A remuneração dos guardas municipais de São Luís passará a seguir novas regras com a Lei nº 8.129/2026, promulgada nesta terça-feira (6) pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB).

A proposta foi aprovada pelos vereadores com alterações sugeridas pela categoria, mas não foi sancionada nem vetada pela prefeita Esmênia Miranda dentro do prazo legal, permitindo que a promulgação fosse feita pelo Legislativo.

A lei estabelece o pagamento por subsídio, em parcela única, com valores definidos conforme a carreira. O modelo reúne em uma única remuneração o vencimento básico e gratificações e adicionais relacionados à atividade, incluindo segurança pública, condução de veículos operacionais e embarcações de resgate, compensação orgânica e risco de vida.

A mudança não elimina outros direitos previstos em lei, como 13º salário, adicional de férias, abono de permanência, pagamentos por funções de chefia e direção, diárias, ajuda de custo e indenizações.

Projeto sobre horas extras aguarda definição

Na sessão desta quarta-feira (7), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou a promulgação da lei e afirmou que a medida atende a uma reivindicação da categoria. Segundo ele, a proposta teve apoio do sindicato e de guardas municipais antigos e recém-empossados.

O parlamentar também cobrou uma definição sobre o Projeto de Lei nº 0073/2026, aprovado em agosto, que prevê o pagamento de horas extras aos guardas municipais. De acordo com Jhonatan, o prazo para manifestação da prefeita terminou na terça-feira (6).

O vereador afirmou que a Prefeitura tem 48 horas para tomar uma providência. Caso isso não ocorra, a Câmara poderá promulgar a proposta, seguindo o procedimento adotado na lei sobre a remuneração da categoria.

O Coletivo Nós também pretende acompanhar reivindicações de outras categorias, incluindo profissionais da Saúde, agentes de combate às endemias e candidatos aprovados em concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O Posto Bacanga Ltda., localizado no bairro da Areinha, em São Luís, foi condenado pela Justiça por armazenar e comercializar gasolina adulterada. A irregularidade foi identificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante uma fiscalização realizada em novembro de 2022.

Na ocasião, a agência constatou que a gasolina vendida pelo estabelecimento continha 71% de etanol, percentual muito acima do limite permitido na época, de 27%.

A fiscalização também apontou a ausência de documentos obrigatórios, como registros de movimentação e notas fiscais de compra de combustíveis, além do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento atualizados.

Após aplicar uma penalidade financeira, a ANP encaminhou o caso ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís tentou firmar um acordo com a empresa, mas os representantes do posto não compareceram às audiências. A ação foi ajuizada pelo MPMA, e a condenação foi determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Multas e indenizações

A decisão determina que o posto interrompa imediatamente o armazenamento e a comercialização de combustíveis fora das especificações da ANP. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como a interdição de bombas e tanques.

A empresa também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, os registros de movimentação e as notas fiscais de compra de combustíveis referentes ao período de 1º de janeiro a 3 de novembro de 2022, além dos documentos atualizados de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros. O descumprimento dessa determinação prevê multa diária de R$ 5 mil.

A condenação estabelece ainda o ressarcimento dos prejuízos dos consumidores que abasteceram seus veículos com a gasolina adulterada e o pagamento de R$ 1 mil por danos morais individuais a cada consumidor lesado.

Além das indenizações individuais, o Posto Bacanga deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Francisco Barbosa de Sousa, de 63 anos, conhecido como “Flamba”, é procurado pela polícia após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça do Maranhão. Ele é suspeito de cometer abuso sexual contra uma menina de 4 anos em um estabelecimento comercial às margens da BR-316, no município de Pio XII.

Segundo o boletim de ocorrência, o caso aconteceu em 29 de agosto de 2026, no local onde a mãe da criança trabalha. A menina relatou aos pais que o suspeito teria tocado em suas partes íntimas.

Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento registraram interações entre o homem e a criança. Em um dos momentos, a menina aparece sentada no colo do investigado. As gravações integram os elementos relacionados à investigação.

