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Flávio Dino leva ao plenário do STF decisão sobre implantação da jornada 5×2

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de transição para a implantação da jornada de trabalho 5×2. Apesar da mudança na tramitação, o magistrado manteve em vigor as medidas cautelares que asseguram o cumprimento do cronograma previsto.

 

Em decisão proferida nesta terça-feira (17), Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o caso no prazo de cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se pronunciar.

 

A decisão foi tomada após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento da liminar no plenário virtual do STF. O Congresso Nacional havia contestado as mudanças, argumentando que a Corte não poderia substituir as decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.

 

Dino justificou a manutenção das medidas pela necessidade de garantir segurança jurídica, especialmente diante da proximidade da primeira etapa de implementação, prevista para 16 de dezembro.

 

Entre as medidas anteriormente autorizadas está a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociação coletiva. O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.

 

Pelo calendário previsto, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Prefeito de Paulino Neves anuncia articulação para disputar presidência da Famem

 

 

Depois do prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando, foi a vez de Raimundo Lídio (Solidariedade), prefeito de Paulino Neves, anunciar que está articulando uma candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A eleição para o comando da entidade está prevista para janeiro de 2027.

 

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, nesta terça-feira (17), Raimundo Lídio afirmou que já conta com o apoio de um grupo de prefeitos e pretende ampliar as conversas para formar uma chapa que represente diferentes regiões do estado.

 

“A ideia está lançada, existe um grupo de prefeitos significativo que defende a minha candidatura, é claro que existem outros colegas que têm a mesma pretensão, mas eu não vou me esquivar disso, acho que é uma responsabilidade e eu estou preparado”, declarou.

 

O prefeito também defendeu o fortalecimento da interlocução entre as prefeituras e o Governo do Estado, especialmente diante de obras paralisadas e ações interrompidas nos municípios. Na avaliação dele, a Famem pode atuar como mediadora na busca por soluções.

 

“A Federação dos Municípios tem que sentar com o governador para que isso não se torne um prejuízo ainda maior para o povo maranhense”, afirmou.

 

Turismo

 

Durante a entrevista, Raimundo Lídio também abordou o potencial turístico de Paulino Neves e defendeu a integração entre os municípios da região. Segundo ele, destinos como Barreirinhas, Santo Amaro, Tutóia, Humberto de Campos e Primeira Cruz podem desenvolver ações conjuntas e complementares para fortalecer o setor no Maranhão.

 

“Então, é uma região. A gente tem que falar dessa forma, que o turismo, se ele não for integrado, ele não desenvolve. As cidades têm que se complementar”, disse.

 

O gestor acrescentou que Paulino Neves tem recebido novos empreendimentos e que há investidores interessados em ampliar a estrutura de hospedagem do município. Entre as possibilidades mencionadas estão hotéis de maior porte e a implantação de um resort futuramente.

Motoristas da Taguatur paralisam atividades por atraso salarial e afetam linhas do semiurbano

 

Cerca de 40 motoristas da empresa Taguatur paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (16), em protesto contra atrasos no pagamento dos salários. A mobilização ocorre em frente à garagem da empresa, localizada na Estrada de Ribamar (MA-201), e afeta o funcionamento de linhas do transporte semiurbano na Grande São Luís.

 

A interrupção dos serviços tem provocado transtornos aos passageiros, que enfrentam longas esperas nas paradas de ônibus. Ao menos 50 veículos permanecem retidos na garagem da empresa.

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, a paralisação foi uma decisão dos próprios trabalhadores, que não suportaram os atrasos nos pagamentos. O sindicato havia estabelecido o dia 20 de novembro como prazo para a regularização da situação, mas os motoristas decidiram interromper as atividades antes dessa data.

 

Entre as linhas afetadas estão Alonso Costa, Maiobão, Paranã, Tambaú e Cidade Verde.

 

Segundo o sindicato, os pagamentos dos trabalhadores que atuam no sistema urbano estão em dia.

Ação no STF pode alterar bancada federal do Maranhão e tirar mandato de quatro deputados

 

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada federal do Maranhão eleita em outubro de 2026. Segundo simulações divulgadas, quatro deputados eleitos pelo estado podem perder suas vagas, abrindo espaço para candidatos que ficaram na suplência.

