A licitação realizada pela Prefeitura de São Luís para terceirizar a gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança (Hospital Odorico Amaral de Matos) está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e pela Defensoria Pública do Estado. O contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) é alvo de apuração por suspeitas de irregularidades tanto no processo licitatório quanto na execução dos serviços.
De acordo com o Ministério Público, um parecer técnico elaborado por sua assessoria contábil identificou diversas inconsistências no certame, apontando possíveis nulidades na contratação. O documento integra um inquérito que busca verificar a regularidade da licitação e seus reflexos na assistência prestada às crianças atendidas na unidade.
A terceirização teve início em outubro de 2025, quando o IBMED assumiu a administração das UTIs pediátricas. Desde então, denúncias encaminhadas aos órgãos de fiscalização relatam redução de profissionais especializados, dificuldades no fornecimento de insumos e mudanças na composição das equipes médicas.
A Defensoria Pública também se manifestou pela anulação do contrato, sustentando que o processo apresenta irregularidades e que a estrutura assistencial foi reduzida. O órgão aponta ainda a atuação de médicos sem especialização em pediatria nas UTIs infantis.
Segundo o promotor de Justiça Herbert Figueiredo, responsável pela investigação, as falhas identificadas ultrapassam questões meramente administrativas.
“Há um parecer técnico-contábil da assessoria técnica do Ministério Público no qual há, realmente, a constatação não apenas de uma, mas de várias irregularidades no processo licitatório. O processo licitatório está eivado de nulidades que marcaram esse certame”, afirmou.
As investigações também analisam se as alterações implementadas após a terceirização tiveram impacto na assistência aos pacientes. Dados apresentados durante a apuração indicam que, em 2025, foram registradas 113 mortes de crianças no Hospital da Criança, sendo 101 delas nas três UTIs pediátricas. No ano anterior, essas unidades contabilizaram 39 óbitos.
Além do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, o caso é acompanhado pelo Ministério da Saúde, por meio da Ouvidoria do SUS, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) e pela Polícia Civil, que também apuram denúncias relacionadas ao atendimento na unidade.
Enquanto o processo segue em investigação, a Prefeitura de São Luís afirma que a licitação e o contrato firmado com o IBMED observaram a legislação vigente. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá requerer a anulação da contratação e a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos.