O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a inclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa no processo de escolha da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
A medida foi concedida após o advogado ingressar com uma reclamação constitucional questionando sua exclusão das etapas do processo de formação da lista para a escolha do novo desembargador. O caso tramita sob sigilo no Supremo.
Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá reavaliar os procedimentos relacionados à vaga do Quinto Constitucional, assegurando a participação de Flávio Costa na disputa.
A controvérsia envolve questionamentos sobre os critérios utilizados durante a formação da lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), além das fases posteriores de análise conduzidas pelo próprio TJ-MA.
A intervenção do STF altera o cenário da sucessão para a vaga reservada à advocacia na Corte maranhense e reabre a disputa pelo cargo de desembargador. A expectativa agora é pelo cumprimento da decisão judicial e pelos próximos passos do processo de escolha.
O Quinto Constitucional garante que parte das vagas dos tribunais seja destinada a membros da advocacia e do Ministério Público, mecanismo previsto na Constituição Federal para ampliar a representatividade na composição do Judiciário.