Após tomar conhecimento do relato da filha, o pai procurou a delegacia e registrou a ocorrência.

Prisão preventiva

A prisão preventiva foi decretada em 2 de setembro, após manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão foi assinada pela juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, da 1ª Central de Garantias da Comarca de Pio XII.

A Justiça determinou a expedição do mandado de prisão e a comunicação às autoridades policiais de Pio XII e São Luís para a realização de diligências destinadas a localizar o investigado.

Como denunciar

Francisco Barbosa de Sousa continua foragido. Informações que possam ajudar a polícia a localizá-lo podem ser repassadas pelo número (98) 99178-7562.

O suspeito é investigado, e a responsabilidade criminal deverá ser estabelecida pelas autoridades competentes.

O governador Carlos Brandão confirmou a prisão do capitão da Polícia Militar do Maranhão acusado de agredir duas mulheres em uma loja de conveniência de um posto de combustíveis, na região da Cohama, em São Luís.

O caso aconteceu no último sábado (3) e foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento. As imagens mostram o militar agredindo uma das mulheres e, na sequência, envolvendo-se em uma ocorrência que também contou com disparos de arma de fogo.

Uma das vítimas é policial militar e passou a receber acompanhamento da Patrulha Maria da Penha.

Inicialmente, o oficial havia sido afastado das funções e era procurado pelas forças de segurança. A Polícia Militar também determinou a abertura de um procedimento pela Corregedoria para apurar a conduta do capitão.

Ao comentar a prisão, Brandão afirmou que o Governo do Maranhão não admite casos de violência contra mulheres praticados por integrantes das forças de segurança e reforçou que a conduta será apurada pelas autoridades competentes.

O capitão da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) Jurambergson Gomes Soeiro Sobrinho Silva, conhecido como “Berg”, foi preso nesta quinta-feira (8), em São Luís, por determinação da Justiça.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a prisão preventiva foi cumprida pela própria PMMA. O militar está sendo apresentado na Delegacia Especial da Mulher (DEM), no bairro Jaracaty.

O caso é investigado pelas autoridades.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), a Operação Nota Fria, que investiga um suposto esquema de fraude envolvendo funcionários de um grupo empresarial. Segundo as investigações, o esquema teria provocado um prejuízo superior a R$ 2 milhões à empresa.

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em municípios do Maranhão e do Piauí. A investigação é conduzida pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC) e pelo Centro de Recuperação de Ativos (CRA).

De acordo com a Polícia Civil, há indícios de que funcionários da empresa, entre eles um gerente executivo, teriam criado empresas de fachada para simular a prestação de serviços, emitir notas fiscais fraudulentas e justificar pagamentos indevidos.

As investigações apontam que as operações eram apresentadas como transações regulares, embora os serviços descritos nos documentos fiscais não tivessem sido efetivamente prestados. O mecanismo teria sido utilizado para desviar recursos do grupo empresarial.

Mandados no Maranhão e no Piauí

Dos 10 mandados cumpridos nesta quinta-feira, seis foram executados em Teresina (PI) e quatro no Maranhão: dois em São Luís, um em São José de Ribamar e um em Bacabal.

Além das buscas, a Justiça determinou medidas de bloqueio de valores e constrição de veículos, imóveis e outros bens pertencentes aos investigados. Segundo a Polícia Civil, as medidas têm como objetivo preservar o patrimônio relacionado aos fatos, possibilitar a recuperação dos valores supostamente desviados e contribuir para o ressarcimento da empresa vítima.

As diligências buscam reunir novas provas, esclarecer a dinâmica das fraudes, identificar a participação de cada investigado e dimensionar a extensão dos prejuízos.

A operação contou com o apoio de diversos departamentos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), entre eles o Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE), Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Carga (DCRC), Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD).

A ação também teve participação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) da Polícia Civil do Piauí.

