Blog o Morango do Nordeste - Blog o Morango do Nordeste

Relatório aponta falta de documentos e pendências na transição da Prefeitura após cassação de Ary Menezes

 

 

A gestão do ex-prefeito Ary Menezes teria deixado a Prefeitura sem arquivos, informações sobre saldos bancários, inventário de bens e senhas de acesso, segundo relatório assinado pelo prefeito em exercício, José Alberto Lopes Sousa, e por representantes das áreas de Administração e Procuradoria.

 

Sem folhas de pagamento e registros de frequência, a nova gestão afirma não conseguir conferir os valores devidos a contratados e prestadores de serviços, que relatam dias sem receber. Como medida inicial, foi aberto um recadastramento, criada uma comissão e solicitadas cópias das folhas de pagamento ao Tribunal de Contas.

 

O documento aponta seis pendências federais que impedem o recebimento de transferências voluntárias, envolvendo tributos, precatórios, inadimplência e demonstrativos fiscais. Sem acesso à contabilidade, não foi possível determinar os saldos financeiros e as dívidas do município. Uma inconsistência na receita declarada também aguarda correção.

 

O levantamento registra 55 contratações divulgadas, mas apenas 11 contratos publicados no portal nacional. Também aponta oito pregões com prazos considerados inferiores ao mínimo legal.

 

Outro ponto destacado é um contrato de esgotamento sanitário no valor de R$ 42,36 milhões, cuja documentação não teria sido entregue à nova administração. A execução do serviço ainda precisa ser conferida. O relatório ressalta que os indícios identificados precisam ser apurados e não comprovam, por si só, a ocorrência de fraude.

 

Despesas com pessoal e merenda escolar entram na lista de apurações

 

Segundo o levantamento, as despesas com pessoal cresceram R$ 13,1 milhões, um aumento de 33,6%. O documento prevê auditoria para verificar os gastos e possíveis divergências fiscais.

 

Na área da merenda escolar, o Ministério Público apura possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento de produtos vencidos e a problemas de higiene e estrutura.

 

Apesar das pendências apontadas, o relatório reconhece que os índices de saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal e dívida permaneceram dentro dos limites legais.

 

Os dados utilizados no levantamento foram obtidos em fontes públicas, sem conferência nos registros internos da Prefeitura. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas, com pedido de apuração.

 

Entre as medidas que ainda precisam ser concluídas estão o inventário de bens, a conciliação bancária, a atualização das publicações fiscais e a revisão de contratos.

 

Cassação de Ary Menezes e do vice-prefeito

 

Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos. A decisão também estabeleceu multa de R$ 25 mil para cada um e inelegibilidade por oito anos.

 

Eleitos por uma diferença de apenas dois votos, os dois tiveram a cassação mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

 

Com a decisão, José Alberto Lopes Sousa, presidente da Câmara Municipal, assumiu o comando da Prefeitura por determinação da Justiça Eleitoral.

Lula é reeleito presidente do Brasil e conquista quarto mandato

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato. O petista disputou a Presidência da República com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

 

Com 95,73% das urnas apuradas, Lula somava 51,73% dos votos válidos, contra 48,27% de Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, o candidato do PL já não conseguia reverter o resultado, confirmando a vitória do petista.

 

A projeção utiliza os dados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um sistema próprio que considera agrupamentos de eleitores por mesorregião e características dos municípios de cada estado.

 

Lula venceu a eleição após uma campanha acirrada, na qual terminou o primeiro turno em segundo lugar, atrás de Flávio Bolsonaro.

 

Com o resultado, Lula alcança um feito inédito na história brasileira: vencer quatro eleições presidenciais. Em 2022, o petista derrotou o então presidente Jair Bolsonaro, pai de seu atual adversário, por 50,9% a 49,1% dos votos válidos.

 

Além disso, é a primeira vez que um candidato que terminou atrás no primeiro turno consegue uma virada no segundo.

Flávio Bolsonaro contesta resultado das eleições e fala em pedir anulação

 

 

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não vai aceitar a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em coletiva na noite deste domingo (25), ele alegou que “as regras foram mudadas” e criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o horário de votação até as 19h.

