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Apoio à indicação de Daniel Brandão ao TCE-MA reuniu aliados de Flávio Dino na Assembleia

 

A indicação de Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em fevereiro de 2023, recebeu amplo apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão, incluindo votos de parlamentares que, à época, integravam a base política do então governador Flávio Dino. Daniel Brandão foi afastado do cargo por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (17).

 

Entre os deputados ligados politicamente ao grupo de Dino que votaram favoravelmente à indicação estavam Rodrigo Lago, Carlos Lula, Othelino Neto e Júlio Mendonça. Os quatro mantinham relações políticas com o ex-governador e, em diferentes momentos, fizeram parte de seu governo ou de sua base de apoio no Legislativo estadual.

 

A escolha de Daniel Brandão foi aprovada sem votos contrários. Dos 42 deputados estaduais, 41 participaram da votação e foram favoráveis à indicação, enquanto um parlamentar se absteve.

 

Naquele período, os grupos políticos de Flávio Dino e Carlos Brandão ainda mantinham uma aliança. O cenário político mudou posteriormente, com o rompimento entre os dois grupos e a passagem de antigos aliados de Dino para a oposição ao governo Brandão.

 

Apesar da mudança no cenário político maranhense, a votação realizada em 2023 permanece como registro do amplo apoio que a indicação de Daniel Brandão recebeu no Legislativo estadual, inclusive de parlamentares que posteriormente passaram a integrar o campo de oposição ao grupo do governador.

Nova Olinda do Maranhão terá nova eleição para prefeito e vice após cassação de Ary Menezes

 

Nova Olinda do Maranhão terá uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito após a cassação dos mandatos de Ary Menezes (PP) e Ronildo da Farmácia (MDB). O novo pleito está marcado para 25 de outubro, conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Até a realização da eleição suplementar, o município está sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, José Alberto Lopes Sousa. Ele assumiu a Prefeitura na noite de segunda-feira (17), por determinação da Justiça Eleitoral.

 

A mudança ocorreu após voltarem a produzir efeitos as decisões que cassaram os mandatos de Ary Menezes e Ronildo da Farmácia por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.

 

A ação que resultou na cassação foi movida pela então candidata Thaymara Muniz (PL), que perdeu a eleição por apenas dois votos, em uma das disputas mais apertadas do país.

 

Segundo a Justiça Eleitoral, o processo apontou supostas práticas de compra de votos por meio da distribuição de materiais de construção e telhas, promessa de cargos públicos e pagamentos em dinheiro e Pix. O caso também ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo.

 

Decisões judiciais

 

O processo passou por diferentes decisões ao longo da tramitação. No início de agosto, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia suspendido temporariamente os efeitos da cassação e mantido Ary Menezes e Ronildo da Farmácia nos cargos.

 

Posteriormente, a decisão foi reconsiderada pelo relator do processo no TSE. Com a retomada dos efeitos da cassação, a Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal desse posse ao presidente do Legislativo para responder interinamente pela Prefeitura.

 

Ary Menezes e Ronildo da Farmácia também estão impedidos de disputar a nova eleição em razão da inelegibilidade de oito anos decorrente da condenação.

 

Com a eleição suplementar marcada para 25 de outubro, uma nova disputa pelo comando de Nova Olinda do Maranhão será realizada. A partir de agora, os partidos e grupos políticos deverão definir seus candidatos e intensificar as articulações para o novo pleito.

Operação Vaga Livre intensifica fiscalização contra cobranças por vagas no Centro de São Luís

 

Denúncias de motoristas sobre cobranças para estacionar em vias públicas levaram as forças de segurança a intensificar a fiscalização de guardadores de veículos no Centro de São Luís. A ação foi realizada durante uma nova etapa da Operação Vaga Livre.

 

Segundo as reclamações recebidas pelas autoridades, alguns guardadores estariam exigindo pagamentos para permitir ou garantir vagas em determinadas ruas. A fiscalização foi concentrada principalmente em áreas com grande circulação de veículos, como o entorno do Teatro Arthur Azevedo, onde a demanda por estacionamento aumenta durante eventos.

 

Durante a operação, policiais abordaram guardadores de veículos para verificar a situação cadastral dos trabalhadores. Eles também receberam orientações sobre a necessidade de identificação e as condições exigidas para o exercício regular da atividade.

