{"id":5346,"date":"2026-08-14T13:55:09","date_gmt":"2026-08-14T16:55:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/?p=5346"},"modified":"2026-08-14T13:55:09","modified_gmt":"2026-08-14T16:55:09","slug":"tce-ma-manda-suspender-pagamentos-de-contrato-de-r-234-milhoes-da-prefeitura-de-imperatriz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/2026\/08\/14\/tce-ma-manda-suspender-pagamentos-de-contrato-de-r-234-milhoes-da-prefeitura-de-imperatriz\/","title":{"rendered":"TCE-MA manda suspender pagamentos de contrato de R$ 23,4 milh\u00f5es da Prefeitura de Imperatriz"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Imperatriz suspenda imediatamente a execu\u00e7\u00e3o financeira do Contrato n\u00ba 02\/2026, firmado com a empresa NEX Empreendimentos Ltda. O contrato, no valor de R$ 23.434.234,39, prev\u00ea servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, recapeamento e reparos em vias do munic\u00edpio.<\/p>\n

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A decis\u00e3o foi tomada durante a an\u00e1lise de uma Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o III do TCE (Gefis III), que apontou poss\u00edveis irregularidades no processo licitat\u00f3rio. Entre os problemas identificados est\u00e3o ind\u00edcios de direcionamento do certame, fragilidades na habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da empresa vencedora e aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o tempestiva de informa\u00e7\u00f5es no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP).<\/p>\n

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Segundo os dados apresentados pela Gefis III, a licita\u00e7\u00e3o foi homologada no valor total de R$ 74.411.885,24. Do contrato firmado com a NEX Empreendimentos, R$ 13.050.000 j\u00e1 haviam sido empenhados, enquanto R$ 5.453.445,23 foram liquidados e pagos.<\/p>\n

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TCE aponta ind\u00edcios de irregularidades<\/p>\n

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Entre os pontos considerados pelos auditores est\u00e1 a evolu\u00e7\u00e3o do capital social da empresa contratada. Conforme a representa\u00e7\u00e3o, o valor teria passado de R$ 10 mil para R$ 8 milh\u00f5es cerca de dois meses antes da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m identificaram a abertura de uma filial da empresa em Imperatriz, cujo registro teria sido baixado pouco tempo depois de a NEX vencer o certame. Em dilig\u00eancia realizada no endere\u00e7o informado, os auditores constataram ainda que funcionaria no local outro estabelecimento.<\/p>\n

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Outro aspecto questionado foi a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios na licita\u00e7\u00e3o, sob a justificativa de que o objeto seria de baixa complexidade. Segundo os auditores, a restri\u00e7\u00e3o teria sido adotada de maneira contradit\u00f3ria, j\u00e1 que, posteriormente, a mesma autoridade teria permitido cons\u00f3rcios em outro certame com objeto semelhante.<\/p>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou fragilidades no acervo t\u00e9cnico apresentado pela empresa vencedora. De acordo com a Gefis III, a maior parte dos atestados de capacidade t\u00e9cnica teria sido emitida por uma \u00fanica empresa que manteve v\u00ednculos societ\u00e1rios anteriores com a contratada e compartilhamento de profissionais respons\u00e1veis.<\/p>\n

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Para os auditores, essas circunst\u00e2ncias afastariam a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos documentos apresentados.<\/p>\n

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A representa\u00e7\u00e3o apontou ainda uma poss\u00edvel incompatibilidade entre a capacidade operacional declarada pela NEX e sua escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, a empresa registraria valores reduzidos em m\u00e1quinas e equipamentos, em contraste com o maquin\u00e1rio considerado necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

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Pagamentos ficam suspensos<\/p>\n

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Em voto apresentado ao Pleno do TCE-MA, a conselheira Fl\u00e1via Gonzalez Leite determinou a suspens\u00e3o imediata de qualquer ato de execu\u00e7\u00e3o financeira relacionado ao Contrato n\u00ba 02\/2026.<\/p>\n

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A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina o encaminhamento do processo ao corpo t\u00e9cnico do Tribunal para an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela Prefeitura de Imperatriz.<\/p>\n

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Foram citados para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, o prefeito Rildo de Oliveira Amaral, o secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Vilmar Dantas N\u00f3brega, e a agente de contrata\u00e7\u00e3o Christiane Fernandes Silva. A empresa NEX Empreendimentos Ltda. tamb\u00e9m foi citada para se manifestar sobre os fatos e fundamentos apresentados no processo.<\/p>\n

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O voto da conselheira foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n

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A medida cautelar tem car\u00e1ter preventivo e n\u00e3o representa, por si s\u00f3, uma conclus\u00e3o definitiva sobre as irregularidades apontadas. O processo seguir\u00e1 em an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Imperatriz suspenda imediatamente a execu\u00e7\u00e3o financeira do Contrato n\u00ba 02\/2026, firmado com a empresa NEX Empreendimentos Ltda. O contrato, no valor de R$ 23.434.234,39, prev\u00ea servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, recapeamento e reparos em vias do munic\u00edpio.   […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-5346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5348,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5346\/revisions\/5348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5346"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=5346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}