 

“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto que as coisas aconteceram. Vamos usar o nosso jurídico e pedir a anulação dessas eleições. A gente não está aqui para brincadeira. Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo pelos amigos do Lula no Supremo Tribunal Federal”, disparou.

 

O senador também afirmou que fiscais do Partido Liberal (PL) foram retirados da sala-cofre a partir do momento em que a votação foi estendida até as 19h. O local concentra a apuração e a totalização dos votos de todo o país.

 

“Tem muita coisa para ser esclarecida antes do Brasil simplesmente reconhecer essa sacanagem que aconteceu nessas eleições. Eu não vou desistir do meu Brasil”, finalizou, dirigindo-se a seus eleitores e pedindo que eles também não desistam.

Arari já pagou R$ 136,7 milhões em 2026, mas população cobra água e infraestrutura

 

O Portal da Transparência da Prefeitura de Arari aponta que o município já pagou R$ 136.733.411,95 em despesas ao longo de 2026. Apesar dos valores registrados, moradores reivindicam melhorias nos serviços públicos e questionam onde os recursos estão sendo aplicados, diante de problemas como a falta de água e a precariedade da infraestrutura em diferentes áreas da cidade.

 

De acordo com os dados divulgados pela página Arari Nova York, o sistema contabiliza 3.475 notas de empenho, distribuídas em 139 páginas. O total empenhado é de R$ 142.053.601,10, enquanto o valor liquidado chega a R$ 141.627.555,79. Já os pagamentos efetuados somam R$ 136.733.411,95, o equivalente a 96,25% do montante empenhado no ano.

 

Os números chamam a atenção em meio às cobranças da população por serviços básicos. Moradores reivindicam respostas da administração municipal e questionam a aplicação dos recursos públicos, principalmente diante das dificuldades relacionadas ao abastecimento de água e à falta de infraestrutura adequada.

 

Empresa aparece entre os maiores pagamentos

 

A análise divulgada também destaca pagamentos de valores elevados a empresas privadas. Entre os registros apresentados está a empresa T J Dias e Dias Locação e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ 28.613.207/0001-50, que aparece quatro vezes na mesma página do portal, com pagamentos individuais de R$ 542.235,70.

 

Segundo as informações publicadas, os lançamentos ocorreram em 3 de junho, 7 de maio e 3 de março de 2026, sendo dois empenhos registrados nesta última data. Somados, os quatro pagamentos totalizam R$ 2.168.942,80.

 

O detalhamento orçamentário disponível no portal indica que a empresa possuía dotação inicial de R$ 272.396,88 e recebeu suplementação de R$ 2.207.000,00, elevando a dotação atual para R$ 2.479.396,88.

 

Outro pagamento de destaque identificado na mesma página foi destinado à empresa Sol Produção e Administração Artística Ltda., no valor de R$ 420 mil.

 

A publicação também aponta despesas relacionadas à folha do magistério, com recursos do Fundeb 70%, incluindo R$ 542.800,87 para a Educação Infantil, R$ 542.800,87 para os Anos Iniciais e R$ 540.927,93 para contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

 

População cobra transparência e melhorias nos serviços básicos

 

Diante dos valores apresentados, a principal cobrança dos moradores é para que os recursos públicos se traduzam em melhorias concretas para a cidade. A população reivindica esclarecimentos sobre a destinação das despesas e questiona a falta de resultados percebidos em áreas essenciais, como o abastecimento de água e a infraestrutura urbana.

 

Os dados do Portal da Transparência, isoladamente, não comprovam irregularidades nos pagamentos nem permitem concluir que os recursos deixaram de ser aplicados. No entanto, os números reforçam a cobrança por transparência, fiscalização e explicações da Prefeitura sobre os investimentos realizados e as medidas previstas para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores.

Idosa morre atropelada por caminhão desgovernado após salvar bisneto em São Luís

 

Uma idosa de 63 anos, identificada como Joelena Maria de Sousa, morreu após ser atropelada por um caminhão desgovernado na tarde dessa quarta-feira (21), na rua Gregório de Matos, no bairro Liberdade, em São Luís. O acidente aconteceu por volta das 16h.