 

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a Operação Vaga Livre reúne medidas preventivas, fiscalizatórias e repressivas. Além de verificar a regularidade dos trabalhadores, a iniciativa busca coibir eventuais práticas ilícitas relacionadas à cobrança e à ocupação de vagas em espaços públicos.

 

A operação é coordenada pela Delegacia-Geral (DG), com participação da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

 

A Polícia Civil informou que novas etapas da Operação Vaga Livre deverão ser realizadas no Centro de São Luís, principalmente em locais onde forem registradas novas denúncias.

BOPE é acionado após possível artefato explosivo ser encontrado em casa em Paço do Lumiar

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Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foi acionada, na manhã desta segunda-feira (17), para avaliar um possível artefato explosivo encontrado em uma residência na região do Parque Horizonte, próximo à Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

 

A área foi isolada por policiais para garantir a segurança dos moradores e permitir a atuação da equipe especializada. As informações foram confirmadas pelo Comando de Missões Especiais (CME).

 

Segundo a polícia, não houve vítimas e a situação foi controlada. Ainda não foram esclarecidas as circunstâncias em que o objeto foi deixado na residência.

 

Moradora não estava em casa

 

A proprietária do imóvel não teria dormido na residência na noite anterior. Conforme informações preliminares, o local já teria sido alvo de disparos de arma de fogo em outras ocasiões.

 

Ainda segundo os primeiros levantamentos, um familiar da moradora, que teria envolvimento com atividades criminosas, deixou o Maranhão e estaria morando em Minas Gerais há mais de dois anos.

 

A Polícia Civil deverá investigar o caso para identificar a origem do possível artefato e verificar se existe relação entre o objeto encontrado e outras ocorrências registradas anteriormente no imóvel.

São Mateus – Em mega arrastão com mais de 15 mil pessoas, Orleans Brandão lança candidatura e afirma confiança na vitória no primeiro turno

Um mega arrastão com mais de 15 mil participantes marcou o lançamento oficial da candidatura de Orleans Brandão e Edivaldo Holando Júnior (vice) ao Governo do Maranhão, na noite deste domingo (16), em São Mateus. O ato deu o pontapé inicial à campanha da coligação “Avanço por Todo o Maranhão”, encabeçada pelo emedebista e formada pelos partidos MDB, PDT, Republicanos, Podemos e PRD/Solidariedade (Federação Renovação Solidaria).

 

Ao som de jingles de campanha, a multidão se concentrou na Avenida Pequi e percorreu por toda a via, num trecho de três quilômetros. Durante o trajeto, Orleans Brandão foi recebido com muito entusiasmo por milhares de moradores, apoiadores e militantes, que o acompanharam com bandeiras, faixas e manifestações de apoio.

 

Centenas de carros e motos também acompanharam o percurso, em um grande movimento pró-Orleans e Edivaldo, com buzinaços e bandeiraços.

 

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão, dos candidatos ao Senado Federal Wéverton Rocha, Roseana Sarney e Hilton Gonçalo, além de postulantes aos cargos de deputado estadual e federal nas eleições de 4 de outubro. Lideranças políticas e representantes de municípios de todas as regiões do Maranhão também participaram da mobilização, demonstrando a força e a capilaridade do grupo político.

 

O arrastão culminou na Praça do Zé Tancredo, onde foi realizado um grande comício para a apresentação das principais propostas da chapa majoritária. O ato reforçou ainda as mensagens de união, continuidade dos avanços e ampliação das políticas públicas em todas as regiões do estado.

 

Emocionado com a receptividade da multidão, Orleans conclamou a população a conhecer seu plano de governo e a caminhar ao seu lado até a vitória, que ele confia que será ainda no primeiro turno. Ele destacou o trabalho realizado ao longo da pré-campanha, período em que percorreu o Maranhão, apresentou-se aos eleitores e ouviu de perto as principais demandas das comunidades.

 

“Hoje damos o primeiro passo de uma caminhada que será feita com muita alegria, disposição e, acima de tudo, ao lado do povo. Já percorremos todo o Maranhão, conversamos com as pessoas e conhecemos ainda mais profundamente as necessidades de cada município. Agora vamos caminhar ainda mais para levar nossa mensagem de esperança a cada comunidade. Com a força do povo, vamos vencer esta eleição ainda no primeiro turno e continuar fazendo o Maranhão avançar”, declarou.

 

A escolha de São Mateus para sediar o lançamento oficial também demonstrou o caráter municipalista da candidatura.

