
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tornou-se alvo de uma representação protocolada na Câmara Municipal que pede a cassação do mandato por suposto descumprimento de legislação municipal, realização de cortes considerados ilegais nos salários de servidores e desrespeito à ordem constitucional.
A denúncia foi apresentada pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado, que acusa o prefeito de ignorar a Lei Municipal nº 7.729/2025, responsável por fixar o subsídio do chefe do Executivo e restabelecer o teto remuneratório do funcionalismo. A lei está em vigor e teve sua validade confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas, segundo o denunciante, nunca foi aplicada pela gestão Braide.
Apesar da vigência da norma, a Prefeitura de São Luís vem realizando, desde novembro de 2024, cortes nos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas, prática que, de acordo com a representação, viola os planos de carreira das categorias e configuraria “enriquecimento ilícito da administração”.
O documento afirma ainda que a gestão atua de forma seletiva no cumprimento das leis: normas que elevaram a remuneração de secretários, adjuntos e do vice-prefeito teriam sido implementadas imediatamente, enquanto apenas a lei que redefine o teto salarial dos servidores foi ignorada.
Outro ponto considerado grave pelo denunciante é o suposto desvio de finalidade no uso de recursos provenientes de emendas parlamentares em 2024, que teriam sido direcionados para pagamentos antecipados do Carnaval de 2025. A denúncia afirma que o caso já está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado.
A representação solicita que a Câmara Municipal abra processo por infração político-administrativa e crime de responsabilidade, além de encaminhar o caso ao Ministério Público e ao TCE-MA para apuração em outras esferas.
A Mesa Diretora da Câmara deverá analisar se o documento cumpre os requisitos legais para a abertura do processo.








