O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, decretar a intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada durante Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, realizada na manhã desta sexta-feira (23).
A medida atende a uma Representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do procurador-geral de Justiça, que apontou a necessidade de restabelecer a normalidade constitucional no município.
Relator do processo, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos votou favoravelmente à intervenção pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O voto foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Romel Cruz Viegas e Jocelmo Gomes.
Também se posicionaram a favor da intervenção os desembargadores Josemar Lopes e Tyrone Silva. Este último apresentou divergência apenas em relação ao prazo, defendendo que a medida tivesse duração de 90 dias.
Com a totalidade dos votos favoráveis, a Seção de Direito Público do TJMA reconheceu a gravidade da situação administrativa e institucional enfrentada pelo município de Turilândia, autorizando a adoção da medida excepcional prevista na Constituição para assegurar a ordem constitucional e o funcionamento regular da administração pública.
A sessão foi realizada na Sala do Pleninho, na sede do TJMA, localizada na Praça Dom Pedro II, no Centro de São Luís.