STJ reverte decisão e determina que criança do caso Aurora fique com a mãe em São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a criança envolvida na disputa judicial de guarda ficará sob os cuidados da mãe, a engenheira Paula Thereza Gewehr, em São Paulo (SP). A decisão revoga uma determinação anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que havia concedido a guarda unilateral ao pai, o empresário João Felipe Miranda Demito, de Balsas (MA).

Além de garantir a residência fixa da criança com a mãe, o STJ também transferiu o processo para a Justiça de São Paulo e suspendeu todas as medidas provisórias adotadas pelo TJ-MA, incluindo a guarda provisória anteriormente concedida ao pai.

Entenda o caso

A disputa pela guarda ganhou repercussão após uma decisão do TJ-MA, que inicialmente concedeu a guarda unilateral ao pai. No entanto, após um recurso da mãe, o Tribunal determinou a guarda compartilhada, mantendo a criança provisoriamente em Balsas (MA) até a realização de um estudo psicossocial, previsto para o dia 21 de março.

Paula Thereza levou a filha para São Paulo em abril de 2024, sem autorização do pai, que alegou que a mudança prejudicou sua convivência com a criança e configurou abuso do poder familiar. Com esse argumento, a Justiça maranhense concedeu a guarda a ele.

A mãe recorreu, afirmando que a filha já estava adaptada à nova rotina e que não havia comprovação de alienação parental. Paula também argumentou que a mudança de guarda sem um estudo psicossocial poderia prejudicar o bem-estar da criança.

Decisão do STJ e repercussão

O STJ acatou os argumentos da mãe e determinou que a criança continue em São Paulo, encerrando a disputa nos tribunais superiores e transferindo o caso para a Justiça paulista.

A advogada de Paula, Michele Amorim, comemorou a decisão:

“Queremos agradecer cada oração e cada manifestação de carinho nessa luta constante. Hoje conseguimos uma vitória, mas a luta ainda continua. A competência processual para julgamento do processo agora é São Paulo, e, por ora, a residência habitual da menor ficará com a mãe. Obrigada a todos!”

A decisão reforça a importância da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criança, garantindo que a disputa siga seu curso na cidade onde a menor já está estabelecida.

Vacinação contra a gripe no Maranhão: veja onde e quem pode se imunizar

O governo do Maranhão iniciou a distribuição de 188 mil doses da vacina contra a gripe (Influenza) para os municípios, que serão responsáveis pela aplicação nos postos de saúde. A vacina protege contra as cepas H1N1, H3N2 e B do vírus Influenza, ajudando a prevenir complicações e hospitalizações.

O início oficial da campanha está marcado para 7 de abril, mas algumas regiões já começaram a vacinação à medida que as doses foram entregues. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 90% dos grupos prioritários.

No Maranhão, há 1.908 salas de vacinação, incluindo cinco unidades geridas pelo Estado. Em São Luís, a imunização começa em 2 de abril, e a Prefeitura garante que todas as unidades de saúde estarão aplicando a vacina.

Quem pode se vacinar?

A campanha é voltada para os seguintes grupos:

✅ Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
✅ Gestantes e puérperas
✅ Idosos acima de 60 anos
✅ Trabalhadores da saúde
✅ Professores do ensino básico e superior
✅ Povos indígenas e quilombolas
✅ Pessoas em situação de rua
✅ Profissionais das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas
✅ Pessoas com doenças crônicas e condições especiais
✅ Pessoas com deficiência permanente
✅ Caminhoneiros e trabalhadores do transporte rodoviário coletivo
✅ Trabalhadores portuários e dos Correios
✅ População privada de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas

Como será a vacinação?

O esquema de doses varia conforme a idade:

➡️ Crianças de 6 meses a 8 anos que nunca tomaram a vacina receberão duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.
➡️ Demais públicos recebem dose única anual.

Mesmo quem já se vacinou em anos anteriores deve se imunizar novamente, pois o vírus passa por mutações, e a proteção precisa ser atualizada para garantir eficácia contra novas variantes.

