O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar um aumento considerado irregular nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.
Diante da situação, o Procon-MA decidiu recorrer à Justiça para apurar se houve reajuste sem justa causa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. No processo, o órgão solicita que as distribuidoras apresentem documentos que comprovem como foi feita a formação dos preços aplicados no estado.
Caso não haja justificativa para os reajustes, o Procon pede que os valores retornem aos patamares anteriores e que as empresas deixem de aplicar novos aumentos sem comprovação de elevação real nos custos de aquisição ou distribuição.
De acordo com o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida tem como objetivo garantir maior transparência no mercado de combustíveis e evitar prejuízos aos consumidores maranhenses.