedido explícito de voto. Para o Tribunal, é necessário analisar o conjunto das circunstâncias em que a manifestação ocorreu.

As imagens e os vídeos apresentados no processo também foram considerados suficientes para comprovar a estrutura utilizada no evento.

Multa foi mantida integralmente

A defesa de Braide também argumentou que não havia comprovação de gastos elevados ou de impulsionamento pago que justificasse a caracterização da irregularidade.

O TRE-MA, entretanto, afastou essa argumentação e entendeu que esses elementos não eram indispensáveis para a configuração da propaganda eleitoral antecipada no caso analisado.

Com a rejeição dos embargos, a Corte manteve integralmente a multa de R$ 10 mil aplicada ao candidato.

Dando continuidade à agenda de mobilizações pelo interior do estado, o candidato do MDB ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se com o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, lideranças locais e milhares de apoiadores neste sábado (29). Concentrado na Rua Dias Carneiro, no bairro Ramal, o ato percorreu diversas vias da cidade em um grande “Arrastão da Vitória”, marcando a união do grupo municipalista em torno da candidatura de Orleans ao Palácio dos Leões.

Durante o evento, Orleans relembrou sua atuação à frente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipalistas e destacou programas de impacto direto na vida das famílias maranhenses, além de investimentos viabilizados para Bacabal nas áreas de infraestrutura, cultura e assistência social.

“Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, aprendi que governar é estar perto das pessoas. Pude idealizar e ver nascer o cartão Maranhão Livre da Fome, além de ampliarmos os Restaurantes Populares. Trabalhamos pela cultura, pelos mutirões e garantimos mais de 40 km de pavimentação asfáltica em Bacabal. O nosso compromisso é continuar esse ritmo de entregas”, afirmou Orleans Brandão.

A mobilização também contou com o engajamento de candidatos das chapas majoritária e proporcional. A ex-governadora e candidata ao Senado Federal Roseana Sarney discursou em defesa da candidatura de Orleans e destacou a experiência adquirida pelo emedebista ao longo de sua trajetória.

“Aqui está o meu parceiro de andanças, de caminhadas, o meu parceiro que vai ser, com certeza, o governador do Maranhão. Esse jovem que adquiriu experiência, que sabe trabalhar pelo povo e que já demonstrou que é competente. Vocês, com certeza, vão levá-lo ao Palácio dos Leões. Para isso, a gente tem que eleger Orleans, e vocês já sabem o número: é o 15”, destacou Roseana Sarney.

O prefeito Roberto Costa ressaltou a importância da aliança para assegurar a continuidade dos investimentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. Para o gestor, a parceria construída com Orleans durante sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas reforça a expectativa de novos avanços para a cidade.

“Nós começamos essa movimentação porque a campanha chegou e, com ela, é preciso defender um legado e um projeto que prioriza a população. O Orleans esteve ao nosso lado em cada conquista e representa a certeza de que Bacabal continuará avançando”, declarou Roberto Costa.

Ao apresentar prioridades para uma eventual gestão, Orleans assumiu compromissos para enfrentar demandas históricas da cidade, especialmente nas áreas de abastecimento de água e saúde. Entre as principais propostas anunciadas está a implantação, a partir de 2027, de uma estação de tratamento de água no município.

“Nós já conversamos sobre isso, e o projeto já foi solicitado ao governador Brandão: em 2027, vamos implantar a estação de tratamento de água em Bacabal para resolver em definitivo esse problema que dura anos. Além disso, assumo o compromisso de trazer mais saúde e novos investimentos para a cidade. Se o Brandão foi um grande parceiro do Roberto Costa, eu serei um parceiro ainda melhor para fazer de Bacabal uma cidade cada vez mais forte”, assegurou Orleans.

O “Arrastão da Vitória” contou ainda com a presença da presidente da Assembleia Legislativa e candidata a deputada federal, Iracema Vale; do candidato a deputado estadual Davi Brandão; e dos candidatos ao Senado Federal, senador Weverton Rocha e Dr. Hilton Gonçalo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, suspender o processo que pode resultar na cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024 em São Luís.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, por 7 votos a 0, e determina que o processo permaneça suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise questões relacionadas à competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso.

A discussão no Supremo está sob relatoria do ministro Flávio Dino e ainda não tem data definida para julgamento.

Com a suspensão, fica interrompida, por enquanto, qualquer possibilidade de alteração na composição da Câmara Municipal de São Luís relacionada ao processo. Os vereadores Fábio Filho, Wendel Martins e Raimundo Júnior, eleitos pelo Podemos, permanecem nos cargos e seguem exercendo normalmente seus mandatos.

O desfecho no STF será determinante para a retomada do processo no âmbito da Justiça Eleitoral maranhense e para a definição sobre os próximos passos do caso.

O governador Carlos Brandão (MDB) afirmou que as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, ligando São Luís a São José de Ribamar, devem ser concluídas até o final de setembro. A previsão foi apresentada durante uma vistoria realizada ao lado do ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Segundo Brandão, o projeto, conhecido como Nova Litorânea, já alcançou 84% de execução. O governador destacou o avanço dos serviços e a parceria entre os governos estadual e federal para viabilizar o empreendimento.

Durante a vistoria, as autoridades acompanharam os trabalhos na ponte sobre o Rio Jaguarema, estrutura que fará a ligação entre São Luís e São José de Ribamar. De acordo com Brandão, a ponte está na etapa final de execução.

“Até o final de setembro, a obra está pronta. Aqui ela liga os dois municípios: São Luís a São José de Ribamar, passando por baixo o Rio Jaguarema”, afirmou o governador.

Brandão classificou a intervenção como estratégica para a mobilidade urbana da Grande Ilha. A previsão é que a nova via seja integrada à Avenida Metropolitana, formando um anel viário para melhorar a circulação entre diferentes regiões.

O projeto também prevê a implantação de calçadão, ciclovia, iluminação pública e paisagismo ao longo do trecho.

“O nosso governo foi visionário quando pensou nesta obra. Não foi fácil. Foram dois anos de luta para elaborar o projeto e conseguir a aprovação junto aos órgãos de controle e ao Governo Federal”, declarou Brandão.

O governador também destacou a participação do Governo Federal no financiamento do empreendimento e agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela parceria. Segundo ele, a vistoria serviu ainda para acompanhar o cronograma e tratar da liberação dos recursos restantes.

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, ressaltou que a obra integra as ações da pasta voltadas à mobilidade urbana e avaliou que o empreendimento deverá contribuir para a melhoria da infraestrutura viária de São Luís e da Região Metropolitana.