O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (18), durante sessão plenária da Corte, ao julgar um recurso relacionado às eleições municipais de 2024.
A ação foi movida pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido rejeitado pela Justiça Eleitoral. No entanto, ao analisar o recurso, o TRE-MA reformou a sentença e reconheceu a ocorrência de irregularidades durante a campanha.
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à cassação dos gestores. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pelo acolhimento da ação, sendo acompanhada por todos os demais membros do tribunal.
Conforme os autos, a chapa eleita pela coligação “Unidos Para Fazer Mais” foi responsabilizada por práticas consideradas ilegais no período eleitoral, incluindo compra de votos, contratações irregulares e realização de serviços com potencial para influenciar o resultado da eleição.
Para a Corte, ficou configurado abuso de poder político e econômico, motivo que levou à cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito.
Apesar da decisão, Mecinho e Willame Barros ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter o julgamento e permanecer nos cargos até a análise definitiva do caso.