O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aguarda as manifestações da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Luís antes de emitir parecer sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo diretório regional do União Brasil contra a Câmara de Vereadores da capital.
Em manifestação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, informou que ainda não é o momento processual adequado para analisar o mérito da ação.
Em 30 de setembro de 2026, o relator do processo indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo partido e determinou o prosseguimento da ação. Na decisão, a Câmara Municipal foi notificada e a Prefeitura de São Luís, citada para apresentar manifestação no prazo de 30 dias.
Segundo o MPMA, os prazos ainda estavam em andamento quando o processo chegou à Procuradoria-Geral de Justiça. Por isso, o órgão solicitou nova intimação após o encerramento do período concedido aos dois órgãos, para então analisar o caso e apresentar parecer conclusivo.