O PL prevê que o laudo médico do paciente deve concluir que existam impedimentos que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa transplantada na sociedade
O novo projeto de lei do deputado estadual Carlos Lula (PSB) quer estabelecer aos pacientes transplantados os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Para tanto, o laudo médico deve concluir que existam impedimentos que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa transplantada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ao receber um órgão, o paciente transplantado precisa fazer uso de imunossupressores, por vezes, a vida toda. Os medicamentos evitam que o corpo rejeite o novo órgão, mas os efeitos colaterais do uso contínuo são diversos e podem afetar a qualidade de vida.
“Estamos propondo um projeto de lei para, diante de uma avaliação biopsicossocial, com laudo médico que avalia a condição clínica crônica, que traga algum impedimento para o transplantado para que ele passe também a se valer dos direitos da pessoa com deficiência porque ainda não temos essa legislação no Estado”, esclareceu Carlos Lula.
Ano passado, o Maranhão realizou cerca de 148 transplantes. Destes, 120 foram de córnea, 23 de rim e cinco de fígado. Em 2021, foram realizados 190 transplantes, sendo 168 de córnea, 20 de rim e dois de fígado.
Quando aprovado, o novo projeto de lei vai promover a inclusão social e a acessibilidade em diversas dimensões da vida dos pacientes transplantados.
Transplante no SUS
Diante da polêmica em torno do transplante de coração do apresentador Fausto Silva, o parlamentar destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) como a maior organização de transplante do mundo. Cerca de 90% de todas as cirurgias do tipo acontecem no SUS, isto é, a cada 10 transplantes realizados, 9 são de pessoas atendidas na rede pública.
“O Brasil possui o maior sistema de transplantes de órgãos do mundo, inclusive, também realizamos transplantes de órgãos no estado do Maranhão, isso é motivo de orgulho. Essa lista é pública, seja para quem está no hospital privado, como é o caso do Faustão, seja para quem é atendido pelo sistema público, a lista é única, é uma só”, reforçou Carlos Lula.
O deputado estadual, que esteve à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre 2016 e 2022, explicou como funciona a fila para um transplante de órgão.
“A prioridade não se dá em razão do momento em que se entra na fila ou em que se faz o pedido, mas, sobretudo, em razão das condições clínicas porque alguém que entre hoje pode estar muito mais grave do que alguém que já esteja pleiteando o transplante há algumas semanas ou alguns meses. Essa estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde e a gente consegue ter, a depender do órgão, a depender da gravidade da doença, a depender do tipo sanguíneo, diferentes prioridades e diferentes critérios que são técnicos. A ordem cronológica do cadastro, portanto, é apenas um dos tantos critérios, mas, sobretudo, é a condição clínica do paciente que prevalece”, disse.
Segundo o Governo Federal, o Brasil realizou 206 transplantes de coração durante o primeiro semestre deste ano. Em média, o tempo de espera do paciente por um transplante de coração variou entre trinta dias e três meses.