A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades em uma contratação milionária realizada pela Prefeitura de Coroatá para aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
Segundo o Ministério Público, o contrato prevê gastos de R$ 3 milhões na compra dos equipamentos, além de outros R$ 350 mil destinados exclusivamente aos serviços de instalação.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada no ano passado e apura principalmente a ausência de procedimento licitatório para a contratação, situação que pode configurar violação das normas previstas na legislação de contratos públicos.
Prefeitura não respondeu cobranças do Ministério Público
De acordo com a promotoria, o prefeito de Coroatá, Edmar de Aguiar Franco, conhecido como Edmar Vaqueiro, foi oficialmente intimado para apresentar esclarecimentos e documentos relacionados à contratação.
No entanto, segundo certidão anexada ao procedimento, o prazo concedido ao município terminou sem qualquer resposta da administração municipal.
Diante da ausência de manifestação da prefeitura, o promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, ampliando as medidas de investigação.
MP endurece investigação e aciona TCE
Com o avanço da apuração, o Ministério Público determinou um novo prazo, agora improrrogável, de 10 dias úteis para que a prefeitura encaminhe cópia integral dos processos de contratação e apresente justificativas técnicas sobre a compra milionária.
Além disso, o órgão acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para realizar uma análise detalhada nos sistemas de auditoria e verificar se existem registros de licitação, dispensa, inexigibilidade ou contratos relacionados à aquisição de aparelhos de ar-condicionado nos últimos 12 meses.
O caso segue sob investigação e poderá resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades na contratação.