 

Segundo as informações sobre o ocorrido, Joelena estava na porta de casa acompanhada do bisneto, de dois anos, quando o caminhão-baú perdeu o controle e avançou em direção aos dois. A batida também causou danos materiais no local.

 

Mesmo diante do perigo, a idosa ainda conseguiu empurrar a criança para dentro da residência, evitando que ela fosse atingida pelo caminhão. Joelena, no entanto, acabou atropelada e morreu. O bisneto não corre perigo.

 

Velório de idosa atropelada em São Luís comove moradores da Liberdade

 

Na manhã desta quinta-feira (22), familiares, amigos e moradores da comunidade se reúnem para prestar as últimas homenagens a Joelena Maria de Sousa.

 

A morte da idosa causou comoção no bairro Liberdade, especialmente pelas circunstâncias do atropelamento e pelo gesto de proteção ao bisneto momentos antes de ser atingida.

 

As circunstâncias que fizeram o caminhão-baú ficar desgovernado não foram informadas.

 

Motorista e testemunhas serão ouvidos em investigação sobre morte de idosa em São Luís, diz Polícia Civil

 

“A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que o caso foi registrado na noite da última terça-feira (21), após o motorista de um caminhão ser apresentado por uma equipe da Polícia Militar do Maranhão, no Plantão Central das Cajazeiras, em São Luís.

 

De acordo com as informações preliminares, o motorista realizava uma manobra em uma via pública com acentuado declive, no bairro da Liberdade, quando teria perdido o controle do veículo e atingido a idosa Joelena Maria de Sousa. Ainda conforme os levantamentos iniciais, a vítima conseguiu salvar os dois netos que também estavam no local.

 

O caso é tratado, inicialmente, como homicídio culposo na direção de veículo automotor e será investigado pela Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT) de São Luís. O motorista e possíveis testemunhas deverão ser intimados para prestar depoimento, além da solicitação de perícias no veículo, a fim de esclarecer as circunstâncias do acidente”.

Câmara de São Luís debate orçamento de 2027 e aprovados em concurso da SMTT cobram nomeações

 

 

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0101/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Durante a reunião, além das projeções econômicas para o município, representantes dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cobraram informações sobre a possibilidade de nomeação dos candidatos.

 

A audiência ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e discutiu as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

 

Entre as projeções apresentadas estão crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1,8%, inflação de 4,1%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e receita corrente líquida municipal estimada em aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

 

A reunião foi presidida pelo vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Daniel Oliveira (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), que compuseram a mesa. Também estiveram presentes o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), e os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PP), Raimundo Júnior (Podemos) e Wendell Martins (Podemos).

 

Prefeitura apresenta diretrizes do orçamento

 

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de São Luís, Thiago Martins, explicou a função da LDO no planejamento das contas públicas e sua relação com os demais instrumentos orçamentários.

 

“A LDO é um instrumento de planejamento que faz a ligação entre o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e o que será executado de fato na lei orçamentária. Portanto, a LDO define metas e prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é muito importante para as questões de transparência e controle”, afirmou.

 

Durante a apresentação, o representante da Prefeitura também abordou os fundamentos legais da proposta, a metodologia utilizada para estimar a receita e os principais pontos previstos no projeto.

 

Após a exposição, os vereadores fizeram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre as diretrizes propostas para o orçamento municipal de 2027.

 

Aprovados em concurso da SMTT cobram nomeações

 

A audiência também foi marcada pela manifestação de Danilo Gama, representante da comissão dos aprovados no concurso público da SMTT, realizado em 2024. Ele cobrou informações sobre a convocação dos candidatos e a previsão de ampliação do efetivo de agentes de trânsito em São Luís.

 

Segundo o representante, o grupo reúne 160 aprovados que aguardam nomeação. Ele também apontou uma defasagem no quadro de agentes e questionou se o planejamento orçamentário de 2027 prevê recursos ou medidas para viabilizar as convocações.

