TJMA nega pedido de Othelino Neto e mantém repasses das emendas parlamentares de 2025

O desembargador Raimundo José Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido de liminar apresentado pelo deputado estadual Othelino Neto (PSB) contra o governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Tiago Fernandes.

No pedido, o parlamentar alegava sofrer “discriminação política” na execução das emendas parlamentares de 2025, argumentando que o governo estaria priorizando o pagamento de indicações de outros deputados. Othelino solicitava que os repasses aos demais parlamentares fossem suspensos até que as emendas de sua autoria fossem quitadas.

Em decisão proferida em 30 de setembro, o desembargador Barros considerou que não há indícios de favorecimento político nem provas de que o Executivo tenha agido de forma discriminatória. O magistrado destacou ainda que o Poder Judiciário não pode interferir na gestão orçamentária do Executivo, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.

O desembargador também alertou que a suspensão dos repasses poderia gerar uma “desordem administrativa generalizada”, com impactos negativos em programas públicos e ações sociais financiadas pelas emendas.

Com a liminar negada, o processo seguirá para manifestação do Governo do Estado e parecer do Ministério Público, antes de ser analisado em julgamento definitivo pelo TJMA.

Jovem morre asfixiada enquanto aguardava atendimento no Hospital Municipal de Santa Luzia

O Hospital Municipal de Santa Luzia, no Maranhão, voltou a ser alvo de críticas após a morte da jovem Sara Taynara Rezende, que faleceu asfixiada enquanto aguardava atendimento médico.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a paciente em uma maca, apresentando uma crise convulsiva, vomitando e aspirando o próprio vômito, sem receber socorro imediato de profissionais de saúde.

Segundo relatos de um funcionário, a acompanhante de Sara foi retirada da sala por determinação de protocolo interno, deixando a jovem sozinha por vários minutos até que alguém chegasse para prestar assistência.

A tragédia gerou forte comoção e reacendeu as denúncias sobre a falta de profissionais e as condições precárias da rede pública de saúde no município, sob gestão do prefeito Juscelino Marreca.

Iracema Vale participa de agenda ao lado do presidente Lula em Imperatriz

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (6), de importante agenda promovida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, em Imperatriz, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Foram entregues, 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reforçando o compromisso dos governos com a ampliação do acesso à moradia digna.

Iracema Vale destacou a importância das ações conjuntas entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. “Momento importantíssimo para a população do Maranhão, mais uma obra entregue pelo presidente Lula. Quase 3.000 casas entregues em Imperatriz, atingindo famílias que precisam. Estão de parabéns o presidente e o nosso governador Carlos Brandão pela parceria entre os governos,” afirmou.

O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas, 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas.

O presidente Lula ressaltou o significado da entrega, afirmando que o conjunto habitacional representa a criação de uma nova cidade. “Precisamos assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, precisamos entregar dignidade. Um conjunto precisa oferecer mais do que moradia, ele precisa garantir qualidade de vida”, destacou.

A entrega das casas do Residencial Canto da Serra encerra uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra, iniciada em 2012 pelo Governo Federal, foi interrompida em 2016 e só retomada em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão do projeto e a entrega dos imóveis.

Avanços sociais

O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das casas e destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para promover avanços sociais. “Hoje, resgatamos um projeto que o presidente Lula iniciou em 2012. Foram mais de 12 anos de espera e este é um dia de glória para todos que recebem suas casas. Temos várias parcerias com o Governo Federal e, por meio do PAC, aprovamos R$ 285 milhões para melhorar o abastecimento de água em Imperatriz, cuja licitação será realizada em breve”, afirmou Brandão.

O evento, também contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP); dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD); dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jader Filho (Cidades); do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União-Brasil) e Rubens Jr (PT); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PDT), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PL), Glalbert Cutrim (PDT), João Batista Segundo (PL), Adelmo Soares (PSB), Ricardo Arruda (PL), Ana do Gás (PCdoB), Janaina Ramos (Republicanos) e Abgail Cunha (PSDB); dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Iracema Vale participa de agenda ao lado do presidente Lula em Imperatriz

Avanços sociais

O Hospital Municipal de Santa Luzia, no Maranhão, voltou a ser alvo de críticas após a morte da jovem Sara Taynara Rezende, que faleceu asfixiada enquanto aguardava atendimento médico.

Acidente na BR-135 em Bacabeira envolve 14 veículos e deixa quatro feridos

Um acidente de grandes proporções foi registrado na manhã desta segunda-feira (6) na BR-135, no trecho do Campo de Peris, em Bacabeira. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 14 veículos, entre carros, caminhonetes e caminhões de cargas, se envolveram na colisão.

Quatro pessoas ficaram feridas, incluindo uma adolescente, que, segundo familiares, não corre risco de morte e recebe atendimento médico em uma unidade de saúde. Outros dois feridos leves foram socorridos no local e permanecem sob observação. Não há registro de óbitos.

O acidente provocou interdição total da rodovia por causa da fumaça intensa, que reduziu a visibilidade dos motoristas. O trânsito já foi parcialmente liberado, e o fluxo segue em sistema de desvio.

Entre os veículos atingidos estão uma viatura da PRF e uma carreta carregada com botijões de gás de cozinha. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informou que a situação está sob controle, sem risco de incêndio ou explosão.

As causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Manifestantes bloqueiam entrada da Raposa e cobram melhorias na infraestrutura

Moradores da Raposa bloquearam, na manhã desta segunda-feira (6), a entrada do município, na MA-203, em protesto por melhores condições de infraestrutura. As vias de acesso e saída da cidade ficaram interditadas por algumas horas.

O ato foi realizado por moradores dos bairros Pirâmide, Recanto dos Poetas e Terra do Sol, que reclamam da falta de pavimentação e das dificuldades de acesso a serviços básicos, como transporte por aplicativo, coleta de lixo e atendimento de ambulâncias.

Os manifestantes utilizaram pneus queimados para interditar a rodovia, o que provocou lentidão no trânsito da Região Metropolitana de São Luís. A situação começou a ser controlada após a chegada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O bloqueio foi encerrado por volta das 7h30.

Corrida pelo Governo do Maranhão: pesquisas apontam polarização entre Braide e Orleans

O cenário eleitoral do Maranhão começa a se desenhar com maior clareza, e as últimas pesquisas indicam uma disputa cada vez mais acirrada entre Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB). Enquanto o prefeito de São Luís mantém a liderança, sua curva de crescimento mostra sinais de estagnação, abrindo espaço para a ascensão do secretário de Assuntos Municipalistas.

Por outro lado, o vice-governador Felipe Camarão (PT) registra forte queda nas intenções de voto, ficando para trás na corrida. Já o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), aparece em terceiro lugar, mantendo parte do eleitorado consolidado, mas sem repetir o desempenho de eleições anteriores.

Pesquisas recentes

• Vox Brasil (25 a 30 de setembro – 978 entrevistados / 35 municípios – margem de erro: 4,5 p.p.):

• Eduardo Braide – 31,79%

• Lahesio Bonfim – 25,41%

• Orleans Brandão – 19,87%

• Felipe Camarão – 6,53%

• Nulos/brancos – 2,87%

• Não sabem/não responderam – 13,53%

• Instituto Opinião (22 a 25 de setembro):

• Eduardo Braide – 32,1%

• Orleans Brandão – 26,7%

• Lahesio Bonfim – 10,8%

• Felipe Camarão – 8,2%

• Real Time Big Data (1º de outubro – cenário divulgado):

• Eduardo Braide – 36%

• Orleans Brandão – 22%

• Lahesio Bonfim – 18%

Leitura do cenário

Os levantamentos reforçam a ideia de que a disputa pelo Governo do Estado caminha para uma polarização entre Braide e Orleans, com Lahesio correndo por fora e Camarão perdendo espaço. Analistas apontam que o desempenho de Orleans, em ritmo de crescimento constante, pode transformar a eleição em um confronto direto com o Continue lendo →

Justiça determina mudança no nome de secretaria criada como “Gabinete da Primeira-Dama” no Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Afonso Cunha altere, no prazo de cinco dias, o nome da secretaria criada sob a denominação de “Gabinete da Primeira-Dama”, atualmente chefiada por Maria Cilene Soares Medeiros, esposa do prefeito Pedro Ferreira Medeiros.

A decisão, assinada pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Vara de Coelho Neto, atendeu parcialmente a uma ação popular movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior.

Segundo o magistrado, a nomenclatura escolhida fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, ao vincular um cargo público à figura da primeira-dama, que não possui respaldo jurídico no Brasil. Ele ressaltou ainda que pastas semelhantes costumam ser denominadas “Assistência Social” ou “Ação Social”.

A lei municipal que criou a secretaria prevê o uso de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custeio da pasta. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 7 mil, limitada a R$ 70 mil, aplicada tanto ao prefeito quanto à secretária.

Embora a estrutura da secretaria não tenha sido anulada, a Justiça proibiu o uso do atual título em documentos oficiais, fachadas e materiais públicos. O processo segue em tramitação, com prazo para defesa e manifestação do Ministério Público. O advogado autor da ação informou que pretende recorrer da decisão.

Maranhão sobe no ranking da Transparência Internacional e conquista 7º lugar no Brasil

Maranhão sobe no ranking da Transparência Internacional e conquista 7º lugar no Brasil

O Maranhão alcançou uma posição de destaque no ranking nacional da Transparência Internacional, divulgado recentemente. O estado ficou em 3º lugar no Nordeste e 7º lugar no Brasil, após avançar sete posições em relação à última edição da avaliação.

O levantamento considera critérios como transparência financeira e orçamentária, acesso a dados públicos, administração e governança. O resultado reflete o compromisso do Governo do Estado em adotar práticas cada vez mais éticas e responsáveis na gestão pública.

O governador Carlos Brandão comemorou o avanço e destacou a importância da transparência como ferramenta de credibilidade e justiça social:

“Esse resultado mostra nosso compromisso em garantir que cada investimento chegue à população de forma justa e transparente. Estamos construindo uma gestão com ética e responsabilidade, reconhecida nacionalmente por esse salto no ranking”, afirmou.

O bom desempenho coloca o Maranhão entre os estados brasileiros mais bem avaliados em transparência, consolidando um marco positivo para a administração pública e reforçando o posicionamento do estado no cenário nacional.