A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0101/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Durante a reunião, além das projeções econômicas para o município, representantes dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cobraram informações sobre a possibilidade de nomeação dos candidatos.
A audiência ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e discutiu as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Entre as projeções apresentadas estão crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 1,8%, inflação de 4,1%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e receita corrente líquida municipal estimada em aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
A reunião foi presidida pelo vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Daniel Oliveira (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), que compuseram a mesa. Também estiveram presentes o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), e os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PP), Raimundo Júnior (Podemos) e Wendell Martins (Podemos).
Prefeitura apresenta diretrizes do orçamento
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de São Luís, Thiago Martins, explicou a função da LDO no planejamento das contas públicas e sua relação com os demais instrumentos orçamentários.
“A LDO é um instrumento de planejamento que faz a ligação entre o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e o que será executado de fato na lei orçamentária. Portanto, a LDO define metas e prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é muito importante para as questões de transparência e controle”, afirmou.
Durante a apresentação, o representante da Prefeitura também abordou os fundamentos legais da proposta, a metodologia utilizada para estimar a receita e os principais pontos previstos no projeto.
Após a exposição, os vereadores fizeram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre as diretrizes propostas para o orçamento municipal de 2027.
Aprovados em concurso da SMTT cobram nomeações
A audiência também foi marcada pela manifestação de Danilo Gama, representante da comissão dos aprovados no concurso público da SMTT, realizado em 2024. Ele cobrou informações sobre a convocação dos candidatos e a previsão de ampliação do efetivo de agentes de trânsito em São Luís.
Segundo o representante, o grupo reúne 160 aprovados que aguardam nomeação. Ele também apontou uma defasagem no quadro de agentes e questionou se o planejamento orçamentário de 2027 prevê recursos ou medidas para viabilizar as convocações.
“O nosso questionamento ao secretário Thiago Martins é se, em 2027, São Luís contará com mais 160 agentes na rua para proteger a população? Há algum dispositivo na LOA de 2027 que garanta a nossa nomeação?”, questionou.
Em resposta, Thiago Martins afirmou que a análise sobre a convocação dos aprovados não é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan). Segundo ele, a pasta ainda não havia realizado estudos relacionados às nomeações, e não caberia a ele se pronunciar em nome das secretarias municipais de Administração e de Trânsito e Transportes.
“Eu posso responder, no âmbito da Secretaria de Planejamento, que ainda não aconteceu nenhum estudo relacionado à nomeação dos aprovados no concurso. Mas, não posso falar pelas secretarias de Administração e de Trânsito e Transportes. Vocês foram aprovados, mas não dentro do número de vagas. Então, o que vocês têm é expectativa de direito e não o direito de fato”, declarou.