O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação milionária realizada pela Prefeitura de Bom Lugar para locação de veículos e máquinas pesadas. O procedimento apura a legalidade do Pregão Eletrônico nº 011/2022, que movimentou mais de R$ 5,3 milhões em recursos públicos.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, busca esclarecer indícios de fraude no processo licitatório, além de verificar a execução dos contratos e a suspeita de pagamentos por serviços que podem não ter sido efetivamente realizados, em um possível esquema conhecido como “máquinas fantasmas”.
De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após a análise de documentos que apontaram situações consideradas atípicas entre empresas participantes da licitação. Entre os indícios levantados estão propostas com formatação semelhante, repetição de erros gramaticais e características que podem indicar combinação prévia entre concorrentes.
Outro ponto sob investigação é a possível existência de vínculos ocultos entre empresas participantes do certame. O MP apura suspeitas de utilização de terceiros e alterações societárias que poderiam ter sido usadas para mascarar relações entre os concorrentes, comprometendo a competitividade da disputa.
A promotoria também identificou indícios de fragilidade na comprovação dos serviços contratados. Segundo o procedimento, há suspeitas de ausência de documentos considerados essenciais para demonstrar a utilização das máquinas locadas, como relatórios de operação, controles de abastecimento, boletins de medição e registros logísticos.
Estão entre os investigados o Município de Bom Lugar e as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, Phoenix Empreendimentos, MVDC Empreendimentos, H.T. Construções e Start Construções.
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou documentação financeira, registros de veículos, histórico societário das empresas e informações técnicas relacionadas ao sistema eletrônico utilizado na licitação, incluindo dados sobre os acessos e endereços de IP dos participantes.
A investigação pretende verificar a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar responsabilidades de agentes públicos e particulares. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de serem obrigados a ressarcir os danos causados ao erário.