Segundo colocado na disputa pelo Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB) se pronunciou nesta quarta-feira (7) sobre o resultado das eleições e confirmou que pretende continuar na vida pública. O ex-candidato agradeceu os mais de 1,35 milhão de votos recebidos e afirmou que, após um período dedicado aos negócios e à família, deverá retornar à disputa eleitoral.

Ao comentar a vitória de Eduardo Braide (PSD), Orleans reconheceu o resultado das urnas e desejou sucesso ao novo governador.

“Infelizmente o resultado não foi como esperado, mas vida que segue. Sucesso ao novo governador”, declarou.

Orleans também afirmou esperar que a próxima gestão mantenha o compromisso com o municipalismo e desenvolva ações em benefício dos municípios maranhenses.

Mesmo após a derrota eleitoral, o emedebista sinalizou que não pretende se afastar definitivamente da política. “A gente retorna, é claro, para a política”, reforçou.

O governador Carlos Brandão promoveu uma ampla reformulação na equipe do Governo do Maranhão. Os atos publicados nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado, alteram o comando de secretarias e órgãos estratégicos da administração estadual.

A principal mudança ocorreu na Casa Civil, que volta a ser comandada por Sebastião Madeira. Ele substitui Miriam Reis Ribeiro no cargo.

A reformulação também atingiu áreas como Comunicação Social, Procon-MA, IPREV, Iterma, Meio Ambiente e Esporte e Lazer. Entre exonerações e novas nomeações, alguns integrantes do governo apenas trocaram de função, enquanto outros deixaram a administração estadual.

Quem deixou os cargos

* Hugo Pacheco Araújo — presidente do Procon-MA;

* Raysa Queiroz Maciel — presidente do IPREV;

* Polianna Vieira Jesus de Macedo — presidente do Iterma;

* Débora da Cruz Batista — secretária-adjunta de Programas, Projetos e Relações Institucionais da Secretaria de Indústria e Comércio;

* Miriam Reis Ribeiro — secretária-chefe da Casa Civil;

* Gabriela Ribeiro Moreira — secretária de Estado da Comunicação Social;

* Paulo Henrique Campos Matos — secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais;

* Gardênia Canavieira de Carvalho Garrido — chefe de gabinete do IPREV.

Novos ocupantes

* Sebastião Madeira — secretário-chefe da Casa Civil;

* Sérgio Macêdo — secretário de Estado da Comunicação Social;

* Celso Dias — secretário de Estado do Esporte e Lazer;

* Raysa Maciel — presidente do Procon-MA;

* Gardênia Garrido — presidente do IPREV;

* Anderson Ferreira — presidente do Iterma;

* Gabriela Moreira — subsecretária de Estado da Comunicação Social;

* José Batista Júnior — secretário-adjunto de Programas, Projetos e Relações Institucionais da Secretaria de Indústria e Comércio.

As mudanças passam a integrar a estrutura do governo estadual a partir dos atos de nomeação e exoneração publicados no Diário Oficial.

Dois homens foram presos na manhã desta terça-feira (6) após um assalto a uma agência bancária localizada na Avenida Bernardo Sayão, no bairro Três Poderes, em Imperatriz. Cerca de dez funcionários foram mantidos como reféns durante a ocorrência.

Segundo informações apuradas no local, um dos vigilantes conseguiu chegar ao banheiro da agência e acionar a polícia. A Polícia Militar montou um cerco na região e contou com o apoio de um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA).

Durante a operação, trechos das avenidas Bernardo Sayão e Lagoas foram interditados para facilitar a ação das equipes de segurança.

A negociação entre os policiais e os suspeitos durou aproximadamente 40 minutos. Durante a ocorrência, uma pistola teria sido arremessada para dentro da agência e posteriormente recuperada pelas forças de segurança.

Após as negociações, os dois suspeitos se renderam e os funcionários foram liberados. Alguns deles receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O governador Carlos Brandão informou que nenhum dos reféns ficou ferido e destacou a atuação integrada das forças de segurança durante a ocorrência.