A gestão do ex-prefeito Ary Menezes teria deixado a Prefeitura sem arquivos, informações sobre saldos bancários, inventário de bens e senhas de acesso, segundo relatório assinado pelo prefeito em exercício, José Alberto Lopes Sousa, e por representantes das áreas de Administração e Procuradoria.
Sem folhas de pagamento e registros de frequência, a nova gestão afirma não conseguir conferir os valores devidos a contratados e prestadores de serviços, que relatam dias sem receber. Como medida inicial, foi aberto um recadastramento, criada uma comissão e solicitadas cópias das folhas de pagamento ao Tribunal de Contas.
O documento aponta seis pendências federais que impedem o recebimento de transferências voluntárias, envolvendo tributos, precatórios, inadimplência e demonstrativos fiscais. Sem acesso à contabilidade, não foi possível determinar os saldos financeiros e as dívidas do município. Uma inconsistência na receita declarada também aguarda correção.
O levantamento registra 55 contratações divulgadas, mas apenas 11 contratos publicados no portal nacional. Também aponta oito pregões com prazos considerados inferiores ao mínimo legal.
Outro ponto destacado é um contrato de esgotamento sanitário no valor de R$ 42,36 milhões, cuja documentação não teria sido entregue à nova administração. A execução do serviço ainda precisa ser conferida. O relatório ressalta que os indícios identificados precisam ser apurados e não comprovam, por si só, a ocorrência de fraude.
Despesas com pessoal e merenda escolar entram na lista de apurações
Segundo o levantamento, as despesas com pessoal cresceram R$ 13,1 milhões, um aumento de 33,6%. O documento prevê auditoria para verificar os gastos e possíveis divergências fiscais.
Na área da merenda escolar, o Ministério Público apura possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento de produtos vencidos e a problemas de higiene e estrutura.
Apesar das pendências apontadas, o relatório reconhece que os índices de saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal e dívida permaneceram dentro dos limites legais.
Os dados utilizados no levantamento foram obtidos em fontes públicas, sem conferência nos registros internos da Prefeitura. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas, com pedido de apuração.
Entre as medidas que ainda precisam ser concluídas estão o inventário de bens, a conciliação bancária, a atualização das publicações fiscais e a revisão de contratos.
Cassação de Ary Menezes e do vice-prefeito
Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos. A decisão também estabeleceu multa de R$ 25 mil para cada um e inelegibilidade por oito anos.
Eleitos por uma diferença de apenas dois votos, os dois tiveram a cassação mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Com a decisão, José Alberto Lopes Sousa, presidente da Câmara Municipal, assumiu o comando da Prefeitura por determinação da Justiça Eleitoral.