Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Luís decidiu acelerar pautas consideradas estratégicas para o funcionamento da Casa e para o planejamento financeiro da capital. Para esta sexta-feira (26), a Presidência convocou uma sequência de três sessões extraordinárias, que devem concentrar alterações regimentais, ajustes na legislação administrativa e a votação do Orçamento de 2026.
A primeira sessão, marcada para o período da manhã, será destinada à votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora. A medida busca adequar a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a escolha das mesas das casas legislativas ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura. Já aprovada em primeiro turno, a emenda agora depende de quórum qualificado para sua validação definitiva.
Em seguida, os vereadores participam de uma nova sessão extraordinária para analisar um projeto que altera e revoga dispositivos de leis municipais em vigor desde 2007 e 2018. A proposta promove mudanças na estrutura normativa administrativa do Município e integra um pacote de ajustes que o Legislativo pretende concluir antes da retomada das atividades ordinárias.
O ponto mais sensível da pauta está previsto para a sessão da tarde, quando será apreciado o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O orçamento estimado é de R$ 6,03 bilhões, um dos maiores já projetados para São Luís, e servirá de base para a execução das políticas públicas no próximo exercício financeiro.
A proposta orçamentária tramitou sob a coordenação da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB). Durante a tramitação, os parlamentares apresentaram emendas, que foram analisadas pelo relator Tiago Freitas (PRD), responsável por emitir parecer sobre a aceitação ou rejeição das sugestões apresentadas.