O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, a comissão deve encerrar suas atividades até o próximo sábado (28).
O placar foi de 8 votos a 2 contra a extensão dos trabalhos. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Ficaram vencidos o próprio Mendonça e o ministro Luiz Fux, que defendiam a continuidade da comissão.
Diante do prazo de encerramento, a cúpula da CPMI havia acionado o Supremo com um mandado de segurança para tentar garantir a prorrogação. Na segunda-feira (23), André Mendonça chegou a conceder decisão favorável, apontando “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também solicitou a análise do caso pelo plenário, o que acabou revertendo sua decisão inicial.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a prorrogação de comissões parlamentares não é uma garantia das minorias. Segundo a maioria dos ministros, embora haja jurisprudência que assegure a instalação de CPMIs por minorias parlamentares, a extensão do prazo de funcionamento depende exclusivamente do presidente do Congresso Nacional.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI investiga um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. Nos últimos meses, os trabalhos avançaram também sobre o chamado “Caso Master”, envolvendo suspeitas de irregularidades em operações de crédito consignado vinculadas a benefícios previdenciários.
O caso ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de supostas trocas de mensagens envolvendo um ex-banqueiro e ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da esposa deste último, Viviane Barci de Moraes.