O governador Carlos Brandão sancionou, na noite desta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994, que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede estadual do Maranhão. O benefício é referente aos rendimentos acumulados sobre os 60% dos precatórios do antigo Fundef destinados aos profissionais da educação.

A nova legislação estabelece segurança jurídica para a distribuição dos recursos e permite que o Governo do Estado avance na organização dos pagamentos aos professores contemplados. Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos, conforme determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei sancionada trata especificamente dos rendimentos acumulados sobre esses valores.

O governador informou que os cálculos serão realizados individualmente, seguindo os critérios definidos pelo STF, para determinar quanto cada beneficiário terá direito a receber.

Apesar da sanção, o Governo do Maranhão ainda não divulgou o montante total disponível, os valores individuais do abono nem a data prevista para o início dos pagamentos.

As orientações sobre os procedimentos para recebimento do benefício deverão ser divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Executivo estadual.

O governador Carlos Brandão (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (11), a retomada gradual dos atendimentos no Hospital da Ilha, em São Luís. A reabertura dos serviços ocorre após a resolução de problemas no sistema de climatização e a garantia dos insumos necessários para o funcionamento da unidade.

Segundo Brandão, a regulação de pacientes já foi reiniciada, com uma primeira etapa voltada à transferência de 40 pessoas. A prioridade será para vítimas de queimaduras e pacientes que aguardam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Central de Regulação e a Central de Transporte foram mobilizadas para organizar as transferências.

O centro cirúrgico também voltou a funcionar, inicialmente para atender pacientes que já estão internados e aguardam procedimentos. As cirurgias eletivas serão retomadas de forma progressiva, conforme a reorganização dos serviços hospitalares.

A retomada acontece na mesma semana em que o Governo do Maranhão formalizou um novo aditivo ao contrato de gestão do hospital, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O documento estabelece um custeio mensal de R$ 27,56 milhões, totalizando R$ 330,7 milhões durante o período de vigência, até dezembro de 2027.

O sexto termo aditivo prevê a readequação de metas e despesas operacionais, incluindo gastos com pessoal, medicamentos, materiais e serviços. Também estão previstas a aquisição de materiais para terapia ocupacional e a instalação de cortinas hospitalares.

Assinado em 6 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11, o documento não informa o valor do custeio anterior nem o montante exato do aumento financeiro.

O Ministério Público do Maranhão ampliou uma investigação sobre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs após suspeitas de servidores que receberiam salários sem exercer suas funções e de acúmulo ilegal de cargos públicos.

A apuração teve início em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Glauber Azevedo, e foi convertida em Inquérito Civil. Entre os fatos investigados estão possíveis pagamentos sem comprovação do exercício das atividades e a existência de servidores fantasmas nos dois poderes municipais.

Como parte das diligências, o Ministério Público solicitou folhas de frequência, atos de nomeação e exoneração, além de comprovantes de produtividade dos servidores mencionados na denúncia.

A instauração do Inquérito Civil permitirá aprofundar a coleta de documentos e, se necessário, ouvir pessoas relacionadas ao caso.

A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Crystian Gonzalez Boucinhas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, administrada pelo prefeito Fred Campos (PSB), conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, o município alcançou índice de transparência de 90,9% e cumpriu 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelo programa.

O resultado mantém o desempenho registrado em 2025, quando Paço do Lumiar também recebeu a certificação, no primeiro ano da gestão de Fred Campos.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o PNTP busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência na administração pública.

A avaliação considera a disponibilidade de informações sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos nos portais oficiais dos órgãos públicos.

Com o resultado deste ano, Paço do Lumiar mantém a certificação Ouro e soma duas edições consecutivas de reconhecimento pelos critérios nacionais de transparência pública.

A conquista foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Prefeitura, por meio das redes sociais.

A gestão do ex-prefeito Calvet Filho, em Rosário, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Corte emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do então gestor.

Entre as irregularidades apontadas está o aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para esse tipo de gasto.

O levantamento também identificou a existência de restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobrir os compromissos assumidos pela prefeitura. Na prática, o município deixou despesas pendentes sem recursos correspondentes em caixa.

A análise apontou ainda falhas nos demonstrativos contábeis, ausência de informações obrigatórias no Balanço Patrimonial e no Balanço Financeiro, além da falta de divulgação, no Portal da Transparência, do relatório de análise referente ao exercício de 2024.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, sob relatoria do conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

Além de recomendar a desaprovação das contas, a Corte determinou que a gestão adote medidas para corrigir as falhas identificadas e evitar que os problemas se repitam. Após o trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Rosário, responsável pela decisão final sobre as contas do ex-prefeito.

O parecer foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA nesta quarta-feira (11).

