O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) manter o calendário previsto para a implementação do fim da escala 6×1 e rejeitou o pedido de adiamento apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A primeira etapa da mudança está programada para 16 de dezembro de 2026.

Apesar de manter o cronograma, Dino convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, no STF. O encontro deverá discutir os desafios práticos enfrentados pelas empresas durante o processo de adaptação à nova jornada de trabalho.

Na ação, a CNC argumentou que a mudança exige ajustes nas relações trabalhistas, como negociações sindicais, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adequações nos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento. A entidade também destacou que o início da implementação coincide com as festas de fim de ano, período em que o comércio registra aumento na demanda.

A confederação não questiona a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas nem a garantia de dois dias de descanso remunerado. O pedido apresentado ao Supremo buscava apenas adiar a primeira fase da mudança para outubro de 2027.

Ao analisar o caso, Dino considerou que as dificuldades de adaptação apontadas pela entidade merecem ser discutidas, mas avaliou, em uma análise inicial, que o prazo de dois meses estabelecido pelo Congresso não parece inviável.

Pelo cronograma previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a transição ocorrerá em duas etapas:

* 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado.

* 16 de dezembro de 2027: o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.

A audiência no STF deverá tratar exclusivamente das condições práticas para a implementação das novas regras, sem reabrir a discussão sobre a redução da jornada e a ampliação do período de descanso.

Os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terão transporte público gratuito em São Luís nos dias 8 e 15 de novembro, datas de aplicação das provas. A gratuidade foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), após determinação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O benefício estará disponível das 7h às 22h e garantirá o deslocamento de ida e volta dos candidatos aos locais de prova. Para ter acesso à gratuidade, será necessário apresentar o Cartão de Estudante utilizado no sistema de bilhetagem eletrônica.

Segundo o SET, a operação contará com uma frota equivalente à dos dias úteis, além de reforço no número de ônibus e ajustes nos horários para atender à demanda dos estudantes.

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP (Progressistas), afirmou que poderá entrar na disputa pela presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), caso o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, desista de concorrer ao comando da entidade.

A declaração coloca o nome de Didi entre as possíveis alternativas para a sucessão na Famem, instituição que representa os municípios maranhenses e atua na articulação entre as prefeituras e os governos estadual e federal.

Por enquanto, a possibilidade de candidatura está condicionada a uma eventual desistência de Rildo Amaral. Didi não anunciou oficialmente sua entrada na disputa, mas deixou aberta a possibilidade de participar do processo eleitoral.

A movimentação acrescenta um novo elemento às articulações em torno da futura direção da Famem, cuja presidência tem papel relevante na interlocução entre os gestores municipais e na defesa dos interesses das prefeituras maranhenses.

Atualmente, Didi do PP também preside o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), entidade pública criada em 2013, inicialmente para representar municípios impactados pela Estrada de Ferro Carajás. O consórcio atua em áreas como desenvolvimento econômico, infraestrutura, arrecadação municipal e compensações socioambientais.

Atualmente, o CIM reúne 27 municípios, sendo 25 do Maranhão e dois do Pará.

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (4), em São Luís, um homem que transportava R$ 998.980,00 em espécie. Segundo a corporação, há suspeitas de que o dinheiro esteja relacionado a fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.

De acordo com a PF, o suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação dos agentes, realizando manobras evasivas com o veículo. Ele acabou sendo interceptado e detido.

Durante a vistoria no automóvel, os policiais encontraram quase R$ 1 milhão escondido no porta-malas. O homem foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde a prisão em flagrante pelo crime de lavagem de dinheiro foi formalizada.

As investigações preliminares, conduzidas com apoio da CGU, apontam que os valores podem ter ligação com irregularidades em processos licitatórios e desvio de recursos públicos. A origem exata do dinheiro, no entanto, ainda está sendo apurada.

Após ser interrogado, o suspeito passou por exame de corpo de delito e foi transferido para o sistema prisional.

