O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar uma possível omissão do poder público na instalação de abrigos nas paradas de ônibus do bairro Itapera, na zona rural de São Luís.
A investigação teve origem em reclamações apresentadas por moradores durante uma Escuta Social realizada em 15 de abril de 2026, na Associação de Moradores do Itapera. Segundo os relatos, passageiros enfrentam diariamente a falta de estrutura para aguardar o transporte coletivo, ficando expostos ao sol, à chuva e a outras condições climáticas.
De acordo com o Ministério Público, a ausência dos abrigos pode comprometer condições básicas de segurança, conforto e acessibilidade dos usuários do transporte público.
O procedimento busca verificar se houve omissão por parte da Prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na implantação das estruturas ao longo do bairro.
Prefeitura e SMTT terão 15 dias para prestar esclarecimentos
Como primeira providência, o MPMA determinou o envio de ofícios à Prefeitura e à SMTT. Os órgãos terão prazo de 15 dias para informar quais medidas já foram adotadas ou estão previstas para solucionar o problema.
Também deverão ser apresentados, caso existam, documentos como cronogramas de execução, estudos técnicos, projetos e outras informações relacionadas à implantação dos abrigos.
A investigação decorre da Notícia de Fato nº 016656-500/2026. O prazo inicial para apuração terminou sem que fosse possível concluir o caso ou verificar a adoção das providências necessárias, levando o Ministério Público a transformar o procedimento em Inquérito Civil.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes em 28 de agosto de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão nesta terça-feira (1º).
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público passa a acompanhar formalmente a situação e cobrar informações do Município sobre as medidas que pretende adotar para garantir melhores condições aos moradores que dependem do transporte coletivo no Itapera.