A Justiça do Maranhão condenou a secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, por participação em um esquema de cursos e diplomas falsos que atingiu servidoras públicas do município. A sentença é resultado de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
De acordo com a acusação, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e programas de convalidação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Para dar aparência de legalidade, eram utilizados documentos acadêmicos falsificados, o que levava as vítimas a acreditar na validade das formações.
As investigações apontaram que a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) teria sido usada para atrair principalmente professoras da rede pública interessadas em qualificação profissional para progressão na carreira e melhoria salarial. À época, a instituição denominada FAENTREPE atuava em parceria com a direção sindical.
A fraude só veio à tona após as servidoras concluírem os cursos e assumirem cargos públicos, quando se constatou a falsidade dos diplomas. Inicialmente, os certificados foram atribuídos à Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, posteriormente, à Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), numa tentativa de encobrir o esquema. Como consequência, várias servidoras acabaram exoneradas após processos administrativos.
Em decisão datada de 5 de fevereiro de 2026, a Justiça fixou a pena definitiva da secretária em três anos de detenção, em regime semiaberto, considerando agravantes na conduta durante a análise do caso.