A Polícia Federal informou que dará continuidade às investigações para identificar o destino da quantia apreendida e esclarecer as circunstâncias das movimentações financeiras consideradas suspeitas.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5), em São Luís, a Operação Recuperação, segunda fase da Operação Dupla Usurpação, iniciada em 2023 para investigar a extração ilegal de ouro em garimpos localizados nas proximidades da Vila Aurizona, na zona rural de Godofredo Viana, no Maranhão.

De acordo com a PF, registros apontam que os garimpos clandestinos estão situados dentro da Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. As atividades investigadas podem configurar crimes ambientais, usurpação de bens da União e associação criminosa.

A Justiça Federal autorizou a expedição de três mandados de prisão preventiva contra os principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, incluindo o bloqueio de bens e valores mantidos em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Polícia Federal, os prejuízos estimados apenas em relação aos danos ambientais já ultrapassam R$ 10 milhões.

Os presos foram encaminhados aos presídios de Godofredo Viana e de São Luís. As investigações buscam aprofundar a apuração dos crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Um homem suspeito de agredir e ameaçar mulheres com quem teve relacionamento foi preso durante uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (4), no município de Bacabal, na região do Médio Mearim. Durante a ação, também foram apreendidos uma arma de fogo, munições e outros materiais.

As investigações apuram os crimes de lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, ameaça e disparo de arma de fogo. Os fatos teriam ocorrido em contexto de violência doméstica e familiar, envolvendo mulheres com quem o investigado mantém ou manteve relacionamento afetivo.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Protetor das Divisas, em atuação integrada com equipes da Polícia Civil de Bacabal, para o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva.

Durante as buscas no imóvel, os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre .38, 22 munições intactas do mesmo calibre, um colete balístico, uma faca, um facão e uma capa de revólver da marca Taurus.

Todo o material apreendido foi apresentado às autoridades competentes para a adoção dos procedimentos legais.

Caso o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolha a ação movida pelo prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e reconheça a alteração dos limites territoriais entre os municípios, São José de Ribamar poderá ter uma redução significativa em sua população, passando de 260.695 para 140.695 habitantes, conforme a estimativa apresentada no processo.

A possível mudança também poderá afetar a composição da Câmara Municipal. Com a redução populacional, o Legislativo ribamarense poderá passar dos atuais 21 vereadores para 19 cadeiras, o que teria impacto na disputa eleitoral de 2028.

Entenda o caso

A disputa começou em 2017, quando as Leis Estaduais nº 10.648 e nº 10.650 redefiniram os limites territoriais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que as mudanças transferiram cerca de 40 mil moradores para municípios vizinhos, provocando perdas na arrecadação e nos repasses federais. Entre as áreas envolvidas estão localidades como Cohatrac, região dos Parques e Pátio Norte.

O prefeito Fred Campos questiona a validade das leis no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A principal alegação é de que as alterações foram realizadas sem plebiscito, consulta popular exigida pela Constituição para mudanças dessa natureza.

O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao pedido de Paço do Lumiar. Já o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São José de Ribamar defendem a legalidade das alterações, argumentando que foram realizados estudos técnicos para corrigir limites cartográficos e que houve acordo entre os municípios.

O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (4), mas foi adiado pelo TJMA em razão de uma sessão solene em comemoração aos 213 anos do Tribunal. Até o momento, não há nova data definida.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na última terça-feira (3), uma audiência pública para avaliar a execução orçamentária e financeira da Prefeitura nos dois primeiros quadrimestres de 2026. Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) apresentaram dados sobre arrecadação, despesas, endividamento e cumprimento das metas fiscais.

De acordo com os números apresentados, a arrecadação total do município chegou a R$ 4,296 bilhões, com crescimento real de 2,03%. As receitas tributárias somaram aproximadamente R$ 1,2 bilhão até agosto, sendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) responsável por R$ 852 milhões.

