O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Faenerator, que investiga suspeitos de envolvimento em crimes de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos contra a Administração Pública.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, em endereços residenciais, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.
Por determinação judicial, também foi autorizado o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621,4 milhões. A medida alcança ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros patrimônios. A Justiça também autorizou a extração e análise dos dados armazenados nos dispositivos eletrônicos apreendidos.
A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. As medidas foram autorizadas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Investigação
Segundo o MPMA, a operação é resultado do aprofundamento e cruzamento de informações obtidas nas operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades relacionadas a recursos públicos e empresas contratadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).
As investigações apontam para a existência de um núcleo financeiro que teria atuado no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no município, incluindo empreiteiras anteriormente investigadas por supostos desvios de recursos.
De acordo com o Ministério Público, a prática investigada ocorreria pelo menos desde 2017. O grupo teria fornecido recursos a empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e utilizado pessoas físicas, empresas e operações financeiras e patrimoniais para dificultar a identificação da origem e da circulação dos valores.
Como funcionaria o esquema
Conforme as investigações, empreiteiras procuravam o grupo quando precisavam de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros.
Os empréstimos teriam juros entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos em caso de atraso. Como garantias, seriam utilizados cheques e notas promissórias mantidos fora do sistema bancário.
O MPMA também identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas empresas. Em um dos casos citados na investigação, uma clínica odontológica teria declarado faturamento médio mensal de cerca de R$ 13 mil, mas movimentado R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.
Entre os mecanismos que teriam sido utilizados para dificultar o rastreamento dos recursos estão transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, uso de pessoas interpostas e saques em espécie.
Ainda segundo o MPMA, os valores teriam sido posteriormente reinseridos na economia formal por meio da aquisição e comercialização de bens, como carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e propriedades rurais.
As apurações também apontam para o possível pagamento de despesas pessoais relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
Bloqueio patrimonial
O limite de R$ 621.455.220,00 para bloqueio e indisponibilidade de bens faz parte das medidas determinadas judicialmente para preservar o patrimônio que possa estar relacionado aos fatos investigados.
O Gaeco ainda realiza o levantamento dos bens apreendidos e dá continuidade às demais diligências para esclarecer a extensão do suposto esquema e a participação individual dos investigados.
O nome da operação, Faenerator, vem do latim e significa “agiota” ou “usurário”, em referência à prática de emprestar dinheiro mediante cobrança de juros.