O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu publicamente após a divulgação de que um servidor aposentado protocolou na Câmara Municipal um pedido de cassação de seu mandato. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que adversários políticos querem derrubá-lo porque ele se recusou a aceitar o aumento do próprio salário aprovado pelos vereadores.
A estratégia de comunicação surtiu efeito imediato: sua base de apoiadores mobilizou-se em defesa do prefeito, reforçando a narrativa de perseguição política. Do ponto de vista do marketing político, Braide acertou o tom. Mas a situação jurídica, segundo especialistas, é bem mais complexa.
O que Braide não disse
O Judiciário considerou constitucional todo o processo legislativo que resultou na nova lei de reajuste. A gestão municipal foi derrotada tanto no Tribunal de Justiça do Maranhão quanto no Supremo Tribunal Federal. Em uma das decisões, o ministro Flávio Dino chegou a negar liminar apresentada pela Prefeitura contra o reajuste.
Outro ponto omitido é que a lei aprovada não tratava apenas do salário do prefeito. O dispositivo também reajustou os vencimentos de categorias como auditores fiscais, auditores de controle interno e médicos, que possuem remuneração equiparada à do chefe do Executivo. Segundo vereadores, o reajuste evitava uma perda superior a R$ 10 mil mensais para esses profissionais.
Descumprimento da lei e crime de responsabilidade
De acordo com a denúncia apresentada, desde o início deste ano Braide não está cumprindo a lei aprovada pela Câmara e validada pelo Judiciário. O prefeito teria continuado pagando a si mesmo, e às categorias vinculadas, com base nos valores antigos.
Essa prática configura crime de responsabilidade, o que juridicamente o torna passível de processo de impeachment, além de eventuais ações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.
Assim, embora a narrativa pública reforce a imagem de perseguição, o caso apresenta elementos legais relevantes que Braide não mencionou em sua defesa, eles que podem gerar consequências políticas e jurídicas nos próximos desdobramentos.