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi conduzido à Polícia Federal na quarta-feira (11), após ser flagrado com uma arma de fogo sem registro no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

O armamento estava dentro de uma mochila carregada pelo ex-parlamentar durante os procedimentos de fiscalização. Como não apresentou a documentação necessária, Rocha foi ouvido pela Polícia Federal e impedido de embarcar em um voo com destino a Brasília.

Inicialmente, a assessoria do ex-senador confirmou a abordagem, mas não mencionou a presença da arma. Em uma segunda nota, reconheceu que o caso envolveu um armamento sem registro e informou que Roberto Rocha está colaborando com as autoridades.

O veículo da advogada Nathaly Moraes foi atingido por disparos de arma de fogo na tarde desta terça-feira (10), no bairro Cohabiano XII, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Apesar do ataque, ninguém ficou ferido.

Segundo relato da profissional, ela foi chamada ao local para tratar de um processo judicial relacionado a uma área marcada por conflitos fundiários. No momento do ocorrido, Nathaly estava acompanhada de um motorista e de sua cliente, Clarice Cardoso, mãe de Ágatha Isabelly e Allan Michael, crianças desaparecidas em Bacabal desde janeiro.

O episódio ocorreu em meio a um cenário de tensão na região, onde homens armados teriam bloqueado vias após uma operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Depois dos disparos, a advogada divulgou um vídeo denunciando a situação e cobrando providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações sobre a autoria ou a motivação dos disparos, e ninguém havia sido preso. O caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais.

A Polícia Civil do Maranhão identificou Leonardo da Silva Gomes, de 26 anos, como principal suspeito de envolvimento no tiroteio que deixou uma pessoa morta e outras cinco feridas durante um show do cantor Natanzinho Lima, na madrugada desta terça-feira (10), em Buriticupu.

Natural de Bom Jardim, Leonardo aparece ao lado da vítima fatal, Atonilo de Sousa Silva, em uma fotografia divulgada nas redes sociais. A imagem teria sido registrada momentos antes do crime.

Na foto, Atonilo aparece usando camisa azul e chapéu, enquanto Leonardo veste camisa branca e também usa chapéu. A possível relação entre os dois ainda não foi esclarecida pelas autoridades.

O crime ocorreu por volta das 3h, na Praça Mansueto, durante as comemorações pelo aniversário do município.

Segundo informações da Polícia Militar, a confusão começou depois que uma pessoa jogou bebida para cima, provocando uma discussão entre participantes da festa. O desentendimento evoluiu para uma briga generalizada, momento em que o suspeito teria sacado uma arma de fogo e efetuado os disparos.

Atonilo morreu ainda no local. Outras cinco pessoas foram atingidas e ficaram feridas.

Após identificar Leonardo como principal suspeito, a Polícia Civil iniciou diligências para localizá-lo e efetuar sua prisão.

As circunstâncias do crime, incluindo a motivação dos disparos e a possível relação entre o suspeito e a vítima, continuam sendo investigadas.

O governador do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), a divulgação do resultado final da prova objetiva do concurso público da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A relação dos candidatos aprovados e as convocações para as próximas etapas já estão disponíveis no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, e no Diário Oficial do Estado.

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O concurso oferece 1.000 vagas para a corporação. Após o anúncio, o governador parabenizou os candidatos aprovados e desejou sucesso aos participantes nas próximas fases do processo seletivo.

Na mesma publicação, o chefe do Executivo estadual informou que o resultado da prova do concurso do Corpo de Bombeiros deverá ser divulgado nos próximos dias. Ele também anunciou que o governo prepara um edital unificado para outras categorias do serviço público estadual.

Os resultados e novos editais serão divulgados pelos canais oficiais do Governo do Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Booleana para investigar um possível esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para a Zona Eleitoral de São Pedro da Água Branca, no Maranhão.

Segundo a investigação, há indícios de que eleitores tenham declarado falsamente residência no município, embora a maior parte deles morasse em Imperatriz. A conduta investigada pode configurar crimes previstos no Código Eleitoral.

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão: seis em São Pedro da Água Branca, quatro em Imperatriz e um em Bom Jesus do Tocantins, no Pará. A ação teve como objetivo recolher documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir com as apurações.

De acordo com a Polícia Federal, entre os materiais apreendidos estão listas de eleitores, comprovantes de residência e cópias de documentos pessoais. Esses elementos indicariam a possível existência de uma estrutura organizada para realizar as transferências.

A PF identificou indícios de que 179 eleitores investigados residiam fora de São Pedro da Água Branca, principalmente em Imperatriz. As análises apontaram possíveis irregularidades no cumprimento dos requisitos legais para a transferência do domicílio eleitoral.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias das transferências e identificar os possíveis envolvidos. Até o momento, os fatos são objeto de apuração.