 

“O nosso questionamento ao secretário Thiago Martins é se, em 2027, São Luís contará com mais 160 agentes na rua para proteger a população? Há algum dispositivo na LOA de 2027 que garanta a nossa nomeação?”, questionou.

 

Em resposta, Thiago Martins afirmou que a análise sobre a convocação dos aprovados não é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan). Segundo ele, a pasta ainda não havia realizado estudos relacionados às nomeações, e não caberia a ele se pronunciar em nome das secretarias municipais de Administração e de Trânsito e Transportes.

 

“Eu posso responder, no âmbito da Secretaria de Planejamento, que ainda não aconteceu nenhum estudo relacionado à nomeação dos aprovados no concurso. Mas, não posso falar pelas secretarias de Administração e de Trânsito e Transportes. Vocês foram aprovados, mas não dentro do número de vagas. Então, o que vocês têm é expectativa de direito e não o direito de fato”, declarou.

Câmara de São Luís debate orçamento de 2027 e aprovados em concurso da SMTT cobram nomeações

 

 

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0101/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Durante a reunião, além das projeções econômicas para o município, representantes dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cobraram informações sobre a possibilidade de nomeação dos candidatos.

 

A audiência ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e discutiu as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

 

Entre as projeções apresentadas estão crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1,8%, inflação de 4,1%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e receita corrente líquida municipal estimada em aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

 

A reunião foi presidida pelo vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Daniel Oliveira (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), que compuseram a mesa. Também estiveram presentes o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), e os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PP), Raimundo Júnior (Podemos) e Wendell Martins (Podemos).

 

Prefeitura apresenta diretrizes do orçamento

 

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de São Luís, Thiago Martins, explicou a função da LDO no planejamento das contas públicas e sua relação com os demais instrumentos orçamentários.

 

“A LDO é um instrumento de planejamento que faz a ligação entre o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e o que será executado de fato na lei orçamentária. Portanto, a LDO define metas e prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é muito importante para as questões de transparência e controle”, afirmou.

 

Durante a apresentação, o representante da Prefeitura também abordou os fundamentos legais da proposta, a metodologia utilizada para estimar a receita e os principais pontos previstos no projeto.

 

Após a exposição, os vereadores fizeram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre as diretrizes propostas para o orçamento municipal de 2027.

 

Aprovados em concurso da SMTT cobram nomeações

 

A audiência também foi marcada pela manifestação de Danilo Gama, representante da comissão dos aprovados no concurso público da SMTT, realizado em 2024. Ele cobrou informações sobre a convocação dos candidatos e a previsão de ampliação do efetivo de agentes de trânsito em São Luís.

 

Segundo o representante, o grupo reúne 160 aprovados que aguardam nomeação. Ele também apontou uma defasagem no quadro de agentes e questionou se o planejamento orçamentário de 2027 prevê recursos ou medidas para viabilizar as convocações.

 

“O nosso questionamento ao secretário Thiago Martins é se, em 2027, São Luís contará com mais 160 agentes na rua para proteger a população? Há algum dispositivo na LOA de 2027 que garanta a nossa nomeação?”, questionou.

 

Em resposta, Thiago Martins afirmou que a análise sobre a convocação dos aprovados não é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan). Segundo ele, a pasta ainda não havia realizado estudos relacionados às nomeações, e não caberia a ele se pronunciar em nome das secretarias municipais de Administração e de Trânsito e Transportes.

 

“Eu posso responder, no âmbito da Secretaria de Planejamento, que ainda não aconteceu nenhum estudo relacionado à nomeação dos aprovados no concurso. Mas, não posso falar pelas secretarias de Administração e de Trânsito e Transportes. Vocês foram aprovados, mas não dentro do número de vagas. Então, o que vocês têm é expectativa de direito e não o direito de fato”, declarou.

Mais de 1 milhão de eleitores faltaram ao primeiro turno no Maranhão

 

Mais de 5 milhões de eleitores maranhenses estão aptos a votar no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Desse total, mais de 1 milhão não compareceram às urnas no primeiro turno, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores também devem ficar atentos a possíveis mudanças nos locais de votação em nove municípios do interior do estado.

