O governador Carlos Brandão assinou, nesta sexta-feira (2), o Decreto nº 42.780/2026, que suspende os atos que determinaram a intervenção do Governo do Maranhão no município de Turilândia.
A medida foi adotada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o afastamento cautelar de José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, do cargo de prefeito de Turilândia.
Segundo o decreto, a suspensão dos atos administrativos atende à decisão de Alexandre de Moraes em Habeas Corpus, que autorizou o retorno de Paulo Curió ao exercício do cargo, mantendo as demais medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Com a decisão, ficam suspensos os atos que mantinham a intervenção estadual no município, possibilitando o restabelecimento da gestão municipal pelo prefeito.
O decreto determina ainda que a medida tenha efeito imediato, a partir da data de sua publicação.