 

“Começar nossa caminhada oficial em São Mateus tem um significado muito especial para todos nós. Quero agradecer ao prefeito Miltinho e, em especial, ao governador Carlos Brandão, esse grande líder que não se deixou intimidar, porque sempre colocou acima de tudo o seu compromisso com o povo e a preocupação com os rumos do Maranhão. Juntos, vamos continuar avançando e construindo um futuro ainda melhor para o nosso estado”, afirmou.

 

No ato, o governador Carlos Brandão relembrou a importância da cidade em sua trajetória política e demonstrou confiança na vitória de Orleans Brandão ainda no primeiro turno também, da forma como foi sua eleição.

 

“São Mateus é uma terra abençoada. Foi aqui que tudo começou quando iniciei minha caminhada rumo ao Governo do Estado. Agora, vivemos um novo momento ao lado de Orleans Brandão, e estou muito confiante em sua vitória. O Maranhão não pode retroceder. O futuro do nosso estado é com Orleans”, afirmou Carlos Brandão.

 

O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, destacou a dimensão do arrastão e afirmou que o município inicia, mais uma vez, uma caminhada política que acredita ser vitoriosa.

 

“Nós estamos fazendo história mais uma vez ao iniciar aqui uma caminhada que será vitoriosa. Nossa cidade se sente honrada e mostrou toda a sua força neste arrastão gigantesco ao lado de Orleans, um evento que ficará marcado na história política do nosso município”, declarou.

Tiago Fernandes rebate Braide e questiona mudanças no atendimento da saúde na Região Tocantina

 

 

O ex-secretário de Estado da Saúde e pré-candidato a deputado estadual Tiago Fernandes rebateu declarações do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sobre mudanças no atendimento da saúde na Região Tocantina.

 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Fernandes afirmou que a transformação de uma unidade de saúde em porta aberta não é suficiente para garantir atendimento resolutivo. Segundo ele, a medida precisa ser acompanhada de leitos, equipamentos, equipes especializadas e uma rede de retaguarda capaz de atender casos de maior complexidade.

 

Para ilustrar o argumento, o ex-secretário citou os Socorrões 1 e 2, em São Luís. De acordo com Fernandes, embora as unidades recebam pacientes em situações de urgência, procedimentos de alta complexidade dependem da regulação e do encaminhamento para hospitais como o Hospital Universitário e o Hospital Carlos Macieira.

 

Fernandes também fez críticas à estrutura de unidades de saúde entregues durante a gestão de Braide na capital. Segundo ele, equipamentos localizados no Itaqui-Bacanga, Coroadinho e na Zona Rural não teriam estrutura suficiente para realizar cirurgias de maior complexidade.

 

Na avaliação do pré-candidato, a ampliação do acesso precisa estar associada à estrutura necessária para garantir a continuidade do atendimento e a resolução dos casos encaminhados pela rede pública.

Orleans recebe apoio do prefeito Marcio Viana e apresenta propostas para Godofredo Viana

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), recebeu, nesta sexta-feira (14), o apoio do prefeito de Godofredo Viana, Marcio Viana. Durante o encontro, Orleans ouviu as principais demandas apresentadas pelo gestor e pelas lideranças locais e assumiu compromissos de campanha para o município, caso seja eleito.

 

Entre as propostas defendidas pelo candidato estão a construção de um hospital, a ampliação da pavimentação urbana, a melhoria da estrada do distrito de Aurizona e a implantação de uma via de acesso à praia. Orleans também destacou a necessidade de desenvolver políticas voltadas à qualificação profissional e à geração de emprego e renda.

 

Ao recordar sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans ressaltou sua participação na articulação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Godofredo Viana. Nesse período, o município foi contemplado com iniciativas como o Restaurante Popular, o Maranhão Livre da Fome e investimentos na educação, incluindo a reforma e a ampliação de uma escola da rede estadual.

 

“Eu fico feliz de ver que o nosso trabalho está saindo do papel e virando realidade. Mas a gente quer saber do futuro, quer saber o que pode vir. E, para isso, vamos precisar dos parceiros certos. Nós dois iremos trazer o hospital de Godofredo Viana, fazer a estrada para a praia, que já está saindo a licença, pavimentar a cidade e avançar também na estrada de Aurizona”, afirmou.