 

De acordo com o TSE, 1.023.086 eleitores deixaram de votar no primeiro turno no Maranhão, o equivalente a 19,73% dos 5.186.562 eleitores aptos no estado.

 

Quem não compareceu no primeiro turno pode votar normalmente no segundo, sem precisar justificar previamente a ausência. Basta comparecer à seção eleitoral correspondente, com a documentação exigida.

 

Mais de 762 mil eleitores com voto obrigatório não compareceram

 

O levantamento da Justiça Eleitoral também diferencia os eleitores com voto obrigatório daqueles para quem o voto é facultativo. No primeiro grupo, 762.108 pessoas não compareceram às urnas, o equivalente a 17,39% dos eleitores sujeitos à obrigatoriedade do voto.

 

Como a disputa pelo governo estadual foi definida no primeiro turno, os maranhenses votarão apenas para presidente da República no próximo domingo.

 

Os eleitores poderão escolher entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição.

Justiça suspende lei que altera remuneração e carreira da Guarda Municipal de São Luís

 

A Justiça do Maranhão suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 8.129/2026, que estabelece regras sobre remuneração, plano de carreira e regime disciplinar da Guarda Municipal de São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela prefeita Esmênia Miranda.

 

A medida cautelar determina a suspensão imediata da aplicação da lei até o julgamento definitivo do processo. Na decisão, o magistrado considerou que as alterações feitas pela Câmara Municipal ultrapassaram os limites constitucionais do poder de emenda parlamentar ao modificar a proposta original enviada pelo Executivo.

 

Entre os pontos questionados estão a redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas, mudanças na tabela de subsídios e a criação de novos regimes de plantão. Segundo a Prefeitura, as alterações também ampliaram significativamente o impacto financeiro previsto para 2026.

 

De acordo com os dados apresentados na ação, o custo estimado da proposta original era de R$ 3,75 milhões. Após as mudanças realizadas durante a tramitação na Câmara, a previsão passou para R$ 12,43 milhões, um aumento de aproximadamente R$ 8,68 milhões apenas neste exercício financeiro.

 

Decisão aponta limites para emendas parlamentares

 

Na avaliação do relator, projetos que tratam da remuneração e do regime jurídico dos servidores públicos são matérias cuja iniciativa cabe ao chefe do Poder Executivo.

 

Embora os vereadores tenham prerrogativa para apresentar emendas a projetos de lei, essa possibilidade, conforme o entendimento exposto na decisão, não permite aumentar despesas em propostas cuja iniciativa é reservada constitucionalmente ao Executivo.

 

Com a decisão cautelar, a lei permanece suspensa até que o TJMA julgue definitivamente a ação de inconstitucionalidade.

Lula visitará José Sarney após ato de campanha em São Luís

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, incluiu em sua agenda em São Luís, nesta terça-feira (20), uma visita ao ex-presidente José Sarney (MDB). O encontro deve ocorrer após o ato de campanha na capital maranhense. Além de Sarney, Lula também deverá se reunir com a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que já está de volta a São Luís.

 

A visita ao ex-presidente ocorre após ele passar por um procedimento cirúrgico e permanecer cerca de sete dias internado. Sarney recebeu alta hospitalar recentemente e segue em recuperação.

 

Lideranças maranhenses participam de ato de campanha

 

Antes da visita, Lula participa de um ato de campanha em São Luís. Entre as lideranças maranhenses confirmadas estão o governador Carlos Brandão (MDB), o vice-governador Felipe Camarão (PT), o senador eleito André Fufuca, as senadoras Eliziane Gama (PT) e Ana Paula Lobato (PSB), além dos deputados federais Rubens Júnior (PT), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (PSDB) e Amanda Gentil (PP). Também está prevista a participação do deputado federal eleito Vinicius Ferro (MDB).

 

No veículo em que Lula participará do ato estarão o governador Carlos Brandão, que receberá o presidente no aeroporto, a primeira-dama Janja da Silva, André Fufuca, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e Rui Costa.

 

As demais lideranças políticas e os ministros acompanharão a atividade de campanha em trios elétricos disponibilizados para o evento.