
O pagamento do piso salarial da enfermagem no município de São João Batista passou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão. A suspeita é de que profissionais da rede municipal não estejam recebendo corretamente os valores garantidos por lei.
A apuração tramita no gabinete do promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto e foi aberta após denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
Em 2024, a gestão municipal, comandada pelo prefeito Mercinho, recebeu R$ 138.546,73 da União para complementar o pagamento do piso da categoria. O objetivo da investigação é verificar se o recurso foi integralmente aplicado na finalidade prevista e se existem pendências salariais.
O Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe, no prazo de 15 dias, a folha de pagamento atualizada dos profissionais de enfermagem, com detalhamento dos valores pagos com verba federal, a contrapartida do município e informações sobre eventual quitação de retroativos.