Polícia prende suspeito de executar influenciadora Adriana Oliveira em Santa Luzia

Em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Centro de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Maranhão, foi preso, nesta sexta-feira (28), o terceiro suspeito de envolvimento no assassinato da influenciadora digital Adriana Oliveira, de Santa Luzia, no Vale do Pindaré. Segundo as investigações, o homem seria o executor do crime.

A captura ocorreu no município de Paraibano, na região do Médio Sertão. O suspeito, de 55 anos, é natural do Ceará, mas residia em Santa Inês e já possuía mandados de prisão por dois homicídios anteriores, um deles ocorrido em Trizidela do Vale, em 2012. Durante a abordagem, foram apreendidos dois celulares e uma caminhonete no local onde ele estava escondido.

Investigações e provas contra o suspeito

O secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que a prisão representa um avanço significativo na elucidação do caso.

“A Polícia Civil e o Centro de Inteligência seguirão trabalhando para entender a motivação, a dinâmica e a participação de cada um dos envolvidos. Não toleramos qualquer tipo de crime, especialmente aqueles contra a mulher”, afirmou.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, revelou que diversos elementos ligam o suspeito ao crime:
• Semelhança física com o executor flagrado fugindo de moto após o assassinato.
• Conversas telefônicas com outros dois suspeitos já presos.
• Transferência bancária de R$ 200 mil, supostamente feita por um dos envolvidos para um familiar do suspeito.

O homem não resistiu à prisão e está sendo transferido para São Luís, onde prestará depoimento na Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Além disso, a Delegacia de Santa Luzia já solicitou sua prisão pelo assassinato de Adriana Oliveira.

Operação da Polícia Civil combate comércio Ilegal de celulares em São Luís

Na manhã de quarta-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou mais uma operação no âmbito do programa “Meu Celular de Volta”, com o objetivo de coibir a revenda de aparelhos furtados ou roubados na Grande Ilha.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em estabelecimentos suspeitos de comercializar dispositivos sem procedência e sem nota fiscal. Os alvos da operação estavam localizados em diversos bairros, como Liberdade, Cidade Operária, Ribeira, Vila Nova República e no Centro de São Luís.

Durante a fiscalização, os proprietários dos estabelecimentos foram alertados sobre as consequências legais da venda de celulares usados sem comprovação de origem. O delegado Luigi Conte Neto, coordenador do programa, enfatizou a gravidade da prática:

“É importante ressaltar que as pessoas que incidem em tais condutas cometem o crime de receptação e estão sujeitas às penas da lei.”

Embora não tenham sido realizadas apreensões ou prisões em flagrante, os estabelecimentos vistoriados continuarão sob monitoramento. A Polícia Civil planeja expandir a fiscalização para outros comércios, devido à possibilidade de rotatividade na venda irregular de celulares.

Sobre o programa “Meu Celular de Volta”

Criado no segundo semestre do ano passado, o programa “Meu Celular de Volta” é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública, coordenada pela Polícia Civil. Ele já recuperou mais de 1.000 aparelhos registrados como furtados, roubados ou perdidos.

O funcionamento do programa é baseado no rastreamento dos dispositivos e na identificação dos usuários por meio do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), um código único de cada aparelho. Quando um celular é localizado, a polícia notifica o usuário para devolvê-lo, com apoio das operadoras de telefonia, que são obrigadas a fornecer informações sobre a nova linha habilitada no dispositivo.

A operação reforça o compromisso da segurança pública no combate ao comércio ilegal de celulares e na devolução dos aparelhos aos seus legítimos donos. A recomendação é que as vítimas de roubo ou furto registrem um Boletim de Ocorrência (B.O.) e informem o número do IMEI do aparelho para facilitar as investigações.

