BRASIL – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão do cargo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e outros crimes supostamente cometidos durante seu mandato como deputado federal.

Segundo informações, Juscelino já teria comunicado sua decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à direção do União Brasil, partido ao qual é filiado. Ele pretende se dedicar integralmente à sua defesa e deve formalizar sua saída por meio de uma carta, que deverá ser divulgada ainda nesta terça-feira (8).

A saída de Juscelino Filho abre uma vaga no primeiro escalão do governo, que deverá continuar sob comando do União Brasil.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF marca a primeira acusação formal feita pela gestão de Paulo Gonet, atual procurador-geral da República, contra um ministro do governo Lula. O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator da ação no STF.

Com o recebimento da denúncia, o próximo passo será a intimação dos acusados para que apresentem suas defesas. Após isso, caberá a Dino solicitar à Primeira Turma do Supremo a definição de uma data para julgamento do recebimento da acusação. Se a denúncia for aceita, Juscelino Filho passará à condição de réu.

A defesa do ministro afirmou, em nota, que ainda não foi formalmente notificada, mas vê a denúncia como uma oportunidade de encerrar, de forma definitiva, o que classificou como uma “maratona de factoides”. “Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, declarou.

Juscelino também reiterou que, enquanto deputado federal, apenas indicou emendas parlamentares para obras públicas, mas que a responsabilidade por processos de licitação, execução e fiscalização é exclusiva do Poder Executivo. “Não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, ressaltou.

A carta de demissão do ministro, bem como os desdobramentos da denúncia, devem movimentar o cenário político nos próximos dias.

Em carta aberta, Juscelino Filho falou sobre a decisão de deixar o comando do Ministério das Comunicações.

Confira a carta na íntegra:

“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.”