 

A geração de emprego e renda também esteve entre os temas discutidos durante o encontro. Orleans reconheceu a importância da mineração para a economia local e defendeu a regularização da atividade, associada à capacitação dos trabalhadores e à criação de oportunidades para os moradores do próprio município.

 

O candidato citou a presença da carreta do Qualifica Maranhão em Godofredo Viana como exemplo de iniciativa de capacitação profissional articulada durante sua atuação na Secretaria de Assuntos Municipalistas. Como proposta de campanha, defendeu a ampliação de cursos alinhados às necessidades econômicas da região.

 

“Nós sabemos que uma das principais fontes de renda da cidade vem do garimpo. Precisamos buscar a regularização, qualificar e dar oportunidade para quem é daqui. Esse será um compromisso meu com a qualificação profissional, com novas estradas e com a geração de emprego e renda”, declarou.

 

Durante a reunião, também foram mencionados equipamentos previstos para serem destinados ao município pelo Governo do Estado. De acordo com as informações apresentadas no encontro, um trator voltado ao apoio da agricultura familiar e uma caminhonete destinada à Câmara Municipal têm entrega prevista para o dia 27 de agosto. Orleans destacou que essas ações são resultado da interlocução construída anteriormente entre o município e a gestão estadual.

 

Marcio Viana ressaltou a importância da parceria institucional com o Governo do Estado e citou investimentos já destinados a Godofredo Viana. Entre eles está uma emenda de R$ 6 milhões para obras de pavimentação no bairro da Aviação, incluindo ruas que ainda não receberam asfalto. Segundo o prefeito, os serviços devem começar no fim de agosto ou no início de setembro.

 

“Eu quero compromisso com o nosso povo e com a nossa região. Chegue aqui em Godofredo Viana, coloque o asfalto, coloque o hospital, ajude o povo do distrito de Aurizona a sair da poeira e faça o compromisso com aqueles que vivem do garimpo. O que nós queremos é desenvolvimento para a nossa cidade”, pontuou o gestor.

 

“Eu tenho certeza de que posso fazer história nesse estado. E, para eu fazer história, eu não posso deixar uma cidade sem hospital, não posso deixar uma cidade sem se desenvolver. Pode ter certeza de que nós vamos continuar transformando Godofredo Viana, ao lado desse grande amigo, grande prefeito Marcio Viana”, concluiu.

 

O ato político contou ainda com a participação do candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo; do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior; do ex-prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite; e da prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo. Também estiveram presentes vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e moradores de Godofredo Viana.

Inscrições abertas para nova edição do Cartão Transporte Universitário no Maranhão

 

Estão abertas as inscrições para uma nova edição do programa Cartão Transporte Universitário, iniciativa voltada a reduzir os custos de deslocamento dos estudantes e contribuir para a permanência no ensino superior. O período de inscrições teve início na última terça-feira (11).

 

Nesta edição, o programa conta com três editais. Um é destinado aos estudantes residentes na Grande Ilha, outro contempla universitários que moram no interior do Maranhão e o terceiro é exclusivo para alunos das unidades plenas do IEMA localizadas no interior do estado.

 

As inscrições são realizadas pela internet. Após o encerramento do prazo, a documentação apresentada pelos candidatos será analisada. Aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos nos editais participarão de um sorteio que definirá os estudantes beneficiados.

 

Para os moradores da Grande Ilha, o edital contempla quatro municípios. Já a seleção geral é destinada a estudantes residentes nas demais cidades maranhenses. Por isso, os candidatos devem verificar previamente qual edital se enquadra em seu perfil e quais documentos precisam ser apresentados.

 

Os interessados devem acessar o site oficial do programa, transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br, onde estão disponíveis os editais completos, com informações sobre cronograma, critérios de participação, documentação exigida e demais orientações para realizar a inscrição.

TCE-MA manda suspender pagamentos de contrato de R$ 23,4 milhões da Prefeitura de Imperatriz

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Imperatriz suspenda imediatamente a execução financeira do Contrato nº 02/2026, firmado com a empresa NEX Empreendimentos Ltda. O contrato, no valor de R$ 23.434.234,39, prevê serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento e reparos em vias do município.

 

A decisão foi tomada durante a análise de uma Representação apresentada pela Gerência de Fiscalização III do TCE (Gefis III), que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas identificados estão indícios de direcionamento do certame, fragilidades na habilitação técnica da empresa vencedora e ausência de divulgação tempestiva de informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

 

Segundo os dados apresentados pela Gefis III, a licitação foi homologada no valor total de R$ 74.411.885,24. Do contrato firmado com a NEX Empreendimentos, R$ 13.050.000 já haviam sido empenhados, enquanto R$ 5.453.445,23 foram liquidados e pagos.

