A ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, foi condenada por improbidade administrativa após o Ministério Público Federal (MPF) comprovar que ela deixou obras escolares inacabadas e iniciou novos projetos sem concluir os anteriores. A gestora comandou o município entre 2009 e 2016.
De acordo com o MPF, ao assumir a prefeitura em 2009, Adriana encontrou duas obras paralisadas da gestão anterior, a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar no povoado Pindarezinho, avaliadas em R$ 285,7 mil. Mesmo assim, em 2012, a então prefeita autorizou três novas construções para a educação infantil e pré-escola, no valor total de R$ 3,2 milhões, sem dar continuidade aos projetos já iniciados.
Após ser reeleita, em 2014, Adriana ainda contratou uma nova unidade escolar com seis salas de aula na Vila Deusimar, orçada em cerca de R$ 1 milhão, também não concluída durante seu segundo mandato.
Recursos federais e transferência do caso à Justiça Federal
O caso começou a ser apurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), mas foi transferido à Justiça Federal, uma vez que os recursos usados nas obras eram de origem federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Defesa e decisão
Durante o julgamento, a defesa da ex-prefeita alegou que as obras herdadas eram de responsabilidade da gestão anterior e que a paralisação das demais resultou de abandono por parte das empresas contratadas.
A Justiça reconheceu que Adriana chegou a tomar medidas contra as construtoras inadimplentes e que algumas repactuações foram feitas por gestões posteriores. No entanto, entendeu que a ex-prefeita descumpriu o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o início de novos projetos sem a conclusão dos já existentes.
Com base no artigo 10, inciso IX, da Lei de Improbidade Administrativa, a Justiça determinou a perda de função pública e condenou Adriana Luriko ao pagamento de R$ 47,6 mil de indenização ao FNDE.
A decisão ainda cabe recurso.