A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para contribuintes regularizarem débitos de IPVA e ICMS por meio dos programas de recuperação fiscal. A adesão, que terminaria nesta sexta-feira (30), foi estendida por mais um mês, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
A medida foi oficializada pelas Resoluções Administrativas nº 031 e nº 033, de 2026. No caso do IPVA, o benefício contempla débitos referentes a veículos registrados até 31 de dezembro de 2025. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução integral de juros e multas. Já o parcelamento permite dividir a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre os encargos. As parcelas mínimas são de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.
Para os débitos de ICMS, o programa oferece redução de até 95% sobre multas, juros e demais encargos para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com descontos que variam conforme o número de prestações:
* Pagamento à vista: 95% de desconto;
* Até 12 parcelas: 85%;
* De 13 a 36 parcelas: 75%;
* De 37 a 60 parcelas: 60%;
* De 61 a 120 parcelas: 50%.
O Refis do ICMS também abrange dívidas em cobrança administrativa ou judicial e multas por atraso ou falta de entrega de declarações fiscais, com desconto de até 90% para pagamento à vista.
Os contribuintes que desejam regularizar débitos de IPVA podem emitir o documento de pagamento pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma agência de atendimento da Secretaria. O prazo para adesão aos programas termina em 30 de novembro de 2026.