Outro dado destacado pela equipe da Semfaz foi o superávit orçamentário de R$ 787 milhões no período analisado, considerando a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas. A apresentação foi conduzida pelo superintendente executivo de Planejamento e Coordenação da secretaria, Gabriel Moraes Telles.

Os relatórios também apontaram redução da dívida pública municipal, que passou de R$ 748 milhões, no último quadrimestre de 2025, para R$ 695 milhões no segundo quadrimestre de 2026.

Após a exposição, vereadores questionaram os dados apresentados. Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, pediu esclarecimentos sobre o superávit e os investimentos na Educação.

Já Cléber Filho (MDB) questionou a execução das emendas parlamentares, tema também abordado por Astro de Ogum (PCdoB), Flávia Berthier (PL) e Wendell Martins (Podemos).

O vereador Douglas Pinto (PSD) solicitou informações sobre os repasses financeiros da Prefeitura para a Câmara Municipal. Os questionamentos foram respondidos por representantes da Semfaz e da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan).

Partidos políticos e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas das campanhas. A obrigação inclui a declaração de todas as receitas e despesas realizadas durante o período eleitoral.

O envio deve ser feito pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é necessário informar a destinação dos recursos não utilizados, com a transferência das sobras financeiras aos partidos e a devolução ao Tesouro Nacional dos valores restantes do fundo eleitoral.

Para os candidatos que participaram do segundo turno, o prazo se estende até 14 de novembro. A mesma data vale para os partidos que realizaram doações ou tiveram despesas relacionadas às candidaturas, que deverão apresentar toda a movimentação financeira dos dois turnos.

O descumprimento das regras pode gerar sanções. Candidatos com contas irregulares podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e de disputar novas eleições até regularizarem as pendências.

Já os partidos podem sofrer restrições no recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de outras penalidades previstas na legislação.

A Polícia Civil passou a tratar como acidental a queda que provocou a morte de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, de 26 anos, na madrugada desta terça-feira (3), no Rio Poty Hotel, localizado na Ponta d’Areia, em São Luís. A linha de investigação foi adotada após a análise de imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.

Os registros mostram a jovem ao lado do namorado em um corredor antes da queda do sétimo andar. Segundo informações atribuídas à polícia, Renata teria tentado se sentar em uma janela quando uma estrutura de alumínio se desprendeu, provocando a queda. As circunstâncias do caso continuam sob investigação.

Em nota, o Rio Poty Hotel lamentou a morte e manifestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima. O estabelecimento afirmou que, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição das autoridades e tem colaborado com os procedimentos necessários para o esclarecimento dos fatos.

O hotel também declarou que a segurança e o bem-estar de hóspedes, funcionários e visitantes são prioridades permanentes da gestão e reafirmou o compromisso de avaliar e aprimorar seus procedimentos internos de prevenção e segurança.

Por respeito à memória da vítima, à privacidade dos familiares e ao trabalho das autoridades, o estabelecimento informou que não fará especulações sobre o ocorrido. Leia a nota na íntegra:

“O Rio Poty Hotel manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma mulher após a lamentável ocorrência registrada em suas dependências e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.

Desde o primeiro momento, o hotel colocou-se à disposição das autoridades competentes, colaborando com os procedimentos necessários ao esclarecimento dos fatos.

A instituição acompanha com respeito e confiança o trabalho da Polícia Civil, reconhecendo sua competência e autonomia na condução das investigações e na apuração das circunstâncias da ocorrência.

O Rio Poty Hotel reafirma que a segurança e o bem-estar de hóspedes, colaboradores e visitantes constituem prioridades permanentes de sua gestão. Nesse sentido, mantém seu compromisso com a avaliação e o aprimoramento contínuo dos procedimentos internos de prevenção e segurança.

Em respeito à memória da vítima, à privacidade de seus familiares e ao trabalho das autoridades, o hotel não fará especulações sobre o ocorrido”.