A ex-prefeita Dinair Veloso e seis ex-secretários municipais devem responder a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa após decisão do promotor Sérgio Ricardo Souza Martins, que optou por levar o caso à Justiça diante da ausência dos investigados em audiências de conciliação.
A assessoria jurídica do Ministério Público do Estado do Maranhão já recebeu determinação para concluir a petição inicial. O caso apura um suposto esquema de “funcionários fantasmas”, que teria resultado em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério Público, ex-secretários recebiam salários sem exercer funções efetivas na administração municipal.
Paralelamente, o órgão converteu o procedimento em inquérito civil, medida que amplia o prazo para coleta de provas e apuração de possíveis atos dolosos.
Enquanto a maior parte dos investigados deve responder à ação, dois envolvidos optaram por firmar acordos com o MP. Kellyane Monteiro e Lázaro Araújo celebraram Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), admitindo irregularidades para evitar o prosseguimento da ação judicial.
Além de Dinair Veloso, também devem responder ao processo Pedro Alexandre Lima, Antônio Lucélio Mendes, Carlos Zangirolami, Francisco Helber Guimarães, Leylianne Beserra e Lauriény Alves Leal.
As acusações também apontam possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliando a gravidade das irregularidades investigadas.