A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) foi alvo de uma representação com pedido de medida cautelar nesta sexta-feira (20), após denúncia envolvendo o Pregão Eletrônico nº 90.005/2026.
A empresa Diag Laboratorial e Hospitalar acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), apontando possíveis irregularidades no processo licitatório destinado ao fornecimento de reagentes e equipamentos para o Laboratório Central de São Luís.
De acordo com a denúncia, a empresa apresentou a proposta de menor valor, o que poderia gerar economia superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos, mas acabou sendo desclassificada sob justificativas técnicas consideradas “questionáveis”. Com isso, a Ciasaúde Comércio, Representações e Serviços LTDA foi declarada vencedora, mesmo com indícios, segundo a representação, de divergências em relação ao edital.
A empresa denunciante afirma que houve tratamento desigual no julgamento. Enquanto sua proposta teria sido analisada com rigor técnico elevado e sem diligências para esclarecimentos, possíveis falhas da concorrente teriam sido flexibilizadas, o que pode contrariar a Lei nº 14.133/2021.
Diante do que considera risco de prejuízo ao erário, a representação pede a suspensão imediata do pregão até a apuração completa dos fatos.