O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes utilizou um relatório interno de inteligência da Polícia Federal, classificado pelo próprio documento como “sem valor probatório”, para fundamentar um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e interferências indevidas na condução de investigações.
O documento não possui cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado. Entre os pontos apresentados, estão relatos de fontes anônimas que atribuem a Mendonça supostas tentativas de interferência na condução de acordos de delação premiada relacionados às investigações sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório também registra, sem identificar a fonte, que Mendonça teria manifestado desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em relação a Andrei Rodrigues, uma fonte anônima relatou que Mendonça teria informado, em reunião com integrantes da PF, a instauração de um procedimento para avaliar um eventual afastamento do diretor-geral, sob suspeita de interferências na investigação sobre fraudes no INSS.
Apesar das informações apresentadas, o próprio documento ressalta que os relatos possuem grau de confiabilidade classificado entre “baixo e moderado”, justamente por não estarem acompanhados de provas documentais.
Caso Daniel Vorcaro
Outro ponto analisado no relatório envolve uma determinação de Mendonça para que a Polícia Federal produzisse um levantamento destinado a identificar o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em conversas que haviam sido apagadas de seu celular.
Segundo o documento, a solicitação para identificar o interlocutor seria um ato “preliminar defensável e possivelmente devido”, considerando a necessidade de avaliar a competência para conduzir o caso.
Por outro lado, o relatório classificou como indevida a determinação para que fossem entregues todas as mensagens dos interlocutores, diante da possibilidade de o ministro não ter competência para conduzir aquela etapa da investigação.
O documento ainda registra que Mendonça teria questionado integrantes da PF, em reuniões, sobre a existência de mensagens no celular de Vorcaro relacionadas a Alexandre de Moraes.
Relatório diverge de conclusão apresentada por Moraes
O conteúdo do relatório também apresenta divergências em relação a uma conclusão atribuída a Moraes em sua decisão: a de que o documento apontaria um direcionamento indevido das investigações contra cinco ministros do STF.
Embora os nomes de ministros apareçam no relatório, eles são mencionados em contextos distintos. Em um dos trechos, por exemplo, o documento considera graves suspeitas levantadas pela PF sobre o relacionamento do ministro Dias Toffoli com Vorcaro e afirma que o episódio não teria sido alvo de apuração no STF.
Em outro ponto, o relatório registra que Mendonça teria demonstrado preocupação com acusações consideradas infundadas contra o ministro Kassio Nunes Marques.
As próprias menções envolvendo ministros do STF, contudo, também foram classificadas no documento com baixo grau de confiabilidade.
Assim, o relatório utilizado como fundamento para a investigação reúne informações de fontes não identificadas e ressalvas expressas sobre a confiabilidade dos relatos, além de não possuir assinatura de delegado ou elementos formais que lhe confiram valor probatório.