 

TCE aponta indícios de irregularidades

 

Entre os pontos considerados pelos auditores está a evolução do capital social da empresa contratada. Conforme a representação, o valor teria passado de R$ 10 mil para R$ 8 milhões cerca de dois meses antes da realização da sessão pública da licitação.

 

Os técnicos também identificaram a abertura de uma filial da empresa em Imperatriz, cujo registro teria sido baixado pouco tempo depois de a NEX vencer o certame. Em diligência realizada no endereço informado, os auditores constataram ainda que funcionaria no local outro estabelecimento.

 

Outro aspecto questionado foi a proibição da participação de consórcios na licitação, sob a justificativa de que o objeto seria de baixa complexidade. Segundo os auditores, a restrição teria sido adotada de maneira contraditória, já que, posteriormente, a mesma autoridade teria permitido consórcios em outro certame com objeto semelhante.

 

A fiscalização também apontou fragilidades no acervo técnico apresentado pela empresa vencedora. De acordo com a Gefis III, a maior parte dos atestados de capacidade técnica teria sido emitida por uma única empresa que manteve vínculos societários anteriores com a contratada e compartilhamento de profissionais responsáveis.

 

Para os auditores, essas circunstâncias afastariam a presunção de veracidade dos documentos apresentados.

 

A representação apontou ainda uma possível incompatibilidade entre a capacidade operacional declarada pela NEX e sua escrituração contábil. Segundo a análise técnica, a empresa registraria valores reduzidos em máquinas e equipamentos, em contraste com o maquinário considerado necessário para a execução dos serviços contratados.

 

Pagamentos ficam suspensos

 

Em voto apresentado ao Pleno do TCE-MA, a conselheira Flávia Gonzalez Leite determinou a suspensão imediata de qualquer ato de execução financeira relacionado ao Contrato nº 02/2026.

 

A decisão também determina o encaminhamento do processo ao corpo técnico do Tribunal para análise da documentação apresentada pela Prefeitura de Imperatriz.

 

Foram citados para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, o prefeito Rildo de Oliveira Amaral, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Vilmar Dantas Nóbrega, e a agente de contratação Christiane Fernandes Silva. A empresa NEX Empreendimentos Ltda. também foi citada para se manifestar sobre os fatos e fundamentos apresentados no processo.

 

O voto da conselheira foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

 

A medida cautelar tem caráter preventivo e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre as irregularidades apontadas. O processo seguirá em análise pelo Tribunal de Contas.

Orleans Brandão é primeiro com 47,5% para o governo do Estado, aponta pesquisa Veritás

O candidato Orleans Brandão (MDB) é o primeiro colocado na disputa para o governo do Estado, com 47,5% das intenções de voto, aponta Pesquisa do Instituto Veritás, em cenário estimulado. O segundo colocado, Eduardo Braide (PSD) aparece com 39,1%, o que representa diferença de 8,4 pontos percentuais entre os dois.

 

Logo após, aparecem Felipe Camarão, com 4,3%; Roberto Rocha, com 3,3%; André Luís, com 1,6%; Reginaldo Lima, com 0,4%; e Saulo Arcangeli, com 0,1%. Ainda segundo a pesquisa, 2,6% não sabem em quem votar; 0,9% afirmaram que vão votar nulo ou branco; e 0,3% não opinaram.

 

Os dados do Instituto Veritás mostram a polarização da disputa no Maranhão, com contração de intenções de voto nos dois primeiros candidatos. Orleans Brandão e Eduardo Braide contabilizam 86,6% contra apenas 9,7% dos demais candidatos.

 

No cenário espontâneo, Eduardo Braide aparece com 20,8% e Orleans Brandão, com 17,1%. Também foram citados Carlos Brandão, que não está na disputa, com 5,5%. Só depois, estão Felipe Camarão (0,9%) e Lahesio Bonfim (0,1%). Os demais candidatos contabilizam 0,6% das intenções.

 

A pesquisa Veritás foi realizada entre os dias 8 e 11 de agosto de 2026, ouvindo 1.000 eleitores em todo o Maranhão. A margem de erro é de 2,09 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-01632/2026.