{"id":5201,"date":"2026-07-24T11:02:59","date_gmt":"2026-07-24T14:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/?p=5201"},"modified":"2026-07-24T11:02:59","modified_gmt":"2026-07-24T14:02:59","slug":"defensoria-aciona-justica-e-cobra-medidas-urgentes-para-regularizar-utis-pediatricas-do-hospital-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogomorangodonordeste.com.br\/index.php\/2026\/07\/24\/defensoria-aciona-justica-e-cobra-medidas-urgentes-para-regularizar-utis-pediatricas-do-hospital-da-crianca\/","title":{"rendered":"Defensoria aciona Justi\u00e7a e cobra medidas urgentes para regularizar UTIs pedi\u00e1tricas do Hospital da Crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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A Defensoria P\u00fablica do Estado do Maranh\u00e3o (DPE\/MA) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds e o Instituto Brasileiro de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (IBMED) para exigir a regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pedi\u00e1tricas do Hospital Municipal da Crian\u00e7a Dr. Odorico Amaral de Matos. A a\u00e7\u00e3o busca garantir atendimento adequado \u00e0s crian\u00e7as internadas e evitar novos riscos \u00e0 vida dos pacientes.<\/p>\n

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Coordenada pelo N\u00facleo de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente, sob responsabilidade do defensor p\u00fablico Davi Veras, a iniciativa tem car\u00e1ter coletivo e preventivo. Segundo a Defensoria, o objetivo \u00e9 corrigir falhas estruturais na assist\u00eancia, sem atribuir responsabilidade individual aos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

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De acordo com a DPE, o acompanhamento do caso teve in\u00edcio ainda em julho de 2025, durante o processo licitat\u00f3rio que resultou na contrata\u00e7\u00e3o do IBMED para administrar as UTIs pedi\u00e1tricas. Na \u00e9poca, a institui\u00e7\u00e3o identificou inconsist\u00eancias no Termo de Refer\u00eancia e no edital, como o dimensionamento insuficiente das equipes e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos sem especializa\u00e7\u00e3o em terapia intensiva pedi\u00e1trica.<\/p>\n

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Apesar das recomenda\u00e7\u00f5es para revis\u00e3o ou suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, o contrato foi mantido. Com o aumento das doen\u00e7as respirat\u00f3rias no primeiro semestre de 2026, as falhas apontadas passaram a impactar diretamente o funcionamento das UTIs, motivando den\u00fancias sobre precariedade na assist\u00eancia e o registro de \u00f3bitos.<\/p>\n

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Durante inspe\u00e7\u00e3o realizada em 15 de julho deste ano, a Defensoria constatou uma s\u00e9rie de irregularidades, entre elas a ocupa\u00e7\u00e3o total dos leitos das tr\u00eas UTIs pedi\u00e1tricas, pacientes aguardando vagas na \u00e1rea de estabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00famero insuficiente de m\u00e9dicos plantonistas, atua\u00e7\u00e3o de profissionais sem a especializa\u00e7\u00e3o exigida, falta de medicamentos, sobrecarga das equipes e falhas no atendimento de casos graves. Tamb\u00e9m foi observado aumento no tempo m\u00e9dio de interna\u00e7\u00e3o, que chegou a 21 dias no m\u00eas de maio, reduzindo a capacidade de atendimento da unidade.<\/p>\n

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Outro ponto destacado foi a suspens\u00e3o da resid\u00eancia m\u00e9dica no hospital pelo Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (HU-UFMA), ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es nas equipes respons\u00e1veis pelas UTIs. Para a Defensoria, a perda da parceria agravou ainda mais a situa\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia pedi\u00e1trica.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, a DPE contesta ainda o argumento apresentado pelo Munic\u00edpio e pelo IBMED de que haveria escassez de profissionais especializados. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, m\u00e9dicos intensivistas deixaram de aderir ao contrato devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e0 sobrecarga de pacientes e ao descumprimento de normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

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A Defensoria tamb\u00e9m ressalta que a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o afasta a responsabilidade constitucional da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

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Entre os pedidos encaminhados \u00e0 Vara de Direitos Difusos e Coletivos est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de emerg\u00eancia em at\u00e9 24 horas com representantes do Munic\u00edpio, do IBMED e de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de um plano emergencial em at\u00e9 72 horas para corrigir as irregularidades, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita o acompanhamento permanente das medidas por meio de inspe\u00e7\u00f5es judiciais e reuni\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n

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Ap\u00f3s o ajuizamento da ACP, a Defensoria recebeu o relat\u00f3rio de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, referente \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o realizada em 14 de julho de 2026. Segundo o defensor p\u00fablico Davi Veras, o documento refor\u00e7a as irregularidades j\u00e1 identificadas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A auditoria federal apontou que 77% dos m\u00e9dicos plantonistas que atuaram nas UTIs entre fevereiro e abril n\u00e3o possu\u00edam especializa\u00e7\u00e3o em terapia intensiva pedi\u00e1trica. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m identificou jornadas consideradas excessivas, com profissionais cumprindo plant\u00f5es ininterruptos de at\u00e9 192 horas.<\/p>\n

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Para a Defensoria P\u00fablica, as conclus\u00f5es da auditoria confirmam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o das UTIs pedi\u00e1tricas do Hospital da Crian\u00e7a e refor\u00e7am a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento e maior seguran\u00e7a aos pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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