Partidos políticos e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas das campanhas. A obrigação inclui a declaração de todas as receitas e despesas realizadas durante o período eleitoral.

O envio deve ser feito pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é necessário informar a destinação dos recursos não utilizados, com a transferência das sobras financeiras aos partidos e a devolução ao Tesouro Nacional dos valores restantes do fundo eleitoral.

Para os candidatos que participaram do segundo turno, o prazo se estende até 14 de novembro. A mesma data vale para os partidos que realizaram doações ou tiveram despesas relacionadas às candidaturas, que deverão apresentar toda a movimentação financeira dos dois turnos.

O descumprimento das regras pode gerar sanções. Candidatos com contas irregulares podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e de disputar novas eleições até regularizarem as pendências.

Já os partidos podem sofrer restrições no recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de outras penalidades previstas na legislação.

A Polícia Civil passou a tratar como acidental a queda que provocou a morte de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, na madrugada desta terça-feira (3), no Rio Poty Hotel, localizado na Ponta d’Areia, em São Luís. A linha de investigação foi adotada após a análise de imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.

Os registros mostram a jovem ao lado do namorado em um corredor antes da queda do sétimo andar. Segundo informações atribuídas à polícia, Renata teria tentado se sentar em uma janela quando uma estrutura de alumínio se desprendeu, provocando a queda. As circunstâncias do caso continuam sob investigação.

Em nota, o Rio Poty Hotel lamentou a morte e manifestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima. O estabelecimento afirmou que, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição das autoridades e tem colaborado com os procedimentos necessários para o esclarecimento dos fatos.

O hotel também declarou que a segurança e o bem-estar de hóspedes, funcionários e visitantes são prioridades permanentes da gestão e reafirmou o compromisso de avaliar e aprimorar seus procedimentos internos de prevenção e segurança.

Por respeito à memória da vítima, à privacidade dos familiares e ao trabalho das autoridades, o estabelecimento informou que não fará especulações sobre o ocorrido. Leia a nota na íntegra:

“O Rio Poty Hotel manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma mulher após a lamentável ocorrência registrada em suas dependências e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.

Desde o primeiro momento, o hotel colocou-se à disposição das autoridades competentes, colaborando com os procedimentos necessários ao esclarecimento dos fatos.

A instituição acompanha com respeito e confiança o trabalho da Polícia Civil, reconhecendo sua competência e autonomia na condução das investigações e na apuração das circunstâncias da ocorrência.

O Rio Poty Hotel reafirma que a segurança e o bem-estar de hóspedes, colaboradores e visitantes constituem prioridades permanentes de sua gestão. Nesse sentido, mantém seu compromisso com a avaliação e o aprimoramento contínuo dos procedimentos internos de prevenção e segurança.

Em respeito à memória da vítima, à privacidade de seus familiares e ao trabalho das autoridades, o hotel não fará especulações sobre o ocorrido”.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) demonstrou preocupação com a ausência de recursos previstos no orçamento da União de 2027 para a construção de uma nova ponte no Estreito dos Mosquitos, na BR-135. Durante entrevista ao programa Panorama, da Mirante News, nesta sexta-feira (30), o parlamentar defendeu a mobilização da bancada maranhense para garantir o financiamento da obra.

Segundo Hildo Rocha, a construção está orçada em R$ 176,7 milhões e é necessária para assegurar melhores condições de tráfego no trecho que conecta a Grande Ilha ao continente. O deputado alertou para os riscos de manter apenas uma ponte em funcionamento, com circulação em mão única, mesmo em uma área onde a rodovia já é duplicada.

“O que me preocupa é que, no orçamento de 2027, não existe dotação orçamentária para a construção de uma nova ponte no Estreito dos Mosquitos”, afirmou o parlamentar durante a entrevista.

Hildo Rocha defendeu a articulação entre deputados federais e senadores do Maranhão para viabilizar a inclusão dos recursos no orçamento federal. Entre as alternativas mencionadas está o remanejamento de verbas, incluindo recursos de emendas de bancada, que somariam cerca de R$ 600 milhões.

A Ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135, foi implodida com sucesso na manhã deste domingo (1º), no Maranhão. A operação ocorreu por volta das 11h e foi coordenada pelos órgãos competentes, com planejamento e medidas de segurança para proteger a população que vive nas proximidades.

Imagens aéreas divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram como ficou a estrutura após a implosão. O procedimento foi realizado de forma controlada, após a interdição total da rodovia no trecho entre os quilômetros 22 e 40, iniciada às 10h.