Tribunal mantém condenação de veterinário por assassinato de empresário em São Luís

Nesta segunda-feira (24), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a condenação do veterinário Daniel Leite Cardoso pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas, ocorrido em 9 de setembro de 2020, dentro de uma clínica no bairro Monte Castelo, em São Luís. Além de rejeitar o pedido da defesa para anular o julgamento, os desembargadores determinaram a prisão imediata do réu.

Os magistrados José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas analisaram os recursos apresentados e concluíram que não havia fundamentos para anular a decisão do 1º Tribunal do Júri da Capital, como pleiteado pela defesa.

Atendendo a um pedido do assistente de acusação, a Corte ordenou a execução imediata da pena, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068, que permite o cumprimento provisório da sentença após a condenação em júri popular.

Embora a defesa ainda tenha possibilidade de recorrer, Daniel Leite Cardoso deverá ser preso nas próximas horas.

Testemunha revela detalhes sobre os momentos que antecederam a morte de Adriana Oliveira

O capitão da Polícia Militar de Santa Luzia, Lucas Protázio, divulgou novas informações sobre o assassinato da influenciadora Adriana Oliveira. Segundo ele, uma testemunha compareceu espontaneamente à delegacia na segunda-feira (24) e trouxe um relato detalhado do que teria ocorrido no dia do crime.

“Uma testemunha nos procurou e informou que é vizinho da vítima. Ele relatou ter escutado vozes altas, seguidas por um disparo de arma de fogo. Logo depois, ouviu uma voz feminina dizer: ‘Mas amor, por que tão fazendo isso comigo?’. Segundos depois, ouviu mais três estampidos de arma de fogo e, em seguida, uma voz masculina dentro da casa dizendo: ‘Ó meu Deus, ó meu Deus’. Pouco tempo depois, percebeu a movimentação de várias pessoas na residência, momento em que todos souberam do ocorrido”, afirmou o capitão.

Adriana Rosa Oliveira, de 27 anos, foi morta a tiros dentro de sua própria casa em Santa Luzia, no último dia 15. Áudios enviados por ela a pessoas próximas revelam que a influenciadora estava apreensiva após a visita do sogro, que teria ido até sua residência acompanhado de um homem suspeito. O sogro, Antônio do Zico, e o marido de Adriana estão presos sob suspeita de envolvimento no crime.

Nos áudios, Adriana relata sua preocupação com a presença do sogro e do homem desconhecido, que teriam ido olhar um caminhão estacionado próximo à sua casa. Segundo ela, o sogro não falou com ela diretamente, e a presença do desconhecido a deixou em alerta. “Eu falei: ‘Pronto, trouxe um capanga para me matar mesmo’. Os dois ficaram arrodeando o caminhão, mas muito desconfiados”, disse a influenciadora em um dos trechos.

Ainda em outro áudio, Adriana conta que, temendo pela própria segurança, se trancou dentro de casa. Ela também suspeitava que o sogro e o homem estivessem verificando a existência de câmeras de segurança na área. “Eu tô até agora presa aqui dentro de casa, porque não achei que foi só pra ver o caminhão. Acho que ele estava ‘curiando’ se tinha câmera olhando o muro”, disse.

A investigação segue em andamento para esclarecer os detalhes do crime e a real participação dos suspeitos.

Receita Federal libera consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A partir das 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote da malha fina de fevereiro do Imposto de Renda. Cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se receberão a restituição. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes serão beneficiados, com um montante total de R$ 253,88 milhões em restituições. Desses, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre os prioritários, 75.790 contribuintes informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida, critério que garante prioridade desde 2023. Além disso, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.013 cuja principal fonte de renda é o magistério, 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 pessoas com deficiência ou moléstia grave. Outros 18.453 contribuintes não prioritários também estão no lote.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O pagamento das restituições será realizado em 31 de março, na conta bancária informada ou via chave Pix (CPF). Caso o depósito não ocorra, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC.

