O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um edital da área da saúde no município de Açailândia. O foco da apuração é o Credenciamento nº 007/2025, destinado à contratação de serviços ambulatoriais de fisioterapia.
A investigação teve início após denúncia de uma entidade da sociedade civil, que apontou falhas consideradas graves no documento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre os principais indícios está um possível desequilíbrio orçamentário, com previsão de despesas superiores ao valor disponível, gerando um déficit estimado em mais de R$ 322 mil.
Outro ponto sob análise é o volume de serviços previstos. O edital projeta mais de 221 mil sessões de fisioterapia, número considerado elevado e que levanta suspeitas de superdimensionamento e possível risco de superfaturamento, estimado em cerca de R$ 279 mil.
Também estão sendo questionadas regras que podem restringir a concorrência, como a exigência de que os prestadores estejam localizados em um raio máximo de 15 quilômetros, sem justificativa técnica clara, além da fixação de preços no teto da tabela do SUS, o que pode limitar propostas mais vantajosas para a administração pública.
Como medida inicial, o Ministério Público solicitou a realização de um estudo técnico detalhado para embasar a análise do caso. A investigação segue em andamento e, caso as irregularidades sejam confirmadas, pode resultar na adoção de medidas judiciais contra os responsáveis.