
O Ministério Público do Maranhão prorrogou por mais 90 dias a investigação que apura possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu para dar continuidade à coleta de informações e aprofundar a análise do caso.
O procedimento investiga o Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 002/2026, destinado à contratação de empresa para o fornecimento de autopeças e prestação de serviços mecânicos à frota municipal.
A investigação teve início após representação apresentada pelo proprietário da empresa Paulo Auto Center, que questionou sua desclassificação no certame e apontou possíveis falhas na condução da licitação.
Segundo a denúncia, a empresa foi desclassificada sob a alegação de não ter apresentado, dentro do prazo previsto, documentos fiscais para comprovar a viabilidade dos preços ofertados. No entanto, o representante sustenta que outras empresas participantes, entre elas Mix Autopeças e F.S. Mesquita Comércio e Serviços, teriam recebido tratamento diferenciado durante o processo, mesmo diante de questionamentos relacionados ao cumprimento das exigências do edital.
Com a prorrogação do procedimento, o Ministério Público dará continuidade à apuração para verificar a regularidade da licitação e eventual violação aos princípios da administração pública. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo a revisão ou até a anulação do certame, além da responsabilização dos envolvidos.