Incêndio atinge maternidade no olho D’Água e mobiliza bombeiros e equipes de resgate

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Na tarde desta sexta-feira (21), um incêndio atingiu a Maternidade Natus Lumine, localizada no bairro do Olho D’Água , em São Luís. O fogo mobilizou diversas equipes do Corpo de Bombeiros e unidades de resgate, que estão no local atuando no combate às chamas e na retirada das vítimas.

Ainda não há informações sobre feridos ou a causa do incêndio. Pacientes e profissionais da maternidade estão sendo retirados às pressas, enquanto ambulâncias seguem no local para prestar atendimento.

Moradores da região relatam que uma grande quantidade de fumaça pode ser vista de longe, aumentando a preocupação sobre a gravidade da situação. O trânsito na área também foi afetado devido à movimentação das equipes de emergência.

As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a origem do fogo e possíveis danos à estrutura da unidade de saúde. Novas informações devem ser divulgadas ao longo das próximas horas.

Golpe do falso funcionário do CRAS faz novas vítimas em São Luís

Criminosos em São Luís estão se passando por funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para aplicar golpes em idosos. A quadrilha utiliza essa abordagem para coletar dados pessoais, abrir contas bancárias, transferir benefícios e realizar empréstimos fraudulentos.

No mês de janeiro, uma reportagem da TV Mirante revelou que dois idosos de uma mesma rua caíram no golpe. Um deles, o aposentado José Ribamar, de 68 anos, sofreu um prejuízo estimado em R$ 60 mil. Segundo seu relato, no dia 30 de janeiro, um homem apareceu em sua casa oferecendo uma cesta básica e se identificando como funcionário do CRAS. Antes disso, o golpista já havia feito contato telefônico para coletar informações.

Durante a visita, o criminoso fotografou a vítima e pegou seus documentos, alegando que o cadastro garantiria a continuidade do benefício. Poucos dias depois, José Ribamar descobriu que haviam feito empréstimos em seu nome. O caso foi levado à Justiça, onde ele busca o cancelamento das operações fraudulentas.

Na mesma rua, outra idosa também foi alvo do golpe. Os criminosos pediram seus documentos e tiraram uma foto do seu rosto. Dias depois, a vítima descobriu que haviam feito um empréstimo de R$ 27 mil em seu nome.

Na Delegacia do Idoso, golpes financeiros representam mais da metade das ocorrências registradas. O delegado alerta que nenhum funcionário do CRAS está autorizado a coletar documentos ou realizar cadastros na casa dos beneficiários. Ele orienta que idosos e familiares fiquem atentos e, em caso de abordagem suspeita, denunciem imediatamente à polícia.

Sogro e marido de influenciadora assassinada já tinham histórico criminal no Maranhão

SANTA LUZIA – Antônio Silva Campos, preso junto com o filho Valdiley Paixão Campos por suspeita de envolvimento na morte da influenciadora digital Adriana Oliveira, já havia sido detido em 2012 pelo homicídio de um fazendeiro em Santa Luzia, no Maranhão.

Na época, outro filho de Antônio, Vanderley Campos Paixão, também foi preso pelo crime. Segundo a Polícia Civil, o fazendeiro Simplício Ribeiro foi morto a golpes de machado enquanto os suspeitos tentavam roubar seu gado.

Quase 13 anos depois, Antônio, conhecido como “Antônio do Zico”, voltou a ser preso, agora acusado de envolvimento no assassinato da própria nora. Seu filho Valdiley Paixão, marido da vítima, também está detido pelo feminicídio.

Adriana Oliveira, de 27 anos, foi morta a tiros dentro de casa em Santa Luzia no último sábado (15). Contradições nos depoimentos e imagens de câmeras de segurança levaram a Polícia Civil do Maranhão a prender marido e sogro da influenciadora. Além disso, em áudios, Adriana relatou que estava “trancada” em casa por medo.

Os dois seguem presos preventivamente no Presídio de Santa Inês, enquanto a polícia investiga a autoria dos disparos, possíveis cúmplices e a motivação do crime.