A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar de Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, primeira-dama do município de Turilândia, e de Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita da cidade. A decisão foi tomada no julgamento de representação cautelar vinculada a uma ação penal em tramitação no próprio Tribunal.
O voto foi relatado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, que considerou a condição familiar das investigadas, ambas mães de crianças menores de 12 anos, além de relatório social elaborado por equipe técnica da Vara da Infância e Juventude. O documento apontou impactos emocionais relevantes sofridos pelos filhos em razão do afastamento das mães do convívio familiar.
De acordo com a relatora, o levantamento social apresentou novos elementos que justificaram a reavaliação da medida extrema. O relatório destacou que as crianças passaram a demonstrar sinais de sofrimento emocional, alterações de comportamento e dificuldades decorrentes da ausência materna, especialmente na primeira infância, fase considerada fundamental para o desenvolvimento afetivo.
Ao analisar o caso, a Câmara ressaltou que os fatos investigados não envolvem violência ou grave ameaça, o que possibilita a adoção de medidas cautelares menos severas. Nesse sentido, os magistrados entenderam que a prisão domiciliar atende de forma mais equilibrada ao interesse público, sem comprometer a continuidade das investigações.
A decisão impôs restrições às investigadas, incluindo a proibição de contato com outros envolvidos, a obrigatoriedade de comparecimento aos atos processuais e limitações de deslocamento. No caso da vice-prefeita Tanya Karla, foi mantido o afastamento do cargo.
Com a determinação, foram expedidos os alvarás para que a primeira-dama e a vice-prefeita passem a cumprir a prisão domiciliar, ficando advertidas de que o descumprimento das condições impostas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.