 

A discussão ganhou um novo capítulo com o pedido do PSB para participar do processo, que questiona as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas no preenchimento das vagas que não são ocupadas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos.

 

De acordo com as projeções, os deputados federais Júnior Lourenço (MDB), Josivaldo JP (União Brasil), Dr. Orlando (PL) e Márcio Jerry (PCdoB) poderiam perder suas cadeiras.

 

Em contrapartida, Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB) poderiam ser beneficiados por uma eventual redistribuição das vagas.

 

As mudanças, no entanto, ainda são hipotéticas e dependem de uma decisão favorável do Supremo, seguida de uma nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral.

 

Disputa pode atingir 36 deputados no país

 

A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e tramita em rito abreviado, mecanismo que permite levar o processo diretamente ao julgamento de mérito.

 

Segundo cálculos apresentados pelo PDT, uma eventual mudança nas regras pode atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados, com a substituição de parlamentares eleitos por candidatos que ficaram na suplência.

 

O partido questiona principalmente as restrições impostas à participação de legendas e candidatos na distribuição das sobras eleitorais, incluindo a chamada regra 80/20.

 

Pela regra, para participar de determinada etapa da distribuição, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, enquanto o candidato deve obter individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.

 

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual da legenda em Minas Gerais, argumenta que o STF já afastou essas exigências na última etapa da distribuição das sobras e defende que o entendimento seja ampliado.

 

“Se há uma inconstitucionalidade para as segundas sobras e o método para a primeira sobra também é o mesmo, a pergunta é: por que ela é inconstitucional para a segunda sobra e por que não é inconstitucional para a primeira?”, questionou o parlamentar.

 

Além do PDT, a iniciativa recebeu apoio do Avante e do PSDB. O partido Missão ingressou no processo como amicus curiae, enquanto o PSB também apresentou pedido para participar da discussão.

 

Expectativa de julgamento antes da diplomação

 

As legendas interessadas esperam que o STF analise a controvérsia antes da diplomação dos deputados eleitos, prevista para dezembro. Não há, entretanto, garantia de que o julgamento seja concluído nesse prazo.

 

A discussão sobre as sobras eleitorais já provocou alterações na composição da Câmara dos Deputados. Em 2025, uma decisão do Supremo sobre o tema resultou na substituição de sete parlamentares federais.

 

No caso atual, uma eventual decisão favorável ao pedido do PDT poderá produzir novos efeitos sobre a distribuição das cadeiras, inclusive na bancada federal do Maranhão.

Brandão sanciona lei que autoriza abono extraordinário a professores da rede estadual do Maranhão

 

O governador Carlos Brandão sancionou, na noite desta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994, que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede estadual do Maranhão. O benefício é referente aos rendimentos acumulados sobre os 60% dos precatórios do antigo Fundef destinados aos profissionais da educação.

 

A nova legislação estabelece segurança jurídica para a distribuição dos recursos e permite que o Governo do Estado avance na organização dos pagamentos aos professores contemplados. Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos, conforme determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei sancionada trata especificamente dos rendimentos acumulados sobre esses valores.

 

O governador informou que os cálculos serão realizados individualmente, seguindo os critérios definidos pelo STF, para determinar quanto cada beneficiário terá direito a receber.

 

Apesar da sanção, o Governo do Maranhão ainda não divulgou o montante total disponível, os valores individuais do abono nem a data prevista para o início dos pagamentos.

 

As orientações sobre os procedimentos para recebimento do benefício deverão ser divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Executivo estadual.

Hospital da Ilha retoma atendimentos em São Luís após problemas na estrutura

 

O governador Carlos Brandão (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (11), a retomada gradual dos atendimentos no Hospital da Ilha, em São Luís. A reabertura dos serviços ocorre após a resolução de problemas no sistema de climatização e a garantia dos insumos necessários para o funcionamento da unidade.

 

Segundo Brandão, a regulação de pacientes já foi reiniciada, com uma primeira etapa voltada à transferência de 40 pessoas. A prioridade será para vítimas de queimaduras e pacientes que aguardam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Central de Regulação e a Central de Transporte foram mobilizadas para organizar as transferências.

 

O centro cirúrgico também voltou a funcionar, inicialmente para atender pacientes que já estão internados e aguardam procedimentos. As cirurgias eletivas serão retomadas de forma progressiva, conforme a reorganização dos serviços hospitalares.

 

A retomada acontece na mesma semana em que o Governo do Maranhão formalizou um novo aditivo ao contrato de gestão do hospital, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

 

O documento estabelece um custeio mensal de R$ 27,56 milhões, totalizando R$ 330,7 milhões durante o período de vigência, até dezembro de 2027.

 

O sexto termo aditivo prevê a readequação de metas e despesas operacionais, incluindo gastos com pessoal, medicamentos, materiais e serviços. Também estão previstas a aquisição de materiais para terapia ocupacional e a instalação de cortinas hospitalares.

 

Assinado em 6 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11, o documento não informa o valor do custeio anterior nem o montante exato do aumento financeiro.

MP investiga suspeita de servidores fantasmas e acúmulo ilegal de cargos em Olho d’Água das Cunhãs

 

 

O Ministério Público do Maranhão ampliou uma investigação sobre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs após suspeitas de servidores que receberiam salários sem exercer suas funções e de acúmulo ilegal de cargos públicos.

 

A apuração teve início em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Glauber Azevedo, e foi convertida em Inquérito Civil. Entre os fatos investigados estão possíveis pagamentos sem comprovação do exercício das atividades e a existência de servidores fantasmas nos dois poderes municipais.

 

Como parte das diligências, o Ministério Público solicitou folhas de frequência, atos de nomeação e exoneração, além de comprovantes de produtividade dos servidores mencionados na denúncia.

 

A instauração do Inquérito Civil permitirá aprofundar a coleta de documentos e, se necessário, ouvir pessoas relacionadas ao caso.

 

A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Crystian Gonzalez Boucinhas.

Paço do Lumiar conquista Selo Ouro de transparência pelo segundo ano consecutivo

 

A Prefeitura de Paço do Lumiar, administrada pelo prefeito Fred Campos (PSB), conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, o município alcançou índice de transparência de 90,9% e cumpriu 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelo programa.

 

O resultado mantém o desempenho registrado em 2025, quando Paço do Lumiar também recebeu a certificação, no primeiro ano da gestão de Fred Campos.

 

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o PNTP busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência na administração pública.

 

A avaliação considera a disponibilidade de informações sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos nos portais oficiais dos órgãos públicos.

 

Com o resultado deste ano, Paço do Lumiar mantém a certificação Ouro e soma duas edições consecutivas de reconhecimento pelos critérios nacionais de transparência pública.

 

A conquista foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Prefeitura, por meio das redes sociais.

TCE-MA recomenda desaprovação das contas de 2024 do ex-prefeito Calvet Filho, em Rosário

 

A gestão do ex-prefeito Calvet Filho, em Rosário, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Corte emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do então gestor.

 

Entre as irregularidades apontadas está o aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para esse tipo de gasto.

 

O levantamento também identificou a existência de restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobrir os compromissos assumidos pela prefeitura. Na prática, o município deixou despesas pendentes sem recursos correspondentes em caixa.

 

A análise apontou ainda falhas nos demonstrativos contábeis, ausência de informações obrigatórias no Balanço Patrimonial e no Balanço Financeiro, além da falta de divulgação, no Portal da Transparência, do relatório de análise referente ao exercício de 2024.

 

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, sob relatoria do conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

 

Além de recomendar a desaprovação das contas, a Corte determinou que a gestão adote medidas para corrigir as falhas identificadas e evitar que os problemas se repitam. Após o trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Rosário, responsável pela decisão final sobre as contas do ex-prefeito.

 

O parecer foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA nesta quarta-feira (11).

Ex-senador Roberto Rocha é levado à PF após ser flagrado com arma sem registro em aeroporto de São Luís

 

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi conduzido à Polícia Federal na quarta-feira (11), após ser flagrado com uma arma de fogo sem registro no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

 

O armamento estava dentro de uma mochila carregada pelo ex-parlamentar durante os procedimentos de fiscalização. Como não apresentou a documentação necessária, Rocha foi ouvido pela Polícia Federal e impedido de embarcar em um voo com destino a Brasília.

 

Inicialmente, a assessoria do ex-senador confirmou a abordagem, mas não mencionou a presença da arma. Em uma segunda nota, reconheceu que o caso envolveu um armamento sem registro e informou que Roberto Rocha está colaborando com as autoridades.