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Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio e define participação nas eleições de 2026

 

O calendário eleitoral de 2026 entra em uma fase decisiva, com impacto direto tanto para eleitores quanto para os atores políticos. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o dia 6 de maio como prazo final para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral e regularização de pendências.

 

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, conforme determina a legislação, que fixa o encerramento 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. 

 

Na prática, isso significa que quem não estiver em situação regular até o prazo ficará impedido de votar no pleito que vai eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.

 

A Justiça Eleitoral reforça que os serviços podem ser realizados tanto de forma presencial, nos cartórios eleitorais, quanto pela internet, por meio do sistema de autoatendimento disponível no portal do TSE.  O atendimento, inclusive no último dia, é garantido a quem comparecer dentro do horário de funcionamento das unidades. 

 

Outro ponto importante diz respeito às regras do voto no Brasil. A Constituição determina que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 e pessoas analfabetas. 

 

Já o primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, para votar em 2026, o eleitor precisa ter completado 16 anos até a data da eleição. 

 

Além de garantir o direito ao voto, estar em dia com a Justiça Eleitoral também evita restrições civis, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos ou renovar matrícula em instituições oficiais.

 

Diante do prazo apertado, a recomendação do TSE é clara: evitar deixar para a última hora e buscar a regularização o quanto antes, para garantir participação no processo democrático de 2026.

Categoria: Notícia Geral

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