Nesta segunda-feira (24), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a condenação do veterinário Daniel Leite Cardoso pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas, ocorrido em 9 de setembro de 2020, dentro de uma clínica no bairro Monte Castelo, em São Luís. Além de rejeitar o pedido da defesa para anular o julgamento, os desembargadores determinaram a prisão imediata do réu.
Os magistrados José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas analisaram os recursos apresentados e concluíram que não havia fundamentos para anular a decisão do 1º Tribunal do Júri da Capital, como pleiteado pela defesa.
Atendendo a um pedido do assistente de acusação, a Corte ordenou a execução imediata da pena, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068, que permite o cumprimento provisório da sentença após a condenação em júri popular.
Embora a defesa ainda tenha possibilidade de recorrer, Daniel Leite Cardoso deverá ser preso nas próximas horas.