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Flávio Dino leva ao plenário do STF decisão sobre implantação da jornada 5×2

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de transição para a implantação da jornada de trabalho 5×2. Apesar da mudança na tramitação, o magistrado manteve em vigor as medidas cautelares que asseguram o cumprimento do cronograma previsto.

 

Em decisão proferida nesta terça-feira (17), Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o caso no prazo de cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se pronunciar.

 

A decisão foi tomada após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento da liminar no plenário virtual do STF. O Congresso Nacional havia contestado as mudanças, argumentando que a Corte não poderia substituir as decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.

 

Dino justificou a manutenção das medidas pela necessidade de garantir segurança jurídica, especialmente diante da proximidade da primeira etapa de implementação, prevista para 16 de dezembro.

 

Entre as medidas anteriormente autorizadas está a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociação coletiva. O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.

 

Pelo calendário previsto, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Categoria: Notícia Geral

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