
A coligação Avanço por Todo Maranhão ingressou, nesta quinta-feira (19), com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo), prevista para 17 de dezembro. A ação questiona a regularidade da chapa e pode abrir caminho para que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na disputa, assuma a vaga no Senado.
O principal argumento da coligação é a idade do primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e completará 35 apenas em 18 de abril de 2027. Segundo os autores do mandado, a Constituição Federal estabelece idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, requisito que, na avaliação da coligação, não estaria sendo atendido.
No pedido encaminhado ao TRE-MA, a coligação solicita uma decisão liminar para suspender a diplomação da chapa. Caso a irregularidade seja reconhecida, também pede a anulação dos 1.471.859 votos recebidos por Lahesio, o que poderia beneficiar Roseana Sarney, que obteve 1.171.634 votos. Como alternativa, a ação requer a realização de uma nova eleição para a vaga.
O mandado de segurança também questiona a aplicação da chamada regra da posse presumida, prevista na Lei nº 15.230/2025, que estabelece critérios para a verificação da idade mínima de candidatos a cargos legislativos. Para a coligação, a regra não deveria ser aplicada aos suplentes de senador, uma vez que não há data definida para eventual posse no mandato.
Em contraponto, o presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, afirmou que o questionamento já estaria juridicamente superado. Segundo ele, a legislação eleitoral prevê critérios específicos para aferição da idade mínima, respaldados por decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
O mandado de segurança ainda aguarda análise do TRE-MA. Até o momento, não há decisão que suspenda a diplomação de Lahesio Bonfim ou altere o resultado das eleições. A cerimônia está prevista para 17 de dezembro.