Mais de 100 famílias que vivem no entorno da ponte foram retiradas temporariamente de suas casas como medida preventiva. Moradores de São Luís também receberam alertas sonoros e visuais nos celulares com orientações sobre a operação.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Célio Roberto, destacou o planejamento e a atuação integrada das equipes para garantir o sucesso da operação.

Segundo ele, o trabalho foi realizado após uma preparação prévia, com medidas voltadas à segurança da população e à evacuação das residências próximas à estrutura.

Construída em 1960, a Ponte Marcelino Machado, conhecida como Ponte do Estreito dos Mosquitos, estava interditada preventivamente desde abril deste ano, após a identificação de problemas estruturais.

Entre os danos apontados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estavam deslocamento de blocos de concreto, corrosão da estrutura metálica, fissuras e perda de rigidez estrutural.

A reconstrução da ponte está orçada em R$ 176,7 milhões, com previsão de conclusão em 2027. As obras serão realizadas de forma controlada e gradual, sem comprometer a estrutura que permanece em operação na região.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para discutir as receitas e as despesas da Prefeitura nos primeiros oito meses de 2026. A apresentação será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que deverá detalhar os resultados financeiros da administração municipal entre janeiro e agosto.

O encontro ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, na sede do Legislativo, e terá como objetivo apresentar os dados da arrecadação e dos gastos municipais, divididos em dois períodos de quatro meses. Os vereadores poderão acompanhar os valores arrecadados com impostos, taxas e outras fontes de receita, além da aplicação dos recursos nas diferentes áreas da gestão.

Durante a audiência, também será possível comparar os resultados financeiros com as previsões estabelecidas para o exercício de 2026, verificando o cumprimento das metas de arrecadação e despesas. A apresentação integra as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de transparência e acompanhamento das contas públicas.

A reunião permitirá aos parlamentares avaliar a situação financeira do município e esclarecer eventuais diferenças entre os valores previstos e os efetivamente arrecadados ou gastos. A audiência também contribui para ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos.

Paralelamente, os vereadores avançam na análise das regras que irão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. A discussão busca definir parâmetros para o planejamento das receitas e despesas da Prefeitura no próximo ano.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para contribuintes regularizarem débitos de IPVA e ICMS por meio dos programas de recuperação fiscal. A adesão, que terminaria nesta sexta-feira (30), foi estendida por mais um mês, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

A medida foi oficializada pelas Resoluções Administrativas nº 031 e nº 033, de 2026. No caso do IPVA, o benefício contempla débitos referentes a veículos registrados até 31 de dezembro de 2025. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução integral de juros e multas. Já o parcelamento permite dividir a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre os encargos. As parcelas mínimas são de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.

Para os débitos de ICMS, o programa oferece redução de até 95% sobre multas, juros e demais encargos para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com descontos que variam conforme o número de prestações:

* Pagamento à vista: 95% de desconto;

* Até 12 parcelas: 85%;

* De 13 a 36 parcelas: 75%;

* De 37 a 60 parcelas: 60%;

* De 61 a 120 parcelas: 50%.

O Refis do ICMS também abrange dívidas em cobrança administrativa ou judicial e multas por atraso ou falta de entrega de declarações fiscais, com desconto de até 90% para pagamento à vista.

Os contribuintes que desejam regularizar débitos de IPVA podem emitir o documento de pagamento pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma agência de atendimento da Secretaria. O prazo para adesão aos programas termina em 30 de novembro de 2026.

Um trabalhador identificado como Raimundo Nonato da Silva Oliveira morreu nessa quarta-feira (28), após ser atingido pela queda de uma parede de concreto durante a construção de casas no município de Bacabal, no interior do Maranhão.

De acordo com as informações, a vítima sofreu um traumatismo craniano e morreu ainda no local do acidente. Outro operário também foi atingido pela estrutura e sofreu ferimentos em uma das pernas.

O trabalhador ferido recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado ao Hospital Municipal Laura Vasconcelos, em Bacabal.

Casas são construídas com placas de concreto pré-fabricadas

As casas são construídas com placas de concreto pré-fabricadas, montadas peça por peça, sem a utilização de tijolos. Uma dessas estruturas caiu e atingiu os dois trabalhadores.

Após o acidente, os demais funcionários que estavam na obra foram liberados. As circunstâncias da queda da parede e as condições de segurança da obra ainda precisam ser esclarecidas.

