A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, no Centro da capital, que durante anos abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o abandono e a deterioração do imóvel.
Na sentença, o município foi obrigado a elaborar e apresentar, no prazo de seis meses, um projeto completo de recuperação do prédio, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. As obras deverão preservar todas as características arquitetônicas originais do casarão, tanto internas quanto externas, e ser concluídas em até dois anos.
Além da restauração, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados ao patrimônio histórico e cultural da cidade.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís após inspeções constatarem o estado de abandono do imóvel. Segundo o Ministério Público, o prédio apresentava janelas fechadas com tapumes, sinais de deterioração e acúmulo de móveis inutilizados em sua área externa.
De acordo com o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a falta de manutenção colocava em risco não apenas um bem de valor histórico, mas também a segurança de pedestres que circulam diariamente pela região.
Antes da ação judicial, o Ministério Público notificou a Prefeitura de São Luís e a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, mas não recebeu resposta. Em maio deste ano, uma decisão liminar já havia determinado medidas emergenciais para evitar o agravamento da situação e o risco de desabamento da estrutura.
Ao fundamentar a sentença, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que houve omissão do poder público municipal na conservação do imóvel. Segundo ele, a ausência de manutenção e proteção adequada contribuiu diretamente para a degradação de um patrimônio de relevante valor histórico e cultural para São Luís.
A decisão reforça a obrigação do município de preservar os bens históricos da capital e garantir a proteção do patrimônio cultural para as futuras gerações.