Uma licitação milionária da Prefeitura de São Luís entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O órgão de controle passou a analisar o Pregão Eletrônico nº 90.030/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que prevê a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação para unidades de saúde da capital, com valor estimado em R$ 91,4 milhões.
A movimentação ocorreu após o protocolo de uma representação com pedido de medida cautelar apontando supostas irregularidades no processo licitatório. A ação foi apresentada pela advogada Thalita Marques Monteiro e tem como alvo o Município de São Luís.
O certame prevê a contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados de limpeza e conservação, incluindo fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), coleta seletiva e transporte interno de resíduos das unidades de saúde e setores administrativos da rede municipal.
Diante dos questionamentos apresentados, o TCE determinou a notificação da responsável pelo procedimento para que apresente esclarecimentos sobre os pontos levantados na denúncia. A defesa solicitou a ampliação do prazo para manifestação, pedido que foi acolhido pelo conselheiro relator Marcelo Tavares Silva.
Na decisão, a Corte de Contas ressaltou que a concessão do prazo adicional busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Com isso, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, terá mais cinco dias para encaminhar as informações solicitadas.
Embora o tribunal ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito das acusações, o processo permanece sob análise e poderá resultar em novas medidas caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades na condução da licitação.
Pelo volume de recursos envolvidos, a apuração desperta atenção e reforça a fiscalização sobre contratos de grande impacto financeiro firmados pela administração municipal.