Nota da empresa responsável pela obra

Em nota oficial divulgada após o acidente, a SPE Jardim Bacabal Ltda., empresa responsável pela obra, lamentou a morte do trabalhador Raimundo Nonato da Silva Oliveira e informou que está prestando assistência à família. A empresa afirmou que disponibilizou colaboradores para acompanhar os familiares e auxiliar nas providências necessárias. Também declarou que está tratando o caso com seriedade e responsabilidade e que permanece à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos sobre o ocorrido. Leia na íntegra:

“A SPE Jardim Bacabal Ltda. manifesta profundo pesar pelo falecimento de seu colaborador Raimundo Nonato da Silva Oliveira, ocorrido nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.

Neste momento de profunda tristeza, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, solidarizando-nos com todos que sofrem essa irreparável perda.

Desde o ocorrido, a empresa está mobilizada para prestar todo o suporte e a assistência necessários aos familiares, disponibilizando colaboradores para acompanhá-los e auxiliá-los nas providências e questões burocráticas decorrentes deste momento tão difícil, buscando oferecer acolhimento e apoio à família.

A SPE Jardim Bacabal Ltda. lamenta profundamente o ocorrido e está tratando a situação com a seriedade e a responsabilidade que o momento exige, permanecendo à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários junto às autoridades competentes.

Reiteramos nossos sentimentos de pesar e nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, desejando-lhes força e conforto para enfrentar este momento de dor”.

A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), anunciou nesta quinta-feira (29) Nubervane Silva Moreira como secretária interina da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A mudança ocorre pouco mais de uma semana após a pasta ser alvo de críticas pela suspensão do expediente para liberar servidores para um ato que coincidiu com a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capital maranhense.

Assistente social formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nubervane é especialista em Gestão e Elaboração de Projetos Sociais e em Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Ela já exerceu diferentes funções na Semcas, entre elas os cargos de secretária adjunta de Proteção Social, superintendente de Proteção Social Especial e coordenadora de serviços e programas.

Ao anunciar a nomeação nas redes sociais, Esmênia destacou a trajetória profissional da nova secretária e afirmou que a experiência dela contribuirá para o fortalecimento das políticas de proteção social no município.

A prefeita, no entanto, não comentou a polêmica envolvendo a liberação de servidores da Semcas para participar de um ato relacionado à agenda de Lula em São Luís. Na ocasião, a Prefeitura informou que não havia autorizado a liberação dos funcionários.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a implosão da ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, na BR-135, está prevista para o próximo domingo, 1º de novembro de 2026. A operação será realizada das 10h às 16h, período em que um trecho da rodovia ficará totalmente interditado.

A intervenção afetará o principal acesso terrestre entre a Ilha de São Luís e o continente, exigindo atenção dos motoristas que pretendem entrar ou sair da capital maranhense durante o feriado prolongado.

Segundo o DNIT, os bloqueios ocorrerão em dois pontos da BR-135. Para quem segue em direção a São Luís, a interdição será no km 40, em Bacabeira. Já os veículos que deixam a capital terão o tráfego interrompido no km 22.

Durante a operação, não será permitida a circulação de veículos nos trechos bloqueados. A medida poderá afetar o deslocamento de passageiros, motoristas e transportadoras que utilizam a rodovia.

O DNIT recomenda que os usuários programem suas viagens com antecedência e evitem trafegar pela BR-135 entre as 10h e as 16h de domingo. O órgão informou ainda que novas orientações sobre a interdição e a execução dos serviços serão divulgadas em seus canais oficiais.

A recomendação é que os motoristas considerem possíveis impactos no trânsito antes e depois do horário previsto para a implosão.

A Polícia Federal apreendeu R$ 2.884.341,00 em dinheiro e bens durante a Operação Indefeso, deflagrada nesta quarta-feira (28), no Maranhão. A ação investiga um esquema de fraudes na concessão do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.

Além do dinheiro, foram apreendidos veículos, joias, celulares, armas e documentos. A operação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e mobilizou aproximadamente 160 policiais federais, que cumpriram 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses.

As diligências ocorreram em São Luís, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Rita, Olho d’Água das Cunhãs, Anajatuba, Pindaré-Mirim, Mirinzal, Axixá, Icatu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Turilândia, Bacabal, Pedreiras e Santa Luzia do Paruá.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema investigado envolveria a utilização de documentos fraudulentos e a inserção de informações falsas em sistemas governamentais para viabilizar a concessão irregular do benefício.

A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos investigados, a aplicação de 17 medidas cautelares e o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores vinculados aos suspeitos.

Segundo a PF, a organização criminosa investigada poderia causar prejuízos de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos ao longo de cinco anos. O montante representa uma estimativa de dano potencial, e não o valor já comprovadamente desviado.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer o funcionamento do esquema e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos.